ComUrb viola a lei
A CDU de Bragança ameaçou, na passada semana, recorrer aos tribunais para travar o modelo eleitoral adoptado pelos municípios da Comunidade Urbana (ComUrb) de Trás-os-Montes.
O processo já foi suspenso para ser revisto, na sequência de uma diligência daquela força política, mas os municípios que constituem a ComUrb decidiram manter o modelo de 16 círculos eleitorais, um por cada assembleia municipal. Os autarcas escolheram também o dia 17 de Dezembro para a primeira eleição dos membros que vão constituir a futura assembleia da comunidade.
Em declarações à comunicação social, José Brinquete, dirigente regional da CDU, disse que esta força política pretende apresentar junto do Ministério Público uma providência cautelar ou uma queixa para travar o acto eleitoral. De acordo com o dirigente comunista a comunidade urbana «está a violar a lei geral destes novos organismos e os próprios estatutos». Segundo Brinquete, «a lei é clara ao declarar que o círculo eleitoral é o conjunto dos municípios».
O processo já foi suspenso para ser revisto, na sequência de uma diligência daquela força política, mas os municípios que constituem a ComUrb decidiram manter o modelo de 16 círculos eleitorais, um por cada assembleia municipal. Os autarcas escolheram também o dia 17 de Dezembro para a primeira eleição dos membros que vão constituir a futura assembleia da comunidade.
Em declarações à comunicação social, José Brinquete, dirigente regional da CDU, disse que esta força política pretende apresentar junto do Ministério Público uma providência cautelar ou uma queixa para travar o acto eleitoral. De acordo com o dirigente comunista a comunidade urbana «está a violar a lei geral destes novos organismos e os próprios estatutos». Segundo Brinquete, «a lei é clara ao declarar que o círculo eleitoral é o conjunto dos municípios».
