Os «alquevas» da nossa memória
Não negando o carácter extraordinário do período de seca que se vive em Portugal, é, no entanto, necessário distinguir os problemas causados pela seca como factor climático característico do país (de forma isolada), dos problemas causados pela falta de soluções políticas concretas e estruturantes que os sucessivos governos e a sua subserviência em relação à União Europeia nos impuseram. Por um lado, na aplicação dos fundos estruturais e na política de serventia das diferentes oligarquias partidárias (leia-se de PS e PSD) e das suas estratégias de manutenção do poder ao nível regional e autárquico. Por outro lado, em relação à negociação da nova Política Agrícola Comum (PAC) e aos seus desastrosos efeitos para a agricultura portuguesa, em particular para os pequenos e médios agricultores.
O carácter cíclico da seca exige uma atenção especial por parte do Governo e da União Europeia para que, em diálogo e articulação com as autarquias e as populações, se encontrem as soluções e se definam os investimentos necessários.
No actual quadro, destacam-se pela negativa, os factores que têm condicionado o desenvolvimento de projectos cujas valências podiam ajudar a combater os efeitos da seca e de que é exemplo flagrante o empreendimento de fins múltiplos de Alqueva.
A política de infra-estruturas
O maior lago artificial da Europa é o paradigma da política de investimentos dos sucessivos governos e do aproveitamento dos fundos estruturais. Foram investidos 350 milhões de contos do erário público numa barragem que permitiria ajudar a resolver grande parte dos problemas mas, na prática, apenas o lago está construído. Faltam as infra-estruturas (canais de distribuição, barragens intermédias…) e os investimentos que permitiriam aproveitar as vantagens do empreendimento no apoio à modernização da agricultura alentejana, na criação de emprego, na diversificação da actividade produtiva e na criação de riqueza para a região e para o país.
Alqueva significa ainda a necessidade de uma política fundiária diferente: uma política que não entregue na mão de um punhado de latifundiários todos os benefícios de um investimento que visava servir o povo e o país.
Exige uma visão da posse da terra liberta de concepções retrógradas em relação à propriedade e ao seu papel essencial para o desenvolvimento da região e do país. O resultado desta política é ainda mais negativo se pensarmos que, quase 20 anos depois da integração europeia, o Alentejo continua a ser uma das regiões mais pobres da Europa e o tão propalado objectivo de coesão económica e social tem-se perdido por entre a planície alentejana de onde, todos os dias, os jovens são obrigados a sair para procurar melhores condições de trabalho e de vida.
Alqueva poderia ser também um contributo para a fixação populacional no Alentejo, aliviando as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde a situação social se agrava com o aumento do desemprego, da pobreza e da exclusão social.
O tratado constitucional
Em França mantém-se a expectativa em relação ao resultado final do referendo, cujas sondagens dão vantagem ao «não». A campanha francesa contou com a participação de Jorge Sampaio, cuja intervenção a favor do «sim» foi apresentada como uma necessidade para não bloquear a construção europeia. O Presidente da República, o seu partido (PS) e o PSD deveriam reflectir sobre que se passa em França e repensar a realização do debate sobre a Constituição Europeia e sobre o processo de construção «desta» Europa em simultâneo com a campanha para as eleições autárquicas.
É fundamental um debate esclarecedor sobre a integração europeia e sobre toda a política seguida pelos sucessivos governos. É necessário debater os «alquevas» de Portugal: as políticas seguidas nas negociações das reformas sectoriais e dos vários tratados, avaliando com seriedade as perdas e ganhos para o país.
Este debate é incompatível com a realização de um outro sufrágio e qualquer tentativa nesse sentido apenas contribuirá para o empobrecimento da democracia e o afastamento do povo da participação e discussão políticas.
O carácter cíclico da seca exige uma atenção especial por parte do Governo e da União Europeia para que, em diálogo e articulação com as autarquias e as populações, se encontrem as soluções e se definam os investimentos necessários.
No actual quadro, destacam-se pela negativa, os factores que têm condicionado o desenvolvimento de projectos cujas valências podiam ajudar a combater os efeitos da seca e de que é exemplo flagrante o empreendimento de fins múltiplos de Alqueva.
A política de infra-estruturas
O maior lago artificial da Europa é o paradigma da política de investimentos dos sucessivos governos e do aproveitamento dos fundos estruturais. Foram investidos 350 milhões de contos do erário público numa barragem que permitiria ajudar a resolver grande parte dos problemas mas, na prática, apenas o lago está construído. Faltam as infra-estruturas (canais de distribuição, barragens intermédias…) e os investimentos que permitiriam aproveitar as vantagens do empreendimento no apoio à modernização da agricultura alentejana, na criação de emprego, na diversificação da actividade produtiva e na criação de riqueza para a região e para o país.
Alqueva significa ainda a necessidade de uma política fundiária diferente: uma política que não entregue na mão de um punhado de latifundiários todos os benefícios de um investimento que visava servir o povo e o país.
Exige uma visão da posse da terra liberta de concepções retrógradas em relação à propriedade e ao seu papel essencial para o desenvolvimento da região e do país. O resultado desta política é ainda mais negativo se pensarmos que, quase 20 anos depois da integração europeia, o Alentejo continua a ser uma das regiões mais pobres da Europa e o tão propalado objectivo de coesão económica e social tem-se perdido por entre a planície alentejana de onde, todos os dias, os jovens são obrigados a sair para procurar melhores condições de trabalho e de vida.
Alqueva poderia ser também um contributo para a fixação populacional no Alentejo, aliviando as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde a situação social se agrava com o aumento do desemprego, da pobreza e da exclusão social.
O tratado constitucional
Em França mantém-se a expectativa em relação ao resultado final do referendo, cujas sondagens dão vantagem ao «não». A campanha francesa contou com a participação de Jorge Sampaio, cuja intervenção a favor do «sim» foi apresentada como uma necessidade para não bloquear a construção europeia. O Presidente da República, o seu partido (PS) e o PSD deveriam reflectir sobre que se passa em França e repensar a realização do debate sobre a Constituição Europeia e sobre o processo de construção «desta» Europa em simultâneo com a campanha para as eleições autárquicas.
É fundamental um debate esclarecedor sobre a integração europeia e sobre toda a política seguida pelos sucessivos governos. É necessário debater os «alquevas» de Portugal: as políticas seguidas nas negociações das reformas sectoriais e dos vários tratados, avaliando com seriedade as perdas e ganhos para o país.
Este debate é incompatível com a realização de um outro sufrágio e qualquer tentativa nesse sentido apenas contribuirá para o empobrecimento da democracia e o afastamento do povo da participação e discussão políticas.
