Inverter prioridades
O fraco crescimento económico e disparo do desemprego são «o alerta sonoro para alterar as políticas comunitárias e monetaristas e dar prioridade ao investimento público e à promoção do emprego e inclusão social».
Apresentado na passada sexta-feira, 16, o projecto de relatório elaborado pela eurodeputada, do PCP, Ilda Figueiredo, sobre «O painel de avaliação da execução da Agenda de Política Social», aponta a clara contradição entre as proclamadas políticas sociais e as medidas que de facto são tomadas a nível da Comunidade e dos Estados-membros.
Por um lado, «as previsões da Comissão Europeia demonstram que o crescimento do PIB, em 2003, não irá além de um por cento na zona euro e 1,3 por cento na UE15». Em consequência o desemprego diminuirá 0,1 por cento na zona euro, atingindo um nível global de 8,8 por cento. O cenário para Portugal é muito mais grave, prevendo-se que registe apenas metade do crescimento médio da UE (0,5 por cento) e se verifique um redução de 0,2 por cento do emprego, o dobro da tendência europeia.
Ora, como lembra a deputada, para se alcançarem as metas definidas pela chamada «estratégia de Lisboa», será necessário criar até 2010 mais 15 milhões de novos empregos, de qualidade e com direitos, objectivo que as actuais políticas claramente não asseguram.
Porém, «em vez de se suspender o pacto e estabilidade, para rever os critérios irracionais de convergência nominal e apostar numa política de desenvolvimento económico capaz de fazer frente à incerteza e instabilidade internacional, reafirma-se a necessidade do seu cumprimento, embora alguns países o ignorem (caso da França, Alemanha e Itália), mas que outros utilizam para justificar um política restritiva e classista».
Assim, salienta o projecto de relatório, «escamoteiam-se as graves dificuldades que estados-membros enfrentam e as graves consequências sociais e económicas que a obsessão com o corte em investimentos e despesas públicas sociais está a provocar».
Testemunhando esta realidade, 90 por cento dos cidadãos da União Europeia, segundo um inquérito do Eurostat, consideram que «a luta contra o desemprego e contra a pobreza e exclusão social, dever ser prioridades da acção política da União Europeia. Além disso, cerca de metade dos inquiridos considera que as actuais políticas e esforços são insuficientes para alcançar o objectivo de justiça social.
Risco de pobreza
Os dados mais recentes revelam que 15 por cento da população da UE, ou seja 56 milhões de pessoas, se encontram em risco de pobreza, vivendo abaixo de um limiar definido em 60 por cento do rendimento mediano nacional; nove por cento encontram-se em risco persistente de pobreza, permanecendo nesta situação durante pelo menos dois dos três anos precedentes. Em Portugal, a taxa de pobreza atinge 21 por cento da população e a pobreza persistente 11 por cento.
Num momento em que se regista uma ofensiva em vários países destinada a enfraquecer e limitar os sistemas de protecção social, a deputada Ilda Figueiredo salienta que «sem transferências sociais o risco de pobreza teria alcançado 24 por cento, na União Europeia, (se excluirmos as pensões da definição das transferências sociais) ou 40 por cento (incluindo pensões)».
O projecto de relatório observa ainda que, numa fase em que já estão a ser elaborados os segundos planos nacionais de inclusão social, que devem ser apresentados até ao próximo o mês de Julho, é fundamental fazer uma avaliação da execução dos primeiros.
Em Portugal, como confirmaram vários representantes de organizações não governamentais e da CGTP-IN presentes na apresentação pública do projecto de relatório, ninguém conhece o tipo de acções desenvolvidas no âmbito do primeiro plano de inclusão, que foi elaborado à margem dos parceiros sociais e organizações com actividade nesta área.
Recorde-se que a decisão de elaborar planos nacionais de inclusão social foi tomada na Cimeira de Lisboa, que delineou uma estratégia de luta contra a pobreza e exclusão social.
Medidas urgentes
No amplo conjunto de propostas apresentado no relatório, a deputada insiste na necessidade de aproveitar a revisão intercalar dos programas 2000-2006 dos fundos estruturais, designadamente do Fundo Social Europeu, para os coordenar com os objectivos contidos nos planos nacionais. Reclama-se uma proposta de directiva visando o combate às discriminações das pessoas com deficiência no aceso ao trabalho, ao emprego, ao ensino e à formação; bem como se exige a concretização de uma recente resolução do Parlamento Europeu sobre deslocalizações de multinacionais.
Entre várias outras propostas, o relatório sugere a elaboração de um livro verde sobre iliteracia e exclusão social, visando a preparação de um plano de acção e a criação de um observatório europeu de iliteracia.
O documento, que já foi esta semana apresentado na Comissão de Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, sofrerá alterações até 28 de Maio, prevendo-se que seja votado na referida Comissão durante o mês de Junho. Só na primeira semana de Julho será discutido e votado em plenário, que o enviará depois de aprovado à Comissão Europeia e ao Conselho.
Por um lado, «as previsões da Comissão Europeia demonstram que o crescimento do PIB, em 2003, não irá além de um por cento na zona euro e 1,3 por cento na UE15». Em consequência o desemprego diminuirá 0,1 por cento na zona euro, atingindo um nível global de 8,8 por cento. O cenário para Portugal é muito mais grave, prevendo-se que registe apenas metade do crescimento médio da UE (0,5 por cento) e se verifique um redução de 0,2 por cento do emprego, o dobro da tendência europeia.
Ora, como lembra a deputada, para se alcançarem as metas definidas pela chamada «estratégia de Lisboa», será necessário criar até 2010 mais 15 milhões de novos empregos, de qualidade e com direitos, objectivo que as actuais políticas claramente não asseguram.
Porém, «em vez de se suspender o pacto e estabilidade, para rever os critérios irracionais de convergência nominal e apostar numa política de desenvolvimento económico capaz de fazer frente à incerteza e instabilidade internacional, reafirma-se a necessidade do seu cumprimento, embora alguns países o ignorem (caso da França, Alemanha e Itália), mas que outros utilizam para justificar um política restritiva e classista».
Assim, salienta o projecto de relatório, «escamoteiam-se as graves dificuldades que estados-membros enfrentam e as graves consequências sociais e económicas que a obsessão com o corte em investimentos e despesas públicas sociais está a provocar».
Testemunhando esta realidade, 90 por cento dos cidadãos da União Europeia, segundo um inquérito do Eurostat, consideram que «a luta contra o desemprego e contra a pobreza e exclusão social, dever ser prioridades da acção política da União Europeia. Além disso, cerca de metade dos inquiridos considera que as actuais políticas e esforços são insuficientes para alcançar o objectivo de justiça social.
Risco de pobreza
Os dados mais recentes revelam que 15 por cento da população da UE, ou seja 56 milhões de pessoas, se encontram em risco de pobreza, vivendo abaixo de um limiar definido em 60 por cento do rendimento mediano nacional; nove por cento encontram-se em risco persistente de pobreza, permanecendo nesta situação durante pelo menos dois dos três anos precedentes. Em Portugal, a taxa de pobreza atinge 21 por cento da população e a pobreza persistente 11 por cento.
Num momento em que se regista uma ofensiva em vários países destinada a enfraquecer e limitar os sistemas de protecção social, a deputada Ilda Figueiredo salienta que «sem transferências sociais o risco de pobreza teria alcançado 24 por cento, na União Europeia, (se excluirmos as pensões da definição das transferências sociais) ou 40 por cento (incluindo pensões)».
O projecto de relatório observa ainda que, numa fase em que já estão a ser elaborados os segundos planos nacionais de inclusão social, que devem ser apresentados até ao próximo o mês de Julho, é fundamental fazer uma avaliação da execução dos primeiros.
Em Portugal, como confirmaram vários representantes de organizações não governamentais e da CGTP-IN presentes na apresentação pública do projecto de relatório, ninguém conhece o tipo de acções desenvolvidas no âmbito do primeiro plano de inclusão, que foi elaborado à margem dos parceiros sociais e organizações com actividade nesta área.
Recorde-se que a decisão de elaborar planos nacionais de inclusão social foi tomada na Cimeira de Lisboa, que delineou uma estratégia de luta contra a pobreza e exclusão social.
Medidas urgentes
No amplo conjunto de propostas apresentado no relatório, a deputada insiste na necessidade de aproveitar a revisão intercalar dos programas 2000-2006 dos fundos estruturais, designadamente do Fundo Social Europeu, para os coordenar com os objectivos contidos nos planos nacionais. Reclama-se uma proposta de directiva visando o combate às discriminações das pessoas com deficiência no aceso ao trabalho, ao emprego, ao ensino e à formação; bem como se exige a concretização de uma recente resolução do Parlamento Europeu sobre deslocalizações de multinacionais.
Entre várias outras propostas, o relatório sugere a elaboração de um livro verde sobre iliteracia e exclusão social, visando a preparação de um plano de acção e a criação de um observatório europeu de iliteracia.
O documento, que já foi esta semana apresentado na Comissão de Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, sofrerá alterações até 28 de Maio, prevendo-se que seja votado na referida Comissão durante o mês de Junho. Só na primeira semana de Julho será discutido e votado em plenário, que o enviará depois de aprovado à Comissão Europeia e ao Conselho.
