Crimes contra crianças
O Parlamento aprovou recentemente, por unanimidade, a proposta do Governo para a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre tráfico de mulheres e crianças.
Na ocasião, falando em nome do PCP, o deputado António Filipe considerou «injusta» a lei de imigração em vigor em Portugal, sustentando que esta «não faz qualquer distinção
entre o traficante e a vítima em termos de repressão».
«Para ser coerente com a ratificação destes protocolos, o Governo terá também de alterar a lei de imigração», sustentou o deputado comunista.
Na ocasião, falando em nome do PCP, o deputado António Filipe considerou «injusta» a lei de imigração em vigor em Portugal, sustentando que esta «não faz qualquer distinção
entre o traficante e a vítima em termos de repressão».
«Para ser coerente com a ratificação destes protocolos, o Governo terá também de alterar a lei de imigração», sustentou o deputado comunista.