Novas ofensivas do Governo
Trabalho, educação e habitação são algumas das áreas que estão a sofrer uma nova ofensiva do Governo, alerta a Direcção Nacional da JCP, reunida no sábado.
A «transferência de poderes» no Iraque é uma farsa
Reunida no sábado, em Lisboa, a Direcção Nacional da JCP aprovou as prioridades e principais linhas de trabalho dos jovens comunistas para os próximos meses: preparar a Festa do Avante! e o 17.º Congresso do PCP, reforçar a organização e participar na contestação às medidas do Governo dirigidas à educação e ao mundo laboral.
A DN critica as tentativas de alteração ao subsídio de desemprego, considerando que desregulamentam a vida social dos trabalhadores, acentuam a precariedade e transformam este subsídio num «regime cada vez mais assistencialista de tipo “caritativo”». A proposta consagra o conceito de «emprego adequado», que, na opinião da JCP, é sinónimo de «emprego de conveniência». «Conveniência para o Governo, que baixa estatisticamente os números do desemprego e arrecada mais uns milhões para a segurança social à custa de quem já contribuiu para este instrumento que se quer universal e solidário», comenta.
O aumento nas prestações mensais dos créditos à habitação em cerca de 3 euros por cada 100 euros de empréstimo é igualmente condenado pelos dirigentes da JCP: «Trata-se de mais um agravamento do preço dos bens essenciais que, a juntar ao aumento generalizado dos preços, agrava sobretudo as condições de vida dos jovens.»
Outra questão abordada pela Direcção Nacional foi o corte dos subsídios atribuídos às associações juvenis apoiados pelo Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil. Em 2003, os apoios sofreram uma redução de 21 por cento e, este ano, os subsídios foram novamente diminuídos, alguns em 25 por cento. «O Governo desresponsabiliza-se pelo apoio e incentivo à dinamização das associações juvenis», acusa a JCP, exigindo o aumento dos apoios com base nos valores atribuídos em 2002.
Resistência no Iraque
Os dirigentes da JCP não esquecem a situação no Iraque e afirmam que a «transferência de poderes» é uma farsa preparada pelas forças ocupantes. «Vão permanecer os exércitos agressores, vão manter-se os milhares de prisioneiros por suspeita de terrorismo, vai ser mantido na prática o controlo do país por parte dos EUA. Esta situação agrava-se quando o Conselho de Segurança da ONU legitima uma guerra e uma ocupação a um país soberano com base numa monstruosa mentira», consideram.
A JCP saúda a crescente resistência do povo iraquiano contra a ocupação e apela à realização de acções de paz, criticando a subserviência do Governo português em relação aos interesses imperialistas.
Educação
A situação na educação portuguesa é um dos motivos de preocupação da Direcção Nacional. «O Governo insiste na política de elitização» nas várias áreas de ensino, alerta a JCP, referindo que o País vai sofrer as consequências.
A Lei de Bases da Educação, recentemente aprovada, abre caminho à diminuição da responsabilização do Estado face ao ensino superior e incentiva o financiamento directo às instituições privadas, «mantendo-se uma profunda discriminação social e financeira do ensino politécnico».
A Lei de Autonomia das Instituições do Ensino Superior deverá ser alterada em breve e, do que se conhece, a nova legislação prevê a limitação da participação dos estudantes nos órgãos de gestão e a tentativa de governamentalizar as instituições através da indicação de elementos da confiança do Governo para a gestão.
A DN critica as tentativas de alteração ao subsídio de desemprego, considerando que desregulamentam a vida social dos trabalhadores, acentuam a precariedade e transformam este subsídio num «regime cada vez mais assistencialista de tipo “caritativo”». A proposta consagra o conceito de «emprego adequado», que, na opinião da JCP, é sinónimo de «emprego de conveniência». «Conveniência para o Governo, que baixa estatisticamente os números do desemprego e arrecada mais uns milhões para a segurança social à custa de quem já contribuiu para este instrumento que se quer universal e solidário», comenta.
O aumento nas prestações mensais dos créditos à habitação em cerca de 3 euros por cada 100 euros de empréstimo é igualmente condenado pelos dirigentes da JCP: «Trata-se de mais um agravamento do preço dos bens essenciais que, a juntar ao aumento generalizado dos preços, agrava sobretudo as condições de vida dos jovens.»
Outra questão abordada pela Direcção Nacional foi o corte dos subsídios atribuídos às associações juvenis apoiados pelo Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil. Em 2003, os apoios sofreram uma redução de 21 por cento e, este ano, os subsídios foram novamente diminuídos, alguns em 25 por cento. «O Governo desresponsabiliza-se pelo apoio e incentivo à dinamização das associações juvenis», acusa a JCP, exigindo o aumento dos apoios com base nos valores atribuídos em 2002.
Resistência no Iraque
Os dirigentes da JCP não esquecem a situação no Iraque e afirmam que a «transferência de poderes» é uma farsa preparada pelas forças ocupantes. «Vão permanecer os exércitos agressores, vão manter-se os milhares de prisioneiros por suspeita de terrorismo, vai ser mantido na prática o controlo do país por parte dos EUA. Esta situação agrava-se quando o Conselho de Segurança da ONU legitima uma guerra e uma ocupação a um país soberano com base numa monstruosa mentira», consideram.
A JCP saúda a crescente resistência do povo iraquiano contra a ocupação e apela à realização de acções de paz, criticando a subserviência do Governo português em relação aos interesses imperialistas.
Educação
A situação na educação portuguesa é um dos motivos de preocupação da Direcção Nacional. «O Governo insiste na política de elitização» nas várias áreas de ensino, alerta a JCP, referindo que o País vai sofrer as consequências.
A Lei de Bases da Educação, recentemente aprovada, abre caminho à diminuição da responsabilização do Estado face ao ensino superior e incentiva o financiamento directo às instituições privadas, «mantendo-se uma profunda discriminação social e financeira do ensino politécnico».
A Lei de Autonomia das Instituições do Ensino Superior deverá ser alterada em breve e, do que se conhece, a nova legislação prevê a limitação da participação dos estudantes nos órgãos de gestão e a tentativa de governamentalizar as instituições através da indicação de elementos da confiança do Governo para a gestão.
