Negócio prejudica a empresa e o País
A célula do PCP na Galp contesta a venda de 33,34 por cento do seu capital à Petrocer. Com esta oferta, o consórcio poderá adquirir, até Julho de 2005, mais 7,45 por cento do capital da empresa.
Alguns contestaram o destinatário da venda e não a operação em si
Em comunicado de Agosto, a célula comunista na Galp denuncia e manifesta o seu «mais vivo repúdio» pela privatização – parcial, até ao momento – da petrolífera portuguesa. O PCP considera a venda de 33,34 por cento do capital da Galpenergia à Petrocer (consórcio composto pelo BPI, UNICER e Viola) um negócio escandaloso. A situação piora com a «oferta ao capital privado de dividendos da empresa referentes a 2004 (31 milhões de contos)» para, com estes, a Petrocer poder adquirir – até Julho de 2005, mais 7,45 por cento do capital.
A célula do PCP na Galpenergia recorda que, no passado dia 29 de Julho, o Grupo Parlamentar comunista, utilizando a figura regimental do requerimento, havia já contestado o Governo da «justificação, na óptica do interesse público, para admitir o financiamento da aquisição de uma parte do capital social na privatização da Galp, com dividendos da própria empresa que pertencem ao domínio público».
A célula lembra ainda um outro requerimento, apresentado no início desse mês, no qual os deputados do PCP questionaram o executivo quanto à legitimidade da tomada deste tipo de decisões, estando na altura o primeiro-ministro demissionário. Os parlamentares comunistas sustentaram nessa ocasião que a assinatura de um contrato-promessa de alienação de capital de uma grande empresa pública como a Galpenergia não se enquadra nos «actos estritamente necessários» a que, segundo a Constituição, se têm de cingir os governos de gestão.
Os comunistas não esquecem que a estes questionamentos dos deputados do PCP, o Governo fez «orelhas moucas» para prosseguir, o mais discretamente possível, com o «escandaloso processo de delapidação do património público».
Cumplicidades suspeitas
Para os comunistas da Galpenergia, o Governo contou com algumas ajudas, mais ou menos visíveis, para muitos inesperadas. Para a célula do PCP, todo este processo foi avante com o «silêncio cúmplice» do Partido Socialista e a «tácita aceitação de outros que colocam como centro da preocupação não a venda mas se o grupo comprador é nacional ou estrangeiro, qual a origem dos capitais». Para o PCP, isto contribui para escamotear a questão central «que é e será sempre o afastamento desta empresa da esfera do interesse público estratégico».
Os comunistas consideram ter muitos anos a ofensiva contra a empresa. Esta – denunciada pelos órgãos representativos dos trabalhadores e também pelo PCP – tem levado à diminuição dos postos de trabalho e consequente perda da qualidade dos serviços de manutenção, com consequências directas nas condições de segurança. O recente incêndio na refinaria de Leça da Palmeira foi o mais recente exemplo. Os comunistas alertam para as «manobras de alguns que, servindo-se do lamentável acidente, vêm reivindicar o encerramento da refinaria, com o único objectivo (não confessado) de servir poderosos interesses da especulação imobiliária».
A admissão de Freitas do Amaral para o quadro de efectivos da Galp na qualidade de assessor jurídico – de uma administração em fim de mandato – é também contestada pela célula comunista.
A célula do PCP na Galpenergia recorda que, no passado dia 29 de Julho, o Grupo Parlamentar comunista, utilizando a figura regimental do requerimento, havia já contestado o Governo da «justificação, na óptica do interesse público, para admitir o financiamento da aquisição de uma parte do capital social na privatização da Galp, com dividendos da própria empresa que pertencem ao domínio público».
A célula lembra ainda um outro requerimento, apresentado no início desse mês, no qual os deputados do PCP questionaram o executivo quanto à legitimidade da tomada deste tipo de decisões, estando na altura o primeiro-ministro demissionário. Os parlamentares comunistas sustentaram nessa ocasião que a assinatura de um contrato-promessa de alienação de capital de uma grande empresa pública como a Galpenergia não se enquadra nos «actos estritamente necessários» a que, segundo a Constituição, se têm de cingir os governos de gestão.
Os comunistas não esquecem que a estes questionamentos dos deputados do PCP, o Governo fez «orelhas moucas» para prosseguir, o mais discretamente possível, com o «escandaloso processo de delapidação do património público».
Cumplicidades suspeitas
Para os comunistas da Galpenergia, o Governo contou com algumas ajudas, mais ou menos visíveis, para muitos inesperadas. Para a célula do PCP, todo este processo foi avante com o «silêncio cúmplice» do Partido Socialista e a «tácita aceitação de outros que colocam como centro da preocupação não a venda mas se o grupo comprador é nacional ou estrangeiro, qual a origem dos capitais». Para o PCP, isto contribui para escamotear a questão central «que é e será sempre o afastamento desta empresa da esfera do interesse público estratégico».
Os comunistas consideram ter muitos anos a ofensiva contra a empresa. Esta – denunciada pelos órgãos representativos dos trabalhadores e também pelo PCP – tem levado à diminuição dos postos de trabalho e consequente perda da qualidade dos serviços de manutenção, com consequências directas nas condições de segurança. O recente incêndio na refinaria de Leça da Palmeira foi o mais recente exemplo. Os comunistas alertam para as «manobras de alguns que, servindo-se do lamentável acidente, vêm reivindicar o encerramento da refinaria, com o único objectivo (não confessado) de servir poderosos interesses da especulação imobiliária».
A admissão de Freitas do Amaral para o quadro de efectivos da Galp na qualidade de assessor jurídico – de uma administração em fim de mandato – é também contestada pela célula comunista.
