Professores do Centro condenam intervenção policial
O Sindicato dos Professores da Região Centro manifestou-se solidário com os estudantes e acusa o Governo de mover um «ataque nunca visto contra o ensino superior público».
«Não há repressão boa e má, não há repressão justa e injusta»
«A justa e legítima contestação estudantil no ensino superior tem um primeiro e principal responsável: o Governo e a sua política. Os protestos contra as leis de Financiamento do Ensino Superior e de Regime Jurídico, onde se integra a luta contra as propinas, são justíssimos, ainda mais quando se conhece o brutal aumento verificado», afirma o SPRC, em comunicado.
«Discorde-se ou não da forma de luta adoptada, considere-se ou não legitima essa forma de agir, nada justifica que se tenha chamado a polícia e que esta agredisse os estudantes que reclamavam outra política educativa para Portugal e protestavam contra as propinas», defendem os professores.
«Não há repressão boa e repressão má, não há repressão justa e repressão injusta, há repressão e essa é que é condenável. É um muito mau prenúncio, quanto ao estado e à evolução da nossa democracia, o regresso da polícia de choque à Universidade de Coimbra. Nem a escola pública nem a educação dos nossos jovens se defendem com os bastões da polícia de choque», declaram.
«É nestes momentos que mais se espera e justifica, por parte dos que governam as instituições, uma atitude democrática. A ausência desta e a intolerância perante situações concretas agravará o problema institucional criado, continuará a desfocar o centro da contestação e potencia o aparecimento de actos de violência», acrescentam os docentes.
Desonestidade política do Governo
Os professores do Centro consideram que o processo para a fixação de propinas torna visível «a desonestidade política e a hipocrisia da maioria PSD/PP», ao mesmo tempo que as instituições se vêem obrigadas a optar pela propina máxima devido ao sub-financiamento público e aos cortes orçamentais.
O SPRC refere que, no grupo de países europeus com propina no ensino superior, Portugal é o que tem os salários mínimo e médio mais baixos, apesar de ser o quarto com a propina mais cara. Em países como a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Grécia, a Irlanda, o Luxemburgo e a Suécia não existem propinas.
«Estamos, de facto, perante uma situação que revela uma opção estratégica e que confirma a ausência de políticas orientadas para o investimento na educação e para o desenvolvimento do país. A ausência dessas políticas é extremamente grave, pois o nosso país apresenta os piores indicadores no que respeita à formação superior da população, bem como as taxas mais negativas de insucesso e abandono escolar», consideram os docentes.
O sindicato lembra que o valor médio das bolsas de estudo aumentou cerca de 20 euros enquanto o das propinas se aproximou dos 500 euros e que Portugal é um dos países da União Europeia onde as famílias dispendem mais dinheiro na formação superior dos filhos.
«É, pois, o Governo e a sua política o principal responsável pela agitação e instabilidade vividas no ensino superior. É também dele a responsabilidade por ser colocado em causa o direito à formação superior dos jovens, pelas discriminações assentes em razões de natureza económica e social e pelo desrespeito efectivo do direito constitucional à educação. A acção do Governo e da maioria PSD/PP e o ataque que, de forma inaceitável, move contra todos os serviços públicos e na contínua e gradual desresponsabilização de funções sociais que deveria assumir e reforçar», conclui o SPRC.
«Discorde-se ou não da forma de luta adoptada, considere-se ou não legitima essa forma de agir, nada justifica que se tenha chamado a polícia e que esta agredisse os estudantes que reclamavam outra política educativa para Portugal e protestavam contra as propinas», defendem os professores.
«Não há repressão boa e repressão má, não há repressão justa e repressão injusta, há repressão e essa é que é condenável. É um muito mau prenúncio, quanto ao estado e à evolução da nossa democracia, o regresso da polícia de choque à Universidade de Coimbra. Nem a escola pública nem a educação dos nossos jovens se defendem com os bastões da polícia de choque», declaram.
«É nestes momentos que mais se espera e justifica, por parte dos que governam as instituições, uma atitude democrática. A ausência desta e a intolerância perante situações concretas agravará o problema institucional criado, continuará a desfocar o centro da contestação e potencia o aparecimento de actos de violência», acrescentam os docentes.
Desonestidade política do Governo
Os professores do Centro consideram que o processo para a fixação de propinas torna visível «a desonestidade política e a hipocrisia da maioria PSD/PP», ao mesmo tempo que as instituições se vêem obrigadas a optar pela propina máxima devido ao sub-financiamento público e aos cortes orçamentais.
O SPRC refere que, no grupo de países europeus com propina no ensino superior, Portugal é o que tem os salários mínimo e médio mais baixos, apesar de ser o quarto com a propina mais cara. Em países como a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Grécia, a Irlanda, o Luxemburgo e a Suécia não existem propinas.
«Estamos, de facto, perante uma situação que revela uma opção estratégica e que confirma a ausência de políticas orientadas para o investimento na educação e para o desenvolvimento do país. A ausência dessas políticas é extremamente grave, pois o nosso país apresenta os piores indicadores no que respeita à formação superior da população, bem como as taxas mais negativas de insucesso e abandono escolar», consideram os docentes.
O sindicato lembra que o valor médio das bolsas de estudo aumentou cerca de 20 euros enquanto o das propinas se aproximou dos 500 euros e que Portugal é um dos países da União Europeia onde as famílias dispendem mais dinheiro na formação superior dos filhos.
«É, pois, o Governo e a sua política o principal responsável pela agitação e instabilidade vividas no ensino superior. É também dele a responsabilidade por ser colocado em causa o direito à formação superior dos jovens, pelas discriminações assentes em razões de natureza económica e social e pelo desrespeito efectivo do direito constitucional à educação. A acção do Governo e da maioria PSD/PP e o ataque que, de forma inaceitável, move contra todos os serviços públicos e na contínua e gradual desresponsabilização de funções sociais que deveria assumir e reforçar», conclui o SPRC.
