Associação exige transparência
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) exigiu, sábado, em comunicado, que o Governo obrigue as estações de serviço e postos de abastecimento a afixarem os preços de revenda dos combustíveis nas respectivas áreas comerciais.
A medida permitiria, segundo a APDC, que os consumidores optassem tendo em conta «informação clara, objectiva e adequada», prática que apesar de não ser corrente na maioria dos revendedores do nosso país, está prevista na Lei dos Preços, aprovada há mais de uma década.
Ainda de acordo com o documento da APDC, «há que pressionar o Ministério da Economia e a presidência do Conselho de Ministros, cujo ministro-adjunto detém responsabilidades em matéria de política de consumidores, por forma a que se edite uma portaria que obrigue que as colunas com uma dada dimensão e visibilidade reflictam invariavelmente os preços praticados», medida que por si só faria diminuir o número de pessoas enganadas por falsas promoções.
A medida permitiria, segundo a APDC, que os consumidores optassem tendo em conta «informação clara, objectiva e adequada», prática que apesar de não ser corrente na maioria dos revendedores do nosso país, está prevista na Lei dos Preços, aprovada há mais de uma década.
Ainda de acordo com o documento da APDC, «há que pressionar o Ministério da Economia e a presidência do Conselho de Ministros, cujo ministro-adjunto detém responsabilidades em matéria de política de consumidores, por forma a que se edite uma portaria que obrigue que as colunas com uma dada dimensão e visibilidade reflictam invariavelmente os preços praticados», medida que por si só faria diminuir o número de pessoas enganadas por falsas promoções.