Ciampi trava Berlusconi
O chefe de Estado italiano, Carlo Azeglio Ciampi, recusou promulgar a controversa lei da reforma da magistratura, aprovada no Parlamento pela maioria do primeiro-ministro Silvio Berlusconi.
A nova proposta de lei pretende obrigar os magistrados a escolher ente a carreira de procurador ou de juiz. A passagem de uma para outra função ficaria condicionada a um concurso interno, à mudança de jurisdição e a um período mínimo de cinco anos de permanência na função.
O sector considera este projecto como um atentado à independência e ao bom funcionamento da instituição, facto que motivou a realização de três greves em dois anos, a última das quais a 24 de Novembro.
O veto presidencial coincidiu com aprovação de outro diploma polémico que reduz os prazos de prescrição para certos crimes, designadamente os de corrupção em actos judiciários. A oposição considerou a lei vergonhosa, notando que irá beneficiar um dos correlegionários do primeiro-ministro, Cesare Previti, condenado em primeira instância a duas penas de cinco e 11 anos de prisão. Com a redução da prescrição de 15 para 10 anos, Previti deverá escapar ao cumprimento de pena.
A nova proposta de lei pretende obrigar os magistrados a escolher ente a carreira de procurador ou de juiz. A passagem de uma para outra função ficaria condicionada a um concurso interno, à mudança de jurisdição e a um período mínimo de cinco anos de permanência na função.
O sector considera este projecto como um atentado à independência e ao bom funcionamento da instituição, facto que motivou a realização de três greves em dois anos, a última das quais a 24 de Novembro.
O veto presidencial coincidiu com aprovação de outro diploma polémico que reduz os prazos de prescrição para certos crimes, designadamente os de corrupção em actos judiciários. A oposição considerou a lei vergonhosa, notando que irá beneficiar um dos correlegionários do primeiro-ministro, Cesare Previti, condenado em primeira instância a duas penas de cinco e 11 anos de prisão. Com a redução da prescrição de 15 para 10 anos, Previti deverá escapar ao cumprimento de pena.