«Os Verdes» exigem dignificação das mulheres
Na véspera do Dia Mundial da Mulher, o Grupo Parlamentar «Os Verdes» apresentou, na Assembleia da República, três projectos de lei com o objectivo de dignificar a vida das mulheres portuguesas.
O primeiro, denominado Projecto Lei que altera o Código de Trabalho, reclama o «incentivo da relação de proximidade do(a) filho(a), alargando a licença por paternidade para um período de 5 a 10 dias, sendo que o gozo de pelos menos 5 dias é obrigatório, não deixando ao livre arbítrio da entidade patronal, nem os receios de prejuízo na carreira por parte do trabalhador, o direito de gozo dessa licença».
Nesta área, «Os Verdes» exigem «respeito pelos direitos de personalidades das trabalhadoras, garantindo que, em caso algum (retirando as excepções previstas no Código de Trabalho), a entidade empregadora pode exigir à trabalhadora informações sobre o estado de gravidez». Pedem também a atribuição de uma licença de 14 a 30 dias para a trabalhadora que tenha feito uma interrupção da gravidez, tenha ela sido feita em qualquer circunstância.
O segundo projecto, apresentado pelos ecologistas, visa despenalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez, a pedido da mulher até às 12 semanas. «“Os Verdes” consideram que face ao facto de a actual maioria de partidos de esquerda defender a despenalização do aborto, faz todo o sentido que o Parlamento resolva esta questão de uma vez por todas e que não se encoste a mais meios de adiamento de resolução desta questão profundamente penalizadora e vergonhosa para as mulheres em Portugal», afirmam.
Por último, os ecologistas reivindicam um Projecto Lei que visa a constituição de um grupo que, no âmbito das Comissões Cientifico-Pedagógicas para apreciação da qualidade dos manuais escolares, integre representantes do Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade de Direitos das Mulheres e representantes do Conselho Nacional de Educação, «por forma a aferir se o conteúdo das manuais escolares não promove a discriminação entre homens e mulheres, privilegiando nos critérios de selecção dos manuais escolares aqueles que promovem a igualdade, uma vez que a educação é um instrumento privilegiado e continuo de formação para a cidadania e consequentemente para a igualdade».
O primeiro, denominado Projecto Lei que altera o Código de Trabalho, reclama o «incentivo da relação de proximidade do(a) filho(a), alargando a licença por paternidade para um período de 5 a 10 dias, sendo que o gozo de pelos menos 5 dias é obrigatório, não deixando ao livre arbítrio da entidade patronal, nem os receios de prejuízo na carreira por parte do trabalhador, o direito de gozo dessa licença».
Nesta área, «Os Verdes» exigem «respeito pelos direitos de personalidades das trabalhadoras, garantindo que, em caso algum (retirando as excepções previstas no Código de Trabalho), a entidade empregadora pode exigir à trabalhadora informações sobre o estado de gravidez». Pedem também a atribuição de uma licença de 14 a 30 dias para a trabalhadora que tenha feito uma interrupção da gravidez, tenha ela sido feita em qualquer circunstância.
O segundo projecto, apresentado pelos ecologistas, visa despenalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez, a pedido da mulher até às 12 semanas. «“Os Verdes” consideram que face ao facto de a actual maioria de partidos de esquerda defender a despenalização do aborto, faz todo o sentido que o Parlamento resolva esta questão de uma vez por todas e que não se encoste a mais meios de adiamento de resolução desta questão profundamente penalizadora e vergonhosa para as mulheres em Portugal», afirmam.
Por último, os ecologistas reivindicam um Projecto Lei que visa a constituição de um grupo que, no âmbito das Comissões Cientifico-Pedagógicas para apreciação da qualidade dos manuais escolares, integre representantes do Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade de Direitos das Mulheres e representantes do Conselho Nacional de Educação, «por forma a aferir se o conteúdo das manuais escolares não promove a discriminação entre homens e mulheres, privilegiando nos critérios de selecção dos manuais escolares aqueles que promovem a igualdade, uma vez que a educação é um instrumento privilegiado e continuo de formação para a cidadania e consequentemente para a igualdade».
