Corte no abono de família
Desde 1 de Outubro do ano passado, o abono de família foi cortado a 14 por cento das crianças, denunciou a CGTP-IN.
A Inter vai propor a revisão do actual regime
Com a entrada em vigor de um novo regime de abono de família, foi posto termo à universalidade deste direito, recorda a central, no comunicado que divulgou à imprensa sexta-feira passada. Como resultado, «muitas crianças e adolescentes deixaram de ter direito a esta prestação, enquanto grande número de outras viu reduzido o seu montante, em virtude de os seus familiares serem considerados “ricos” pelo Governo PSD/PP».
A Inter reporta-se a dados estatísticos recentes, os quais demonstram que, em Dezembro de 2003, houve uma diminuição do valor líquido do abono de família ou subsídio familiar processado a nível nacional, em comparação com o mesmo mês de 2002. A diferença apurada é de 1 milhão e 582 mil euros (menos 3,8 por cento), o que leva à conclusão de que a mudança legislativa «levou, objectivamente, a uma diminuição de despesas».
Por outro lado, no último trimestre do ano passado, o número de descendentes com direito a abono de família diminuiu 14 por cento, relativamente ao último trimestre de 2002. Antes da entrada em vigor do novo regime, o total de descendentes com subsídio familiar era de 1 847 242. Em Dezembro de 2003, aquele número baixou para 1 416 333. A diferença é de 430 909 crianças e adolescentes.
A CGTP nota ainda que a maioria dos agregados familiares possui rendimentos muito baixos: nos dois escalões mais baixos enquadram-se 81,5 por cento daqueles que recebem abono de família, enquanto o escalão mais elevado abrange apenas 5,1 dos beneficiários.
Perante esta realidade, a Intersindical considera que «o regime de abono de família em vigor tem que ser rapidamente revisto», anunciando para breve a apresentação de propostas nesse sentido.
Quando da discussão e aprovação do novo regime, os cálculos que a CGTP-IN divulgou, tomando por base vários tipos de rendimentos e composições familiares, demonstravam que uma família com rendimentos de 897,84 euros por mês e quatro filhos com idades diversas perderia 10 euros por mês; uma família com 1.695,00 euros por mês e dois filhos perdia 14.35 euros por mês; uma família com 513,00 euros mensais e três filhos também perdia, mais de 7,00 euros; e uma família com 2.500,00 euros de rendimentos mensais e três filhos perderia 35,00 euros.
«É verdade que algumas crianças viram o seu abono aumentar, mas não é menos verdade que são as famílias com mais crianças as que mais perdem», refere-se na nota, comentando a central que «também por aqui se pode inferir que o objectivo do novo regime é pagar menos abono de família a menos gente».
A Inter reporta-se a dados estatísticos recentes, os quais demonstram que, em Dezembro de 2003, houve uma diminuição do valor líquido do abono de família ou subsídio familiar processado a nível nacional, em comparação com o mesmo mês de 2002. A diferença apurada é de 1 milhão e 582 mil euros (menos 3,8 por cento), o que leva à conclusão de que a mudança legislativa «levou, objectivamente, a uma diminuição de despesas».
Por outro lado, no último trimestre do ano passado, o número de descendentes com direito a abono de família diminuiu 14 por cento, relativamente ao último trimestre de 2002. Antes da entrada em vigor do novo regime, o total de descendentes com subsídio familiar era de 1 847 242. Em Dezembro de 2003, aquele número baixou para 1 416 333. A diferença é de 430 909 crianças e adolescentes.
A CGTP nota ainda que a maioria dos agregados familiares possui rendimentos muito baixos: nos dois escalões mais baixos enquadram-se 81,5 por cento daqueles que recebem abono de família, enquanto o escalão mais elevado abrange apenas 5,1 dos beneficiários.
Perante esta realidade, a Intersindical considera que «o regime de abono de família em vigor tem que ser rapidamente revisto», anunciando para breve a apresentação de propostas nesse sentido.
Quando da discussão e aprovação do novo regime, os cálculos que a CGTP-IN divulgou, tomando por base vários tipos de rendimentos e composições familiares, demonstravam que uma família com rendimentos de 897,84 euros por mês e quatro filhos com idades diversas perderia 10 euros por mês; uma família com 1.695,00 euros por mês e dois filhos perdia 14.35 euros por mês; uma família com 513,00 euros mensais e três filhos também perdia, mais de 7,00 euros; e uma família com 2.500,00 euros de rendimentos mensais e três filhos perderia 35,00 euros.
«É verdade que algumas crianças viram o seu abono aumentar, mas não é menos verdade que são as famílias com mais crianças as que mais perdem», refere-se na nota, comentando a central que «também por aqui se pode inferir que o objectivo do novo regime é pagar menos abono de família a menos gente».
