Redução do défice não garante crescimento económico
Uma das ideias força do pensamento económico único dominante é que quanto mais reduzido for o défice orçamental mais elevado será o crescimento económico.
Chega-se mesmo ao ponto de se afirmar ou insinuar que bastaria reduzir o défice abaixo do valor mítico de 3% para, como por milagre, o crescimento económico e a prosperidade atingissem Portugal.
O raciocínio elementar é o seguinte: desta forma o Estado libertaria meios que ficariam disponíveis para as empresas que os aplicariam em investimento produtivo e o crescimento dispararia.
A experiência do crescimento económico português depois do 25 de Abril, esquecida sistematicamente pelo pensamento económico dominante, prova que o crescimento económico não é incompatível com défices mais elevados, mostrando mesmo que em muitos anos o crescimento só foi possível dessa forma.
O gráfico I (*), publicado no estudo «30 ANOS DE 25 DE ABRIL, um retrato estatístico» publicado pelo INE, revela a curva do crescimento económico em Portugal num período suficiente longo pois abrange o período que vai de 1974 a 2002.
A linha mais carregada é a taxa de crescimento nominal, portanto antes de ser deduzido o efeito do aumento dos preços, enquanto a linha menos carregada é taxa de crescimento económico real, a que se obtém depois de se retirar o efeito provocado pela subida de preços. E a conclusão que se tira é que, depois do 25 de Abril, os períodos de maior crescimento económico, com taxas de crescimento real superior a 5%, foram os períodos 1977 -1980 e 1986-1991.
Observe-se agora o gráfico II (*) que reúne os valores do défice e da dívida.
Neste gráfico, as barras indicam o défice da Administração Pública em percentagem do PIB cujos valores estão indicados à esquerda do gráfico, enquanto a linha indica a Dívida Pública também em percentagem do PIB cujos valores estão indicados à direita do gráfico.
Cruzando os dados do gráfico II com os dados do gráfico I, as conclusões que imediatamente se tiram são as seguintes: depois do 25 de Abril, no período compreendido entre 1977 e 1980, em que as taxas anuais de crescimento real da economia foram superior a + 5%, o défice situou-se sempre entre -4% e -9%; e no período entre 1986 e 1991, outro período em que as taxas de crescimento económico real foram também superiores sempre a +5%, o saldo das contas da Administração Pública foi negativo, tendo-se situado o défice dentro do intervalo -2% e -6%.
A partir de 2001, em que o défice apresenta valores menos elevados, é precisamente o período em que as taxas de crescimento económico são mais baixas, tendo o País entrado em recessão económica em 2003, da qual ainda não saiu completamente.
Outro aspecto importante que mostra a análise empírica revelada no Gráfico II é a evolução da Dívida Pública em percentagem do PIB.
No período 2001-2004, em que dominou a obsessão do défice, a Dívida Pública não parou de crescer, pois passou de cerca de 55% do PIB para 60% do PIB.
Se reuníssemos num único gráfico o défice e a Dívida Pública, ambos em percentagem do PIB, verificaríamos que no período compreendido entre 1986 e 2004, os anos em que o défice foi inferior a -3% foram apenas 6 anos (1989, 1999, 2000, 2002, 2003 e 2004), existindo também seis anos em que o défice foi mesmo superior a -5,5% (1986, 1987, 1990, 1991, 1994 e 1995).
No quadro I(*) estão as taxas de crescimento económico e a dimensão da Dívida Pública nesses anos.
Como mostram os dados do quadro, as taxas de crescimento real da economia no período em que o défice foi superior a -5,5% foram mais elevadas do que as taxas de crescimento em que o défice foi inferior e -3%, já que a média das primeiras taxas (3,7%) é superior em cerca de 68% à média das taxas dos anos em que o défice foi inferior e -3%. (2,2%). Em segundo lugar, também se verificaram taxas de crescimento económico mais elevadas quando a Dívida Pública era mais elevada.
Em resumo, a experiência portuguesa mostra, por um lado, que não é incompatível taxas de crescimento económico elevadas com défices e endividamento mais elevados, e que o inverso – défices e Dívida Pública mais reduzidas – não está necessariamente associado a taxas de crescimento económico mais elevadas, como o pensamento económico único pretende fazer crer.
Algumas conclusões finais
É evidente que não se está a defender que quanto mais elevado for o défice maior será o crescimento económico, e que o equilíbrio das contas públicas não deve merecer preocupação. Pelo contrário, as contas públicas, pela importância que têm no contexto do País, devem merecer uma atenção constante e um controlo inteligente e não cego como tem sido feito.
No entanto, a experiência portuguesa depois do 25 de Abril mostra que as taxas de crescimento económico mais elevadas estiveram associadas a défices mais elevados. Assim, se já não tinha qualquer sustentação científica a defesa obsessiva do défice de -3%, a experiência empírica reforça a ideia de que é errado transformar o défice de -3% numa obsessão a que tudo se deve sujeitar, sacrificando o crescimento económico como se tem sido feito, e pensando que com défices reduzidos, impostos de qualquer maneira, o crescimento económico elevado será automático. A experiência portuguesa dos três últimos anos mostra de uma forma clara que persistir no caminho que tem sido seguido só poderá ter consequências económicas e sociais graves. A experiência europeia, com taxas de crescimento muito reduzidas, parece também confirmar o mesmo.
(***)Por questões de ordem técnica, os gráficos e quadro incluídos na edição impressa não constam desta edição online.
A experiência do crescimento económico português depois do 25 de Abril, esquecida sistematicamente pelo pensamento económico dominante, prova que o crescimento económico não é incompatível com défices mais elevados, mostrando mesmo que em muitos anos o crescimento só foi possível dessa forma.
O gráfico I (*), publicado no estudo «30 ANOS DE 25 DE ABRIL, um retrato estatístico» publicado pelo INE, revela a curva do crescimento económico em Portugal num período suficiente longo pois abrange o período que vai de 1974 a 2002.
A linha mais carregada é a taxa de crescimento nominal, portanto antes de ser deduzido o efeito do aumento dos preços, enquanto a linha menos carregada é taxa de crescimento económico real, a que se obtém depois de se retirar o efeito provocado pela subida de preços. E a conclusão que se tira é que, depois do 25 de Abril, os períodos de maior crescimento económico, com taxas de crescimento real superior a 5%, foram os períodos 1977 -1980 e 1986-1991.
Observe-se agora o gráfico II (*) que reúne os valores do défice e da dívida.
Neste gráfico, as barras indicam o défice da Administração Pública em percentagem do PIB cujos valores estão indicados à esquerda do gráfico, enquanto a linha indica a Dívida Pública também em percentagem do PIB cujos valores estão indicados à direita do gráfico.
Cruzando os dados do gráfico II com os dados do gráfico I, as conclusões que imediatamente se tiram são as seguintes: depois do 25 de Abril, no período compreendido entre 1977 e 1980, em que as taxas anuais de crescimento real da economia foram superior a + 5%, o défice situou-se sempre entre -4% e -9%; e no período entre 1986 e 1991, outro período em que as taxas de crescimento económico real foram também superiores sempre a +5%, o saldo das contas da Administração Pública foi negativo, tendo-se situado o défice dentro do intervalo -2% e -6%.
A partir de 2001, em que o défice apresenta valores menos elevados, é precisamente o período em que as taxas de crescimento económico são mais baixas, tendo o País entrado em recessão económica em 2003, da qual ainda não saiu completamente.
Outro aspecto importante que mostra a análise empírica revelada no Gráfico II é a evolução da Dívida Pública em percentagem do PIB.
No período 2001-2004, em que dominou a obsessão do défice, a Dívida Pública não parou de crescer, pois passou de cerca de 55% do PIB para 60% do PIB.
Se reuníssemos num único gráfico o défice e a Dívida Pública, ambos em percentagem do PIB, verificaríamos que no período compreendido entre 1986 e 2004, os anos em que o défice foi inferior a -3% foram apenas 6 anos (1989, 1999, 2000, 2002, 2003 e 2004), existindo também seis anos em que o défice foi mesmo superior a -5,5% (1986, 1987, 1990, 1991, 1994 e 1995).
No quadro I(*) estão as taxas de crescimento económico e a dimensão da Dívida Pública nesses anos.
Como mostram os dados do quadro, as taxas de crescimento real da economia no período em que o défice foi superior a -5,5% foram mais elevadas do que as taxas de crescimento em que o défice foi inferior e -3%, já que a média das primeiras taxas (3,7%) é superior em cerca de 68% à média das taxas dos anos em que o défice foi inferior e -3%. (2,2%). Em segundo lugar, também se verificaram taxas de crescimento económico mais elevadas quando a Dívida Pública era mais elevada.
Em resumo, a experiência portuguesa mostra, por um lado, que não é incompatível taxas de crescimento económico elevadas com défices e endividamento mais elevados, e que o inverso – défices e Dívida Pública mais reduzidas – não está necessariamente associado a taxas de crescimento económico mais elevadas, como o pensamento económico único pretende fazer crer.
Algumas conclusões finais
É evidente que não se está a defender que quanto mais elevado for o défice maior será o crescimento económico, e que o equilíbrio das contas públicas não deve merecer preocupação. Pelo contrário, as contas públicas, pela importância que têm no contexto do País, devem merecer uma atenção constante e um controlo inteligente e não cego como tem sido feito.
No entanto, a experiência portuguesa depois do 25 de Abril mostra que as taxas de crescimento económico mais elevadas estiveram associadas a défices mais elevados. Assim, se já não tinha qualquer sustentação científica a defesa obsessiva do défice de -3%, a experiência empírica reforça a ideia de que é errado transformar o défice de -3% numa obsessão a que tudo se deve sujeitar, sacrificando o crescimento económico como se tem sido feito, e pensando que com défices reduzidos, impostos de qualquer maneira, o crescimento económico elevado será automático. A experiência portuguesa dos três últimos anos mostra de uma forma clara que persistir no caminho que tem sido seguido só poderá ter consequências económicas e sociais graves. A experiência europeia, com taxas de crescimento muito reduzidas, parece também confirmar o mesmo.
(***)Por questões de ordem técnica, os gráficos e quadro incluídos na edição impressa não constam desta edição online.
