Democracia comunista
Por todo o País, em grandes e pequenas reuniões, os militantes comunistas participam na construção das orientações políticas do Partido para os próximos anos, que serão aprovadas no XVII Congresso do PCP, que se realiza em Almada em Novembro. O plenário regional de quadros de Setúbal, realizado anteontem, no qual participaram cerca de 350 militantes, foi só uma delas.
O PCP não teme quaisquer comparações em termos de democracia interna
Desde que foram aprovadas pelo Comité Central e distribuídas aos militantes, no início de Setembro, que as Teses estão a ser submetidas ao debate interno nas organizações do Partido. O documento está agora aberto aos contributos dos comunistas que, em várias centenas de reuniões, enriquecem o seu conteúdo e apuram análises e orientações. O resultado dessas reuniões é depois enviado para a direcção do Partido, para que as opiniões recolhidas possam ser integradas numa nova versão do documento, a apresentar ao congresso, que se realiza em Almada nos dias 26, 27 e 28 de Novembro.
No plenário regional de quadros de Setúbal, realizado anteontem no Barreiro, coube a Jerónimo de Sousa, da Comissão Política, fazer a intervenção de encerramento. Para este dirigente do Partido, o PCP não teme comparações com nenhuma outra força política em termos de «exercício da democracia por parte dos militantes». Isto, destacou, seja na discussão das Teses seja na composição da direcção. Em relação ao primeiro aspecto, Jerónimo de Sousa referiu que, tal como nos congressos anteriores, «temos a certeza de que serão aceites centenas de propostas de alteração».
O membro da Comissão Política destacou que «não fulanizamos ou transferimos para a comunicação social o exercício democrático e o direito de os militantes se pronunciarem, proporem, de contribuírem para a definição da orientação da linha política do Partido». «Comparem, camaradas, com a Convenção do BE, com o congresso do PS ou com o próximo congresso do PSD…»
Só na península de Setúbal, entre o que foi já realizado e o que está planificado – e excluindo a preparação própria da JCP –, contam-se 103 reuniões, 53 plenários, 11 debates temáticos e 43 assembleias para eleição de delegados.
Não se partiu do zero
Já antes, na intervenção de abertura, Jorge Pires, responsável na Comissão Política pela Organização Regional de Setúbal, tinha destacado a democracia interna do Partido, nomeadamente na preparação dos congressos, e a sua singularidade face às práticas em voga nos restantes partidos: «Ao contrário de outros, que a partir de um único acto em que os seus militantes são chamados apenas a eleger o chefe e nunca mais nesse mandato são chamados a decidir seja o que for, e fazem disso o máximo denominador comum da democracia interna, nós aqui estamos a discutir em pé de igualdade aquela que deverá ser a linha política do Partido para os próximos quatro anos.» Desta forma não só se encontram as melhores soluções, como se reforça a coesão e a unidade do Partido, afirmou Jorge Pires.
O responsável pela ORS lembrou ainda que nem as Teses são um documento fechado (sendo o seu enriquecimento o primeiro objectivo de tanta discussão colectiva) nem tão pouco se partiu do zero para a sua elaboração. «Elas (as Teses) reflectem, desde já, os posicionamentos, as análises e muitas das propostas do Partido ao longo destes últimos quatro anos.»
Um partido diferente dos que são iguais
No PCP «não existem militantes de diversas categorias, mas militantes com diferentes responsabilidades», destacou Jerónimo de Sousa na intervenção de encerramento. «Ser secretário-geral, membro do Comité Central, duma organização regional ou duma concelhia não é uma categoria, é uma responsabilidade acrescida perante o Partido», afirmou ainda o membro da Comissão Política.
Reafirmando a identidade comunista do Partido, expressa nas Teses, Jerónimo de Sousa rejeita que as regras de funcionamento, eleição e direcção devam ser adaptadas às regras de funcionamento do Estado ou dos partidos da burguesia, «numa visão mais ou menos juridicista». Após destacar que o sistema dominante «admite e fomenta a existência de diversos partidos com regras e funcionamento iguais e defendendo políticas iguais, que sirvam a perpetuação do sistema», o dirigente comunista lembra que «é esta a primeira diferença: somos um Partido que não aceita que o capitalismo seja o fim da história da Humanidade, que não abdica da transformação social e da eliminação da exploração do homem pelo homem.»
Daí que o PCP não vá «fechar para Congresso» e vá continuar a intervir sobre os problemas dos trabalhadores, povo e do País. «Temos que preparar e realizar um Congresso ligado à vida e à luta», afirmou.
Apurar orientações
Nem tudo é pacífico nas 94 páginas das Teses a apresentar ao XVII Congresso do Partido. O contrário é que seria de estranhar, dado o elevado número de teses avançadas no projecto de resolução política. Na esmagadora maioria dos casos, não se tratam de diferenças inconciliáveis de posição, mas daquelas diferenças que o tempo, e sobretudo o debate, se encarregarão de esbater. Como disse um dos participantes no plenário do Barreiro, é bom haver diferenças e é destas que nascem as melhores orientações.
Um dos temas mais debatidos no plenário foi o da arrumação das forças de classe, no início do terceiro capítulo das Teses. O documento informa que a classe operária tradicional (proletariado industrial, agrícola e das pescas) cresceu numericamente entre 1991 e 2001, segundo mostram os Censos. Mas a Teses adiantam, no ponto 3.1.11, que é «importante não restringir a caracterização da classe operária a essa visão clássic e restritiva e ter consciência de que o trabalho produtivo actual atravessa os serviços e abrange uma parte crescente do trabalho intelectual». No ponto seguinte, o documento considera que o conjunto dos operários do sector terciário atinge cerca de 400 mil efectivos, o que representa um aumento – entre os dois Censos – de 95 mil.
Após intenso debate sobre o assunto, Jerónimo de Sousa, na intervenção de encerramento, lembrou que «não estamos a lidar com uma ciência exacta». Tal como «não estamos a tratar das formas e mecanismos que hoje promovem e condicionam a formação da consciência de classe», lembrou. Para o dirigente comunista, o texto deve ser considerado como as grandes linhas de abordagem da realidade social portuguesa. «As análises que agora se adiantam implicam aferição, aprofundamento e desenvolvimento.»
Outro dos temas intensamente discutidos foi o da alternativa, no final do terceiro capítulo. As Teses reafirmam a necessidade de «ampliação da influência social, política e eleitoral do PCP e correspondente alteração da actual correlação de forças entre o PCP e o PS, no plano institucional, favorável ao PCP». Mas não só. O documento avança também a necessidade do desenvolvimento e articulação da luta do movimento de massas e dos movimentos sociais a partir de objectivos concretos que convirjam simultaneamente para a reclamação e exigência de uma nova política, uma política de esquerda».
Depois de vários intervenientes referirem a fraca probabilidade de o PS estar disponível a realizar uma política de esquerda, Jerónimo de Sousa realçou – pegando noutra ideia incluída nas Teses – que o PCP, estando disponível para o diálogo visando uma alternativa no quadro das instituições, «não está nem estará disponível para se transformar em força de apoio ou cúmplice de um governo ou de políticas que, mesmo retocadas ou pontualmente alteradas, mantenham em questões estruturantes ou de fundo uma orientação e práticas de direita».
No plenário regional de quadros de Setúbal, realizado anteontem no Barreiro, coube a Jerónimo de Sousa, da Comissão Política, fazer a intervenção de encerramento. Para este dirigente do Partido, o PCP não teme comparações com nenhuma outra força política em termos de «exercício da democracia por parte dos militantes». Isto, destacou, seja na discussão das Teses seja na composição da direcção. Em relação ao primeiro aspecto, Jerónimo de Sousa referiu que, tal como nos congressos anteriores, «temos a certeza de que serão aceites centenas de propostas de alteração».
O membro da Comissão Política destacou que «não fulanizamos ou transferimos para a comunicação social o exercício democrático e o direito de os militantes se pronunciarem, proporem, de contribuírem para a definição da orientação da linha política do Partido». «Comparem, camaradas, com a Convenção do BE, com o congresso do PS ou com o próximo congresso do PSD…»
Só na península de Setúbal, entre o que foi já realizado e o que está planificado – e excluindo a preparação própria da JCP –, contam-se 103 reuniões, 53 plenários, 11 debates temáticos e 43 assembleias para eleição de delegados.
Não se partiu do zero
Já antes, na intervenção de abertura, Jorge Pires, responsável na Comissão Política pela Organização Regional de Setúbal, tinha destacado a democracia interna do Partido, nomeadamente na preparação dos congressos, e a sua singularidade face às práticas em voga nos restantes partidos: «Ao contrário de outros, que a partir de um único acto em que os seus militantes são chamados apenas a eleger o chefe e nunca mais nesse mandato são chamados a decidir seja o que for, e fazem disso o máximo denominador comum da democracia interna, nós aqui estamos a discutir em pé de igualdade aquela que deverá ser a linha política do Partido para os próximos quatro anos.» Desta forma não só se encontram as melhores soluções, como se reforça a coesão e a unidade do Partido, afirmou Jorge Pires.
O responsável pela ORS lembrou ainda que nem as Teses são um documento fechado (sendo o seu enriquecimento o primeiro objectivo de tanta discussão colectiva) nem tão pouco se partiu do zero para a sua elaboração. «Elas (as Teses) reflectem, desde já, os posicionamentos, as análises e muitas das propostas do Partido ao longo destes últimos quatro anos.»
Um partido diferente dos que são iguais
No PCP «não existem militantes de diversas categorias, mas militantes com diferentes responsabilidades», destacou Jerónimo de Sousa na intervenção de encerramento. «Ser secretário-geral, membro do Comité Central, duma organização regional ou duma concelhia não é uma categoria, é uma responsabilidade acrescida perante o Partido», afirmou ainda o membro da Comissão Política.
Reafirmando a identidade comunista do Partido, expressa nas Teses, Jerónimo de Sousa rejeita que as regras de funcionamento, eleição e direcção devam ser adaptadas às regras de funcionamento do Estado ou dos partidos da burguesia, «numa visão mais ou menos juridicista». Após destacar que o sistema dominante «admite e fomenta a existência de diversos partidos com regras e funcionamento iguais e defendendo políticas iguais, que sirvam a perpetuação do sistema», o dirigente comunista lembra que «é esta a primeira diferença: somos um Partido que não aceita que o capitalismo seja o fim da história da Humanidade, que não abdica da transformação social e da eliminação da exploração do homem pelo homem.»
Daí que o PCP não vá «fechar para Congresso» e vá continuar a intervir sobre os problemas dos trabalhadores, povo e do País. «Temos que preparar e realizar um Congresso ligado à vida e à luta», afirmou.
Apurar orientações
Nem tudo é pacífico nas 94 páginas das Teses a apresentar ao XVII Congresso do Partido. O contrário é que seria de estranhar, dado o elevado número de teses avançadas no projecto de resolução política. Na esmagadora maioria dos casos, não se tratam de diferenças inconciliáveis de posição, mas daquelas diferenças que o tempo, e sobretudo o debate, se encarregarão de esbater. Como disse um dos participantes no plenário do Barreiro, é bom haver diferenças e é destas que nascem as melhores orientações.
Um dos temas mais debatidos no plenário foi o da arrumação das forças de classe, no início do terceiro capítulo das Teses. O documento informa que a classe operária tradicional (proletariado industrial, agrícola e das pescas) cresceu numericamente entre 1991 e 2001, segundo mostram os Censos. Mas a Teses adiantam, no ponto 3.1.11, que é «importante não restringir a caracterização da classe operária a essa visão clássic e restritiva e ter consciência de que o trabalho produtivo actual atravessa os serviços e abrange uma parte crescente do trabalho intelectual». No ponto seguinte, o documento considera que o conjunto dos operários do sector terciário atinge cerca de 400 mil efectivos, o que representa um aumento – entre os dois Censos – de 95 mil.
Após intenso debate sobre o assunto, Jerónimo de Sousa, na intervenção de encerramento, lembrou que «não estamos a lidar com uma ciência exacta». Tal como «não estamos a tratar das formas e mecanismos que hoje promovem e condicionam a formação da consciência de classe», lembrou. Para o dirigente comunista, o texto deve ser considerado como as grandes linhas de abordagem da realidade social portuguesa. «As análises que agora se adiantam implicam aferição, aprofundamento e desenvolvimento.»
Outro dos temas intensamente discutidos foi o da alternativa, no final do terceiro capítulo. As Teses reafirmam a necessidade de «ampliação da influência social, política e eleitoral do PCP e correspondente alteração da actual correlação de forças entre o PCP e o PS, no plano institucional, favorável ao PCP». Mas não só. O documento avança também a necessidade do desenvolvimento e articulação da luta do movimento de massas e dos movimentos sociais a partir de objectivos concretos que convirjam simultaneamente para a reclamação e exigência de uma nova política, uma política de esquerda».
Depois de vários intervenientes referirem a fraca probabilidade de o PS estar disponível a realizar uma política de esquerda, Jerónimo de Sousa realçou – pegando noutra ideia incluída nas Teses – que o PCP, estando disponível para o diálogo visando uma alternativa no quadro das instituições, «não está nem estará disponível para se transformar em força de apoio ou cúmplice de um governo ou de políticas que, mesmo retocadas ou pontualmente alteradas, mantenham em questões estruturantes ou de fundo uma orientação e práticas de direita».
