Pelo direito ao trabalho
Em Portugal, dois milhões trezentos e sessenta mil pessoas vivem na pobreza, auferindo rendimentos inferiores a 60 por cento do rendimento nacional. As políticas de direita ajudaram a criar e a perpetuar esta situação, condenando milhares ao desemprego, outros tantos ao trabalho precário, à discriminação e à desigualdade.
Não nos cabe aqui expor as razões histórico-estruturais que promoveram esta situação. Cabe-nos, sim, falar dum presente muito concreto que só não vê quem não quer.
Os últimos governos têm vindo a aprofundar a desresponsabilização do Estado nas questões sociais, o que se tem agravado na última legislatura. Não se trata apenas do enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde, do Sistema de Segurança Social e do ensino público, mas também a denominada «solidariedade» é agora competência quase exclusiva de privados.
Por exemplo, as vítimas dos fogos do Verão passado foram encaradas mais como alvos de caridade, do que como cidadãos merecedores dos seus direitos. Quando os acidentes ou as catástrofes acontecem abrem-se contas bancárias, apela-se à boa vontade dos contribuintes, pede-se aos privados para intervirem, enquanto o Governo faz pouco mais do que aplaudir estas iniciativas.
Atitudes semelhantes são tomadas em relação aos seropositivos, aos sem abrigo, aos imigrantes clandestinos, aos idosos que vivem em condições de extrema pobreza. O actual Governo não os encara como membros da nossa sociedade, como frutos dela, mas sim como desiguais, excluídos, que não merecem mais do que a caridade que muitas vezes apenas lhes perpétua os problemas.
As instituições de apoio aos deficientes vivem maioritariamente da solidariedade de privados, eximindo-se o Estado de formar a base de segurança necessária aos utentes e profissionais que os acompanham. A intervenção do Estado é, portanto, altamente deficitária e quando intervém fá-lo muitas vezes como uma operação de marketing.
Desemprego qualificado
Por outro lado, houve um aumento de licenciados na área da política social e das ciências sociais em geral. Licenciados que terminados os seus cursos não tem como pôr em prática o que aprenderam, não que a sociedade não necessite deles, mas porque os governos não os querem pôr ao serviço do progresso social. Sociólogos, psicólogos, geógrafos, urbanistas, técnicos de serviço social teriam mais do que uma palavra a dizer, teriam acções a desempenhar.
No nosso país existem 40 mil jovens licenciados no desemprego, penalizados por uma política de direita que se recusa a intervir socialmente, que não compreende que a produtividade de um país depende, entre outros factores, de uma mão-de-obra qualificada. Assim sendo, é imoral o discurso do Governo que exige maiores níveis de produtividade aos trabalhadores, argumento usado na justificação ao pacote laboral.
A toxicodependência, o alcoolismo e a prostituição são as faces mais trágicas de uma política desinteressada pelo bem-estar dos indivíduos. Mas outras formas de degradação existem, apesar de menos chocantes. O desemprego e o trabalho precário flagelaram inúmeras famílias portuguesas, cujos baixos rendimentos não se reflectem apenas na estatística, mas no quotidiano das famílias condenando-as ao endividamento, privando-as de bens materiais essenciais, diminuindo-lhes o acesso à educação, à cultura, ao lazer – ou seja, limitam-nos as nossas capacidades como seres humanos.
Um trabalho digno é hoje privilégio de um número muito reduzido de pessoas.
Não só os sectores produtivos e administrativos sofrem os efeitos do Código Laboral, mas também as profissões intelectuais vivem situações de precariedade, que passam muitas vezes pela prestação de serviços não vinculativos, que retiram aos trabalhadores os seus direitos e, como tal, a dignidade social do seu trabalho.
Lutar pelo progresso
Ao nível da investigação científica, nomeadamente na área das ciências sociais, ela vive sobretudo de bolsas que não oferecem continuidade e garantias, apesar de muitos bolseiros assumirem tarefas em instituições que sem eles não conseguiriam funcionar. A investigação em Portugal vive assim de indivíduos pouco motivados que quando recebem um apoio governamental entram, sem se aperceberem, no mundo do trabalho sem direitos. Por outro lado, dificilmente um investigador com este perfil consegue perceber que faz parte de um grupo e que, como tal, tem direitos colectivos, dificultando a associação ou a sindicalização.
As políticas executadas por este Governo só poderiam ter sido feitas por uma classe que não sabe o significado material das palavras – DESEMPREGO, DESIGUALDADE, EXCLUSÃO.
Pensemos, pois, nas mulheres e homens que no ano de 2003 perderam os seus postos de trabalho, que ficaram sem poder sustentar as suas famílias, nos que continuam a trabalhar na incerteza, nos jovens licenciados sem futura utilidade nas coisas que aprenderam.
Como intelectuais comunistas precisamos fazer valer os nossos direitos, é preciso pensar e exercer a crítica, esclarecer, mas sobretudo precisamos de nos associar, de lutar pelas causas justas. É preciso pressionar o Governo para que o Estado não se demita das suas obrigações sociais, para que haja uma repartição mais justa do rendimento nacional. Como profissionais das ciências sociais temos um papel importante a desempenhar, e fazer valer os nossos direitos como trabalhadores destas áreas é, entre outros factores, lutar pelo progresso da própria sociedade.
________
(*) Intervenção na Assembleia do Sector Intelectual da ORL do PCP
Os últimos governos têm vindo a aprofundar a desresponsabilização do Estado nas questões sociais, o que se tem agravado na última legislatura. Não se trata apenas do enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde, do Sistema de Segurança Social e do ensino público, mas também a denominada «solidariedade» é agora competência quase exclusiva de privados.
Por exemplo, as vítimas dos fogos do Verão passado foram encaradas mais como alvos de caridade, do que como cidadãos merecedores dos seus direitos. Quando os acidentes ou as catástrofes acontecem abrem-se contas bancárias, apela-se à boa vontade dos contribuintes, pede-se aos privados para intervirem, enquanto o Governo faz pouco mais do que aplaudir estas iniciativas.
Atitudes semelhantes são tomadas em relação aos seropositivos, aos sem abrigo, aos imigrantes clandestinos, aos idosos que vivem em condições de extrema pobreza. O actual Governo não os encara como membros da nossa sociedade, como frutos dela, mas sim como desiguais, excluídos, que não merecem mais do que a caridade que muitas vezes apenas lhes perpétua os problemas.
As instituições de apoio aos deficientes vivem maioritariamente da solidariedade de privados, eximindo-se o Estado de formar a base de segurança necessária aos utentes e profissionais que os acompanham. A intervenção do Estado é, portanto, altamente deficitária e quando intervém fá-lo muitas vezes como uma operação de marketing.
Desemprego qualificado
Por outro lado, houve um aumento de licenciados na área da política social e das ciências sociais em geral. Licenciados que terminados os seus cursos não tem como pôr em prática o que aprenderam, não que a sociedade não necessite deles, mas porque os governos não os querem pôr ao serviço do progresso social. Sociólogos, psicólogos, geógrafos, urbanistas, técnicos de serviço social teriam mais do que uma palavra a dizer, teriam acções a desempenhar.
No nosso país existem 40 mil jovens licenciados no desemprego, penalizados por uma política de direita que se recusa a intervir socialmente, que não compreende que a produtividade de um país depende, entre outros factores, de uma mão-de-obra qualificada. Assim sendo, é imoral o discurso do Governo que exige maiores níveis de produtividade aos trabalhadores, argumento usado na justificação ao pacote laboral.
A toxicodependência, o alcoolismo e a prostituição são as faces mais trágicas de uma política desinteressada pelo bem-estar dos indivíduos. Mas outras formas de degradação existem, apesar de menos chocantes. O desemprego e o trabalho precário flagelaram inúmeras famílias portuguesas, cujos baixos rendimentos não se reflectem apenas na estatística, mas no quotidiano das famílias condenando-as ao endividamento, privando-as de bens materiais essenciais, diminuindo-lhes o acesso à educação, à cultura, ao lazer – ou seja, limitam-nos as nossas capacidades como seres humanos.
Um trabalho digno é hoje privilégio de um número muito reduzido de pessoas.
Não só os sectores produtivos e administrativos sofrem os efeitos do Código Laboral, mas também as profissões intelectuais vivem situações de precariedade, que passam muitas vezes pela prestação de serviços não vinculativos, que retiram aos trabalhadores os seus direitos e, como tal, a dignidade social do seu trabalho.
Lutar pelo progresso
Ao nível da investigação científica, nomeadamente na área das ciências sociais, ela vive sobretudo de bolsas que não oferecem continuidade e garantias, apesar de muitos bolseiros assumirem tarefas em instituições que sem eles não conseguiriam funcionar. A investigação em Portugal vive assim de indivíduos pouco motivados que quando recebem um apoio governamental entram, sem se aperceberem, no mundo do trabalho sem direitos. Por outro lado, dificilmente um investigador com este perfil consegue perceber que faz parte de um grupo e que, como tal, tem direitos colectivos, dificultando a associação ou a sindicalização.
As políticas executadas por este Governo só poderiam ter sido feitas por uma classe que não sabe o significado material das palavras – DESEMPREGO, DESIGUALDADE, EXCLUSÃO.
Pensemos, pois, nas mulheres e homens que no ano de 2003 perderam os seus postos de trabalho, que ficaram sem poder sustentar as suas famílias, nos que continuam a trabalhar na incerteza, nos jovens licenciados sem futura utilidade nas coisas que aprenderam.
Como intelectuais comunistas precisamos fazer valer os nossos direitos, é preciso pensar e exercer a crítica, esclarecer, mas sobretudo precisamos de nos associar, de lutar pelas causas justas. É preciso pressionar o Governo para que o Estado não se demita das suas obrigações sociais, para que haja uma repartição mais justa do rendimento nacional. Como profissionais das ciências sociais temos um papel importante a desempenhar, e fazer valer os nossos direitos como trabalhadores destas áreas é, entre outros factores, lutar pelo progresso da própria sociedade.
________
(*) Intervenção na Assembleia do Sector Intelectual da ORL do PCP
