Dúvidas por esclarecer
A venda fora das farmácias de medicamentos que não carecem de receita médica, apresentada pelo Governo como pretensa medida inovadora neste seu início de mandato, saiu com luz verde do Parlamento. A autorização legislativa foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, BE e «Os Verdes» e a abstenção do PCP e do CDS/PP. Muitas foram, porém, as dúvidas que ficaram por esclarecer, nomeadamente quanto à prioridade conferida pelo Governo a esta alargamento e quanto aos critérios sobre os futuros locais de venda. Instado a clarificar diversas questões, o ministro da Saúde Correia de Campos pouco adiantou, remetendo respostas para o diploma que regulamentará esta matéria.
Dado como certo foi que a venda de medicamentos sem receita médica poderá ser supervisionada não exclusivamente por farmacêuticos mas também por técnicos de farmácia em supermercados, drogarias ou perfumarias.
Admitida por aquele responsável governamental foi também a possibilidade de as embalagens de medicamentos naqueles estabelecimentos terem tamanho reduzido ou então ser limitada a quantidade de produtos disponíveis a menores de 16 anos.
Por demonstrar cabalmente no decurso do debate ficaram as vantagens para os consumidores destas medidas preconizadas pelo Executivo. Em causa estão sobretudo a alegada descida dos preços e a melhoria da acessibilidade das pessoas aos medicamentos.
Particularmente céptica esteve a bancada comunista que, pela voz do seu líder, Bernardino Soares, afirmou que «não é possível garantir descidas nos preços».
«Com a liberalização dos combustíveis da electricidade isso não aconteceu e todos sabemos que as grandes superfícies cartelizam os preços de muitos dos bens que vendem», sustentou o parlamentar do PCP.
Para a formação comunista a medida «também não resolve os problemas de acessibilidade», porquanto, como foi sublinhado, «as localidades do interior não têm hipermercados ou estabelecimentos que possam cumprir as regras de segurança e acondicionamento dos medicamentos».
Apesar das insistências dos partidos da oposição, por esclarecer ficaram os critérios sobre os futuros locais de venda e o modo como o Governo assegurará os riscos de previsíveis aumentos do consumo de medicamentos.
Dado como certo foi que a venda de medicamentos sem receita médica poderá ser supervisionada não exclusivamente por farmacêuticos mas também por técnicos de farmácia em supermercados, drogarias ou perfumarias.
Admitida por aquele responsável governamental foi também a possibilidade de as embalagens de medicamentos naqueles estabelecimentos terem tamanho reduzido ou então ser limitada a quantidade de produtos disponíveis a menores de 16 anos.
Por demonstrar cabalmente no decurso do debate ficaram as vantagens para os consumidores destas medidas preconizadas pelo Executivo. Em causa estão sobretudo a alegada descida dos preços e a melhoria da acessibilidade das pessoas aos medicamentos.
Particularmente céptica esteve a bancada comunista que, pela voz do seu líder, Bernardino Soares, afirmou que «não é possível garantir descidas nos preços».
«Com a liberalização dos combustíveis da electricidade isso não aconteceu e todos sabemos que as grandes superfícies cartelizam os preços de muitos dos bens que vendem», sustentou o parlamentar do PCP.
Para a formação comunista a medida «também não resolve os problemas de acessibilidade», porquanto, como foi sublinhado, «as localidades do interior não têm hipermercados ou estabelecimentos que possam cumprir as regras de segurança e acondicionamento dos medicamentos».
Apesar das insistências dos partidos da oposição, por esclarecer ficaram os critérios sobre os futuros locais de venda e o modo como o Governo assegurará os riscos de previsíveis aumentos do consumo de medicamentos.
