Uma reforma odiada
Em 2002, o responsável pelos recursos humanos da Volkswagen, Peter Hartz, entregou ao governo social-democrata um relatório com mais de 300 páginas, contendo um conjunto de propostas para a reforma do mercado de trabalho.
O documento foi dividido em quatro pacotes, dando origem às leis Hartz I até Hartz IV, cuja aplicação gradual começou pela reestruturação da Agência Federal de Trabalho e criação de «agências de serviço de pessoal», por estímulos financeiros a desempregados que se estabelecessem por conta própria e pela introdução de «mini-empregos», com salários até 400 euros mensais, isentos de impostos e contribuições sociais.
Apelidada pelo governo de Schröder como «reforma do século», capaz de reduzir o desemprego para metade, em dois anos (na altura havia quatro milhões de desempregados), as primeiras medidas não surtiram os efeitos propagandeados. O número de desempregados continuou a subir atingindo 4,5 milhões de alemães, ou seja 10,7 por cento da população activa.
O último pacote de medidas (Hartz IV) deverá entrar em vigor no próximo dia 1 de Janeiro, produzindo profundas alterações no regime de subsídio de desemprego, que têm suscitado fortíssimos protestos nas últimas semanas.
As principais alterações
A principal medida preconizada pelo diploma Hartz IV é integração do seguro de desemprego na assistência social. Actualmente, um desempregado aufere entre 60 a 67 por cento do último salário líquido durante um período de 32 meses.
A partir do próximo ano, aquela percentagem passaria a ser garantida apenas durante um período de 12 meses, findo o qual, o desempregado, independentemente do salário anterior, passaria a receber um subsídio fixo (Alg. II) de 345 euros mensais, no Oeste, e 331 no leste da Alemanha. Estima-se que cerca de 3,2 milhões de pessoas sofreriam uma drásticas redução do rendimento.
A recusa de qualquer proposta de emprego é fortemente penalizada com cortes no subsídio de desemprego que podem chegar aos 30 por cento, mesmo que esteja em causa de um trabalho com baixa remuneração e poucas horas semanais. Especialmente visados, os jovens até aos 25 anos que recusem um emprego perdem direito a qualquer subsídio.
Também as regras de atribuição do Alg. II, uma espécie de rendimento mínimo, tornam-no praticamente inacessível para boa parte dos desempregados de longa duração. A lei estabelece que o subsídio fixo só pode ser atribuído depois de gasto o património pessoal do requerente, admitindo como excepções que este possa reservar um máximo de 4100 euros por criança ou manter o respectivo seguro de reforma. Desta forma, calcula-se que meio milhão de desempregados seriam excluídos da lista de beneficiários da assistência social.
Outra medida permite que os desempregados possam aceitar trabalhos com uma remuneração simbólica, designadamente no sector público, onde o governo de Schröder se propõe criar até 600 mil «empregos a um euro». A designação corresponde ao valor que o Estado se propõe pagar aos que precisem de complementar o magro subsídio que auferem: um ou dois euros por hora.
O governo afirma que se trata de uma forma de o desempregado provar que está na disposição de trabalhar, o que facilitará a sua inserção no mercado de trabalho.
Apelidada pelo governo de Schröder como «reforma do século», capaz de reduzir o desemprego para metade, em dois anos (na altura havia quatro milhões de desempregados), as primeiras medidas não surtiram os efeitos propagandeados. O número de desempregados continuou a subir atingindo 4,5 milhões de alemães, ou seja 10,7 por cento da população activa.
O último pacote de medidas (Hartz IV) deverá entrar em vigor no próximo dia 1 de Janeiro, produzindo profundas alterações no regime de subsídio de desemprego, que têm suscitado fortíssimos protestos nas últimas semanas.
As principais alterações
A principal medida preconizada pelo diploma Hartz IV é integração do seguro de desemprego na assistência social. Actualmente, um desempregado aufere entre 60 a 67 por cento do último salário líquido durante um período de 32 meses.
A partir do próximo ano, aquela percentagem passaria a ser garantida apenas durante um período de 12 meses, findo o qual, o desempregado, independentemente do salário anterior, passaria a receber um subsídio fixo (Alg. II) de 345 euros mensais, no Oeste, e 331 no leste da Alemanha. Estima-se que cerca de 3,2 milhões de pessoas sofreriam uma drásticas redução do rendimento.
A recusa de qualquer proposta de emprego é fortemente penalizada com cortes no subsídio de desemprego que podem chegar aos 30 por cento, mesmo que esteja em causa de um trabalho com baixa remuneração e poucas horas semanais. Especialmente visados, os jovens até aos 25 anos que recusem um emprego perdem direito a qualquer subsídio.
Também as regras de atribuição do Alg. II, uma espécie de rendimento mínimo, tornam-no praticamente inacessível para boa parte dos desempregados de longa duração. A lei estabelece que o subsídio fixo só pode ser atribuído depois de gasto o património pessoal do requerente, admitindo como excepções que este possa reservar um máximo de 4100 euros por criança ou manter o respectivo seguro de reforma. Desta forma, calcula-se que meio milhão de desempregados seriam excluídos da lista de beneficiários da assistência social.
Outra medida permite que os desempregados possam aceitar trabalhos com uma remuneração simbólica, designadamente no sector público, onde o governo de Schröder se propõe criar até 600 mil «empregos a um euro». A designação corresponde ao valor que o Estado se propõe pagar aos que precisem de complementar o magro subsídio que auferem: um ou dois euros por hora.
O governo afirma que se trata de uma forma de o desempregado provar que está na disposição de trabalhar, o que facilitará a sua inserção no mercado de trabalho.
