Independência da Justiça ameaçada
A intenção do Governo de investir uma parte dos 100 milhões de euros do Fundo de Garantia Financeira da Justiça no mercado de capitais merece a viva condenação do PCP. É «inaceitável», diz, que «numa situação de crise endémica na Justiça e de enormíssima carência de meios e investimentos no sistema de Justiça - na magistratura e pessoal qualificado, nas novas tecnologias, no parque judicial e até nas mais elementares despesas correntes - sejam assim desviadas verbas muito significativas para jogar no mercado de capitais, a preço desconhecido e com resultados duvidosos.»
É certo, lembra ainda, que a legislação que permite esta deriva dos dinheiros públicos da Justiça é da responsabilidade do PS, porém, a verdade é que a sua regulamentação e implementação são da responsabilidade do anterior e do actual Governo e evidenciam que «a política de justiça prosseguida é errada e manifestamente incapaz» de resolver os problemas com que os cidadãos se confrontam nesta matéria: «morosidade e custo da justiça, inacessibilidade do direito e dos tribunais e ineficácia de resposta do sistema aos mais diversos níveis.»
Por outro lado, afirma-se na nota divulgada na quinta-feira, dia 5, pelo Gabinete de Imprensa, «as implicações da política de privatização de funções específicas do sistema de Justiça - nos notários, na acção executiva, no sistema prisional e agora neste Fundo de Garantia Financeira da Justiça - podem tornar mais difícil o exercício independente da Justiça, quando por exemplo, venha a acontecer no futuro que decisões concretas em matéria de Justiça envolvam interesses privados conexos.»
Assim, o PCP promete tomas as medidas necessárias para que sejam conhecidos todos os movimentos de capitais que envolvam o Sistema de Justiça, nomeadamente os investimentos deste Fundo de Garantia Financeira, e manifesta «a exigência e a disposição de intervir para que as verbas disponíveis nesta área sejam rápida e eficazmente investidas na resposta às carências existentes e na melhoria e eficácia da Justiça, ao serviço de todos os cidadãos.»
É certo, lembra ainda, que a legislação que permite esta deriva dos dinheiros públicos da Justiça é da responsabilidade do PS, porém, a verdade é que a sua regulamentação e implementação são da responsabilidade do anterior e do actual Governo e evidenciam que «a política de justiça prosseguida é errada e manifestamente incapaz» de resolver os problemas com que os cidadãos se confrontam nesta matéria: «morosidade e custo da justiça, inacessibilidade do direito e dos tribunais e ineficácia de resposta do sistema aos mais diversos níveis.»
Por outro lado, afirma-se na nota divulgada na quinta-feira, dia 5, pelo Gabinete de Imprensa, «as implicações da política de privatização de funções específicas do sistema de Justiça - nos notários, na acção executiva, no sistema prisional e agora neste Fundo de Garantia Financeira da Justiça - podem tornar mais difícil o exercício independente da Justiça, quando por exemplo, venha a acontecer no futuro que decisões concretas em matéria de Justiça envolvam interesses privados conexos.»
Assim, o PCP promete tomas as medidas necessárias para que sejam conhecidos todos os movimentos de capitais que envolvam o Sistema de Justiça, nomeadamente os investimentos deste Fundo de Garantia Financeira, e manifesta «a exigência e a disposição de intervir para que as verbas disponíveis nesta área sejam rápida e eficazmente investidas na resposta às carências existentes e na melhoria e eficácia da Justiça, ao serviço de todos os cidadãos.»
