Climatização dos edifícios
A maioria PSD e CDS/PP chumbou um projecto de lei do PS destinado a intensificar as inspecções à qualidade do ar no interior dos edifícios. Para o PCP, que tal como os «Verdes» e o BE votou favoravelmente o diploma, estas medidas são necessárias dado que a utilização cada vez mais generalizada de sistemas de climatização, como salientou o deputado comunista Honório Novo, impõe o «estabelecimento de regras que regulem a qualidade dos materiais e equipamentos utilizados, que respeitem normas de funcionamento e que estipulem orientações e obrigações para a conservação e manutenção desses sistemas». Mas o que não deixa de ser curioso no processo legislativo sobre esta matéria é a posição do PSD. É que há dois anos, então na oposição, foi autor de um diploma com idênticas preocupações e objectivos. «Ontem apresentou projectos. Hoje utiliza truques», observou, a propósito Honório Novo, antes de considerar que é por cambalhotas como esta, que começam já a ser habituais na maioria, que «o descrédito político» atinge o Parlamento.
Coincidente com o seu primeiro ano de gestão, a remodelação governamental que abrangeu dois ministros e nove secretários de Estado, na opinião do PCP, evidencia a falência de uma política que não responde às necessidades do país nem aos anseios dos portugueses.
O intitulado Código do Trabalho foi aprovado na Assembleia da República. A seu favor teve apenas os votos da maioria PSD/CDS-PP, tendo todas as restantes bancadas votado contra.A marcar a votação final global da proposta de lei do Governo estiveram os protestos de activistas sindicais que assistiram aos trabalhos na...
Com os votos contrários do PCP, do BE e do PEV, a AR aprovou, em votação final global, a revisão da Lei de Programação Militar que, nos termos legais, deveria ter ocorrido até ao final de 2002.No debate que precedeu esta votação, o Grupo Parlamentar do PCP fundamentou o seu sentido de voto, referindo que esta Lei não...
A Assembleia da República aprovou votos do CDS e do PS relativos à recente aplicação de penas de prisão em Cuba. O voto do partido que integra a coligação de direita teve os votos contra do PCP e de «Os Verdes», e a abstenção do BE. O texto do PS, que não teve votos contra, contou com o apoio das bancadas do PSD, CDS e...
Num momento em que as imagens da guerra horrorizam o mundo, o Parlamento Europeu aprovou, dia 10, uma resolução em que defende o reforço das capacidade militares da União Europeia e a criação de uma política externa de segurança e de defesa comum dotada de todos os meios.O documento, rejeitado pelos deputados do PCP,...
