Concretizem a mudança
Os sindicatos da administração local exigem que o executivo do PS dê resposta aos graves problemas que levaram os trabalhadores do sector à luta, recordando que esta contribuiu muito para a derrota dos partidos de direita.
É necessária uma revisão salarial intercalar
Cerca de 500 activistas sindicais participaram no plenário nacional do STAL e do STML que aprovou as reivindicações para o sector, das quais faz parte o forte empenho na defesa da Plataforma Reivindicativa Comum, nessa quarta-feira entregue ao Governo pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.
Reunidos dia 23, no Cartaxo, os representantes dos trabalhadores das autarquias aprovaram uma resolução em que, analisando os resultados eleitorais de 20 de Fevereiro, afirmam que o novo Governo e a maioria que o sustenta «não podem deixar de ter em conta que o povo português e os trabalhadores condenaram claramente a ofensiva neoliberal contra os salários, os direitos, o emprego e os serviços públicos».
Depois de assinalar que ocorreu «uma viragem eleitoral, para a qual a luta dos trabalhadores muito contribuiu», a resolução salienta que a resposta aos principais problemas e reivindicações que motivaram a luta «é um dos principais objectivos da intervenção sindical a levar a cabo e deverá constituir um imperativo para o actual Governo».
As próximas eleições autárquicas terão «fulcral importância» na vida dos trabalhadores deste sector, já que «estarão também em sufrágio as políticas que mais directamente interferem com as condições de trabalho, o respeito pelos direitos e a defesa dos serviços públicos».
As duas estruturas da CGTP-IN neste sector colocam à cabeça da lista de reivindicações específicas a exigência de uma revisão salarial intercalar, para promover a valorização dos salários mais degradados, a recuperação do poder de compra e a aproximação aos níveis salariais europeus.
Na resolução reclama-se ainda a reposição dos direitos de aposentação e o aumento das comparticipações da ADSE.
Nem Código
nem «reforma»
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa pretendem também ver revogada a legislação da «reforma» da Administração Pública do anterior Governo (contrato individual de trabalho e avaliação de desempenho) e exigem a revogação do Código do Trabalho e das medidas que visam aplicá-lo neste sector.
Devem ainda ser concretizadas as matérias que foram objecto de consenso na Comissão Tripartida que, além dos sindicatos, teve a participação da Associação Nacional de Municípios e da Direcção-Geral das Autarquias Locais (um rol com 14 itens).
As reivindicações incluem ainda a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, a valorização e dignificação das carreiras, além da defesa da gestão pública de serviços essenciais, especialmente nos sectores da água, do saneamento e do ambiente.
O plenário decidiu levar a efeito uma campanha de afirmação dos direitos nos locais de trabalho, a qual envolverá a apresentação de cadernos reivindicativos a nível local.
Reunidos dia 23, no Cartaxo, os representantes dos trabalhadores das autarquias aprovaram uma resolução em que, analisando os resultados eleitorais de 20 de Fevereiro, afirmam que o novo Governo e a maioria que o sustenta «não podem deixar de ter em conta que o povo português e os trabalhadores condenaram claramente a ofensiva neoliberal contra os salários, os direitos, o emprego e os serviços públicos».
Depois de assinalar que ocorreu «uma viragem eleitoral, para a qual a luta dos trabalhadores muito contribuiu», a resolução salienta que a resposta aos principais problemas e reivindicações que motivaram a luta «é um dos principais objectivos da intervenção sindical a levar a cabo e deverá constituir um imperativo para o actual Governo».
As próximas eleições autárquicas terão «fulcral importância» na vida dos trabalhadores deste sector, já que «estarão também em sufrágio as políticas que mais directamente interferem com as condições de trabalho, o respeito pelos direitos e a defesa dos serviços públicos».
As duas estruturas da CGTP-IN neste sector colocam à cabeça da lista de reivindicações específicas a exigência de uma revisão salarial intercalar, para promover a valorização dos salários mais degradados, a recuperação do poder de compra e a aproximação aos níveis salariais europeus.
Na resolução reclama-se ainda a reposição dos direitos de aposentação e o aumento das comparticipações da ADSE.
Nem Código
nem «reforma»
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa pretendem também ver revogada a legislação da «reforma» da Administração Pública do anterior Governo (contrato individual de trabalho e avaliação de desempenho) e exigem a revogação do Código do Trabalho e das medidas que visam aplicá-lo neste sector.
Devem ainda ser concretizadas as matérias que foram objecto de consenso na Comissão Tripartida que, além dos sindicatos, teve a participação da Associação Nacional de Municípios e da Direcção-Geral das Autarquias Locais (um rol com 14 itens).
As reivindicações incluem ainda a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, a valorização e dignificação das carreiras, além da defesa da gestão pública de serviços essenciais, especialmente nos sectores da água, do saneamento e do ambiente.
O plenário decidiu levar a efeito uma campanha de afirmação dos direitos nos locais de trabalho, a qual envolverá a apresentação de cadernos reivindicativos a nível local.
