Aborto na agenda
A petição a favor de um novo referendo sobre o aborto, que deu entrada há cerca de duas semanas no Parlamento, encontra-se na Comissão de Assuntos Constitucionais,
tendo sido nomeada como relatora a deputada comunista Odete Santos.
Dado como provável é que a petição venha a ser discutida na sessão plenária do dia 3 de Março, por a isso ter dado o seu consentimento o PCP, que marcou para essa data, utilizando o direito de agendamento potestativo, o debate relativo ao seu projecto de lei sobre a interrupção voluntária da gravidez.
A Comissão parlamentar de Trabalho e Assuntos Sociais
adjudicou, entretanto, ao Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) a realização do trabalho prévio que vai anteceder a atribuição, por concurso público, do estudo sobre a realidade do aborto em Portugal.
O Grupo comunista opôs-se a este estudo, aprovado pelo Parlamento em Setembro de 2002, por considerar que «retira credibilidade» a trabalhos já anteriormente realizados, nomeadamente o que foi produzido pelo governo do PS no âmbito das Nações Unidas, para além de desvalorizar a discussão agendada para o próximo dia 3 de Março dos projectos que pedem a despenalização do aborto.
tendo sido nomeada como relatora a deputada comunista Odete Santos.
Dado como provável é que a petição venha a ser discutida na sessão plenária do dia 3 de Março, por a isso ter dado o seu consentimento o PCP, que marcou para essa data, utilizando o direito de agendamento potestativo, o debate relativo ao seu projecto de lei sobre a interrupção voluntária da gravidez.
A Comissão parlamentar de Trabalho e Assuntos Sociais
adjudicou, entretanto, ao Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) a realização do trabalho prévio que vai anteceder a atribuição, por concurso público, do estudo sobre a realidade do aborto em Portugal.
O Grupo comunista opôs-se a este estudo, aprovado pelo Parlamento em Setembro de 2002, por considerar que «retira credibilidade» a trabalhos já anteriormente realizados, nomeadamente o que foi produzido pelo governo do PS no âmbito das Nações Unidas, para além de desvalorizar a discussão agendada para o próximo dia 3 de Março dos projectos que pedem a despenalização do aborto.
