Pôr cobro à repressão
A repressão contra os dirigentes associativos da GNR, em particular contra o seu presidente, José Manageiro, foi classificada pela bancada comunista como uma «atitude inadmissível» que viola a Constituição e põe em causa o prestígio da instituição.
O assunto foi levado a plenário pelo deputado António Filipe em intervenção no período antes da ordem do dia de uma das sessões da semana transacta. Em causa, a justificar esta tomada de posição do PCP, está sobretudo o que é considerado como um comportamento inaceitável do Comando da GNR motivado pela sua opção de retomar a via da repressão contra os dirigentes da Associação dos Profissionais da Guarda (APG).
Sem qualquer justificação, do ponto de vista da formação comunista, está a instauração de processos disciplinares aos dirigentes associativos, não por qualquer infracção por estes cometida no exercício das suas funções, mas unicamente por razões do conteúdo de declarações públicas proferidas na sua qualidade de dirigentes associativos e em representação dos seus associados.
A gota de água, entretanto, foi mesmo a instauração contra o presidente da APG de uma queixa-crime por insubordinação participada pelo Comando da GNR à Polícia Judiciária Militar. O que levou António Filipe, que não escondeu o seu repúdio por esta medida, a lembrar que «não existe nem na Constituição nem na lei nada que legitime a proibição dos dirigentes da APG exprimirem as suas opiniões em nome da Associação».
Posto em evidencia pelo parlamentar comunista foi ainda o paradoxo existente entre, por um lado, o facto de o associativismo na GNR ser hoje amplamente reconhecido pelas mais altas instâncias do poder político e, por outro, enfrentar simultaneamente todo o tipo de entraves e abusos por parte do Comando.
O assunto foi levado a plenário pelo deputado António Filipe em intervenção no período antes da ordem do dia de uma das sessões da semana transacta. Em causa, a justificar esta tomada de posição do PCP, está sobretudo o que é considerado como um comportamento inaceitável do Comando da GNR motivado pela sua opção de retomar a via da repressão contra os dirigentes da Associação dos Profissionais da Guarda (APG).
Sem qualquer justificação, do ponto de vista da formação comunista, está a instauração de processos disciplinares aos dirigentes associativos, não por qualquer infracção por estes cometida no exercício das suas funções, mas unicamente por razões do conteúdo de declarações públicas proferidas na sua qualidade de dirigentes associativos e em representação dos seus associados.
A gota de água, entretanto, foi mesmo a instauração contra o presidente da APG de uma queixa-crime por insubordinação participada pelo Comando da GNR à Polícia Judiciária Militar. O que levou António Filipe, que não escondeu o seu repúdio por esta medida, a lembrar que «não existe nem na Constituição nem na lei nada que legitime a proibição dos dirigentes da APG exprimirem as suas opiniões em nome da Associação».
Posto em evidencia pelo parlamentar comunista foi ainda o paradoxo existente entre, por um lado, o facto de o associativismo na GNR ser hoje amplamente reconhecido pelas mais altas instâncias do poder político e, por outro, enfrentar simultaneamente todo o tipo de entraves e abusos por parte do Comando.