Maquinações e resposta necessária
O acordo entre o PSD, o PS e o CDS-PP para introduzir na Constituição da República Portuguesa o princípio que a subordina à denominada «constituição europeia» - intenção que deverá ser questionável do ponto de vista constitucional -, assume especial significado político, tanto mais quando tal acordo deverá ser concluído no momento em que se comemora o 30.° Aniversário da Revolução de Abril e se realizam eleições para o Parlamento Europeu, a 13 de Junho.
Tal intenção evidencia - pela enésima vez - o amplo acordo entre estas forças políticas quanto ao que realmente importa face à União Europeia. Assim como é caracterizadora do seu seguidismo e subserviência, pois avançam com esta proposta inaceitável ainda antes de estarem concluídas as negociações entre os diferentes governos na Conferência Intergovernamental, cujos trabalhos deverão ser concluídos na cimeira europeia, de 17 e 18 de Junho, em Bruxelas.
Ou seja, PSD, PS e CDS-PP para além de estarem de acordo quanto ao conteúdo do projecto denominado «constituição europeia» - que, como temos denunciado, consagra o poder dos grandes países de ditar de facto as regras e a marcha da União Europeia, um capitalismo cada vez mais agressivo ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros e que reforça a militarização da UE no quadro da NATO -, pretendem que esta dita «constituição» tenha supremacia sobre a Constituição da República Portuguesa e o que nela está consagrado.
Pode o PS desdobrar-se em críticas ao Governo PSD/CDS-PP, os factos aí estão a demonstrar o seu amplo entendimento quanto aos eixos e às políticas fundamentais da União Europeia, que tem profundas implicações para os trabalhadores e para o País.
No «segredo dos deuses»
É necessário denunciar que, após as recentes mudanças de governo em Espanha e na Polónia, os governos dos grandes países - com especial destaque para a França, Alemanha e Grã-Bretanha -, com a cumplicidade da generalidade dos restantes governos, pretendem ultrapassar o desacordo, verificado em Dezembro último, quanto à divisão do poder e à salvaguarda do domínio dos maiores países, procurando encontrar a «fórmula» de incluir a Espanha e a Polónia no grupo dos que «mandam».
Aliás, a actual Presidência irlandesa tem sido elogiada pelo seu trabalho «intenso», mas «discreto». Para alguns, o que é preciso é assegurar que tudo fique no «segredo dos deuses», se possível até depois das eleições para o Parlamento Europeu, nem que seja só por um dia - o acordo poderá ser fechado apenas quatro dias depois.
É de salientar ainda a resistência por parte de alguns governos à realização de referendos à «constituição europeia», nomeadamente da França e da Alemanha, acordo «tácito» agora aparentemente rompido pela Grã-Bretanha.
Pretendia-se evitar que qualquer um dos grandes países realizasse referendo, procurando garantir a ratificação da dita «constituição» por estes. Assim, formar-se-ia o «núcleo duro dos grandes» que seria necessário assegurar em caso de este projecto ser rejeitado num «pequeno» país - como aconteceu com a Dinamarca aquando do Tratado de Maastricht, em 1992.
Um voto que vale por dois
As eleições para o Parlamento Europeu são uma oportunidade para derrotar o Governo PSD/CDS-PP, mas também são uma oportunidade para derrotar a política de direita realizada ao longo dos últimos 28 anos, e que encontrou suporte nas orientações e políticas da União Europeia - que PSD, PS e CDS-PP partilham.
A União Europeia não precisa desta ou de uma outra «constituição» - como defende o Bloco de Esquerda - que se sobreponha à Constituição Portuguesa. Precisa de um Tratado que respeite e faça respeitar a soberania e a igualdade entre os países e o inalienável poder soberano e constituinte de cada povo. Um Tratado que responda às necessidades e aspirações dos trabalhadores. Um Tratado que promova uma Europa de cooperação, de solidariedade e de paz. O voto que garante este objectivo é o voto na CDU. Porque as forças políticas que integram a CDU rejeitam de forma consequente e clara o perigoso projecto da dita «constituição europeia». Porque é o voto que dará força àqueles que em Portugal e no Parlamento, estão de forma coerente e sempre na primeira linha de luta pelos direitos e conquistas sociais dos trabalhadores e na defesa dos interesses do País! Porque é o único voto verdadeiramente útil para uma política de esquerda em Portugal e para um outro rumo para a Europa!
Tal intenção evidencia - pela enésima vez - o amplo acordo entre estas forças políticas quanto ao que realmente importa face à União Europeia. Assim como é caracterizadora do seu seguidismo e subserviência, pois avançam com esta proposta inaceitável ainda antes de estarem concluídas as negociações entre os diferentes governos na Conferência Intergovernamental, cujos trabalhos deverão ser concluídos na cimeira europeia, de 17 e 18 de Junho, em Bruxelas.
Ou seja, PSD, PS e CDS-PP para além de estarem de acordo quanto ao conteúdo do projecto denominado «constituição europeia» - que, como temos denunciado, consagra o poder dos grandes países de ditar de facto as regras e a marcha da União Europeia, um capitalismo cada vez mais agressivo ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros e que reforça a militarização da UE no quadro da NATO -, pretendem que esta dita «constituição» tenha supremacia sobre a Constituição da República Portuguesa e o que nela está consagrado.
Pode o PS desdobrar-se em críticas ao Governo PSD/CDS-PP, os factos aí estão a demonstrar o seu amplo entendimento quanto aos eixos e às políticas fundamentais da União Europeia, que tem profundas implicações para os trabalhadores e para o País.
No «segredo dos deuses»
É necessário denunciar que, após as recentes mudanças de governo em Espanha e na Polónia, os governos dos grandes países - com especial destaque para a França, Alemanha e Grã-Bretanha -, com a cumplicidade da generalidade dos restantes governos, pretendem ultrapassar o desacordo, verificado em Dezembro último, quanto à divisão do poder e à salvaguarda do domínio dos maiores países, procurando encontrar a «fórmula» de incluir a Espanha e a Polónia no grupo dos que «mandam».
Aliás, a actual Presidência irlandesa tem sido elogiada pelo seu trabalho «intenso», mas «discreto». Para alguns, o que é preciso é assegurar que tudo fique no «segredo dos deuses», se possível até depois das eleições para o Parlamento Europeu, nem que seja só por um dia - o acordo poderá ser fechado apenas quatro dias depois.
É de salientar ainda a resistência por parte de alguns governos à realização de referendos à «constituição europeia», nomeadamente da França e da Alemanha, acordo «tácito» agora aparentemente rompido pela Grã-Bretanha.
Pretendia-se evitar que qualquer um dos grandes países realizasse referendo, procurando garantir a ratificação da dita «constituição» por estes. Assim, formar-se-ia o «núcleo duro dos grandes» que seria necessário assegurar em caso de este projecto ser rejeitado num «pequeno» país - como aconteceu com a Dinamarca aquando do Tratado de Maastricht, em 1992.
Um voto que vale por dois
As eleições para o Parlamento Europeu são uma oportunidade para derrotar o Governo PSD/CDS-PP, mas também são uma oportunidade para derrotar a política de direita realizada ao longo dos últimos 28 anos, e que encontrou suporte nas orientações e políticas da União Europeia - que PSD, PS e CDS-PP partilham.
A União Europeia não precisa desta ou de uma outra «constituição» - como defende o Bloco de Esquerda - que se sobreponha à Constituição Portuguesa. Precisa de um Tratado que respeite e faça respeitar a soberania e a igualdade entre os países e o inalienável poder soberano e constituinte de cada povo. Um Tratado que responda às necessidades e aspirações dos trabalhadores. Um Tratado que promova uma Europa de cooperação, de solidariedade e de paz. O voto que garante este objectivo é o voto na CDU. Porque as forças políticas que integram a CDU rejeitam de forma consequente e clara o perigoso projecto da dita «constituição europeia». Porque é o voto que dará força àqueles que em Portugal e no Parlamento, estão de forma coerente e sempre na primeira linha de luta pelos direitos e conquistas sociais dos trabalhadores e na defesa dos interesses do País! Porque é o único voto verdadeiramente útil para uma política de esquerda em Portugal e para um outro rumo para a Europa!
