Processo de Bolonha contraria ensino português
A JCP apoia a luta dos estudantes do ensino superior e critica a «fúria privatizadora» do Governo e as consequências do Processo de Bolonha para o País e os jovens portugueses.
O Processo de Bolonha não respeita a soberania sobre a educação
A Direcção Central do Ensino Superior da JCP (DCES) repudia o Processo de Bolonha, considerando esta reformulação do ensino superior como um «instrumento da direita para impor um sistema em que o Estado garantisse apenas o financiamento de menos formação, tendo os estudantes que pagar integralmente um segundo ciclo de dois anos».
No documento – aprovado na reunião da passada semana –, os jovens comunistas acusam o Governo de tentar impor o Processo de Bolonha, que, «contrariando ilusões e sem respeitar a soberania nacional sobre a educação, se saldaria por um desmantelamento das características fundamentais do ensino superior português» de modo a criar um sistema que «respondesse apenas às necessidades imediatas de produção por parte do grande capital europeu, lançando quadros menos formados, mais baratos e maleáveis no mercado de trabalho».
Fúria privatizadora
Para a DCES, este não é o único problema do ensino superior, reivindicando a «efectiva democratização da educação, direito humano, universal, não obstante, vítima da fúria privatizadora da maioria governamental».
Entre as medidas legislativas introduzidas pelo Governo inclui-se a Lei de Financiamento do Ensino Superior. Os «brutais aumentos» de propinas acentuam a elitização da frequência deste subsistema, enquanto o sistema de prescrições responsabiliza exclusivamente o estudante pelo insucesso escolar e penaliza sobretudo os trabalhadores-estudantes, «que, trabalhando para sustentar a sua frequência no ensino superior, vêem o seu estatuto não desrespeitado por patrões e aparelho escolar».
A JCP considera ainda que as propostas de Lei de Autonomia da maioria governamental e do PS atentam contra a gestão democrática e a representação dos estudantes em paridade com os professores nos órgãos de gestão das instituições, «transformando os estudantes em “ornamentos decorativos” dos órgãos que decidem sobre os assuntos que também a eles dizem respeito e abrindo as portas de decisões estratégicas das escolas à governamentalização e aos obscuros grandes interesses económicos».
A luta é fundamental
«Fora com as propinas! Rua com o Governo!» é o lema da nova campanha da JCP para o ensino superior, de que faz parte um abaixo-assinado em forma de postal que está a ser divulgado pelos colectivos de escola em todo o País.
«A luta pelos mais fundamentais direitos dos estudantes, pela escola pública, gratuita, de qualidade e para todos é, cada vez mais uma luta pela democracia, uma luta de que os jovens comunistas não abdicam jamais», lê-se no comunicado da DCES. «A luta por esses direitos passa sobretudo pela consciencialização de quem deles usufrui: os estudantes.»
Esta luta contesta a política do Governo e visa a demissão do próprio Executivo «tão cedo quanto possível e abrir caminho a uma nova política que vá ao encontro dos anseios e aspirações dos estudantes, jovens e portugueses em geral».
A JCP solidariza-se com os estudantes do ensino superior e com a sua luta, apelando à mobilização para a manifestação nacional marcada para dia 4 de Novembro em Lisboa, agendada no Encontro Nacional de Dirigentes Associativos (ENDA). O objectivo do protesto é a revogação da Lei de Financiamento e da Lei de Autonomia.
No documento – aprovado na reunião da passada semana –, os jovens comunistas acusam o Governo de tentar impor o Processo de Bolonha, que, «contrariando ilusões e sem respeitar a soberania nacional sobre a educação, se saldaria por um desmantelamento das características fundamentais do ensino superior português» de modo a criar um sistema que «respondesse apenas às necessidades imediatas de produção por parte do grande capital europeu, lançando quadros menos formados, mais baratos e maleáveis no mercado de trabalho».
Fúria privatizadora
Para a DCES, este não é o único problema do ensino superior, reivindicando a «efectiva democratização da educação, direito humano, universal, não obstante, vítima da fúria privatizadora da maioria governamental».
Entre as medidas legislativas introduzidas pelo Governo inclui-se a Lei de Financiamento do Ensino Superior. Os «brutais aumentos» de propinas acentuam a elitização da frequência deste subsistema, enquanto o sistema de prescrições responsabiliza exclusivamente o estudante pelo insucesso escolar e penaliza sobretudo os trabalhadores-estudantes, «que, trabalhando para sustentar a sua frequência no ensino superior, vêem o seu estatuto não desrespeitado por patrões e aparelho escolar».
A JCP considera ainda que as propostas de Lei de Autonomia da maioria governamental e do PS atentam contra a gestão democrática e a representação dos estudantes em paridade com os professores nos órgãos de gestão das instituições, «transformando os estudantes em “ornamentos decorativos” dos órgãos que decidem sobre os assuntos que também a eles dizem respeito e abrindo as portas de decisões estratégicas das escolas à governamentalização e aos obscuros grandes interesses económicos».
A luta é fundamental
«Fora com as propinas! Rua com o Governo!» é o lema da nova campanha da JCP para o ensino superior, de que faz parte um abaixo-assinado em forma de postal que está a ser divulgado pelos colectivos de escola em todo o País.
«A luta pelos mais fundamentais direitos dos estudantes, pela escola pública, gratuita, de qualidade e para todos é, cada vez mais uma luta pela democracia, uma luta de que os jovens comunistas não abdicam jamais», lê-se no comunicado da DCES. «A luta por esses direitos passa sobretudo pela consciencialização de quem deles usufrui: os estudantes.»
Esta luta contesta a política do Governo e visa a demissão do próprio Executivo «tão cedo quanto possível e abrir caminho a uma nova política que vá ao encontro dos anseios e aspirações dos estudantes, jovens e portugueses em geral».
A JCP solidariza-se com os estudantes do ensino superior e com a sua luta, apelando à mobilização para a manifestação nacional marcada para dia 4 de Novembro em Lisboa, agendada no Encontro Nacional de Dirigentes Associativos (ENDA). O objectivo do protesto é a revogação da Lei de Financiamento e da Lei de Autonomia.
