A maior adesão de sempre
A greve dos funcionários públicos no dia 23 paralisou quase totalmente os serviços públicos. Estimativas sindicais apontam para uma adesão a rondar os 90 por cento.
A Administração Pública soube dar a resposta que a esmagadora maioria dos portugueses anseia, dando provas da sua determinação através da realização da «maior greve de sempre no sector», segundo a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Local.
Após ter conhecimento dos resultados, a Frente Comum considerou que o Governo está perante «uma clara posição de recusa da política que tem adoptado, pondo em causa os direitos dos trabalhadores e a dignidade da Administração Pública», afirmou a frente numa nota à comunicação social.
Dos mais de 700 mil trabalhadores da Administração Pública, entre oitenta a noventa por cento pararam. Superiores a oitenta foram as adesões nos sectores da saúde, educação e autarquias locais, e os restantes sectores não registaram adesões inferiores a estas.
Trabalhadores das autarquias, hospitais, escolas, bombeiros, consulados, ministérios, centros de segurança social, lojas do cidadão e arquivos de identificação e todos os outros ramos de actividade e serviços da tutela do Estado, ou encerraram, ou funcionaram apenas com os serviços mínimos.
Segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, 90 por cento das Câmaras e dos serviços das autarquias estiveram parados. Com adesões a cem por cento ou muito próximas disso estiveram numerosas autarquias nos distritos de Beja, Braga, Castelo Branco, Évora, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal e Viana do Castelo. Os dados pormenorizados podem ser consultados na internet, na seguinte morada: www.stal.pt
No fim da manhã do dia de luta, centenas de trabalhadores concentraram-se, no Porto, na Praça Humberto Delgado, numa iniciativa intitulada «Em luta pelo futuro», onde foi aprovada uma carta dirigida ao primeiro-ministro, onde se condena a ofensiva contra os seus direitos e se exige a melhoria das condições de vida e de trabalho.
Caso o Governo não mude de política durante o próximo mês, os sindicatos vão avançar com novas formas de luta.
Consciência de classe
Totalmente parados estiveram os sectores operários da função pública. Os primeiros a aderir, devido aos horários de serviço, foram os trabalhadores da recolha de lixo. E não houve autarquia em Portugal onde ela se tenha efectuado, nem varredura ou limpeza de ruas, tendo-se garantido apenas reparações de avarias urgentes nas redes de água e saneamento e, até essas, foram reparadas por piquetes de greve. Foi o primeiro grande sinal de que, desta vez, a participação dos trabalhadores estava a ultrapassar ainda mais a expectativas do que é costume em dias de luta.
Os transportes urbanos municipais também pararam na sua quase totalidade. Em Aveiro, Braga e no Barreiro não saiu qualquer transporte.
Os balcões de atendimento ao público nas autarquias e juntas de freguesia estiveram praticamente todos encerrados, à semelhança dos cemitérios, creches, escolas, jardins de infância, bibliotecas, bombeiros e policia municipal.
Apenas mínimos
Na esmagadora maioria das instituições hospitalares, apenas os serviços mínimos foram garantidos por piquetes de greve para o efeito. Os enfermeiros aderiram a oitenta por cento contra a tentativa de desvalorização do trabalho destes profissionais, por melhores salários e contra uma avaliação de desempenho que, segundo o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, «tem como objectivo dificultar as progressões e as promoções».
Os médicos também ultrapassaram as expectativas de adesão, numa «inequívoca demonstração de descontentamento», segundo a comissão executiva da Federação Nacional dos Médicos, FNAM.
A média de adesão foi de 85 por cento, com várias unidades dos grandes centros urbanos a atingir percentagens de 90 a 95 por cento.
Manifestaram-se contra a política do Governo para o sector, a privatização dos «serviços mais importantes» na tutela do Estado e a sua desarticulação integral. O protesto deveu-se ainda à «aplicação de uma escandalosa colocação das suas clientelas partidárias e a destruição de direitos laborais», constituindo «o maior retrocesso civilizacional da nossa sociedade desde há largas décadas». Os médicos acusam ainda o governo de ter uma «perspectiva obsessiva de satisfazer interesses e negócios privados à custa do dinheiro dos contribuintes».
Os «escandalosos aumentos nos vencimentos» das «clientelas partidárias colocadas nas administrações hospitalares» e a oferta de carros de topo de gama a esses administradores, foram os motivos que levaram à grande adesão dos médicos.
Escolas e consulados
A esmagadora maioria das escolas do sistema de ensino público estiveram encerradas ou a funcionar em situação muito precária por força da enorme participação de docentes e não-docentes, segundo a Fenprof.
A federação anunciou uma participação nacional na ordem dos oitenta por cento no sector do ensino, «num sinal claríssimo de recusa destes trabalhadores à política salarial do Governo, das alterações negativas quanto à aposentação, e da necessidade de investir numa escola pública ao serviço de todos, de qualidade e inclusiva». Prova da grande adesão foi a «Marcha pela educação» que fez chegar a Lisboa, em protesto, milhares de profissionais do sector.
Nas embaixadas e consulados foi a primeira vez, desde a existência de organização sindical que os trabalhadores dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros aderiram a uma greve nacional.
Por todo o mundo, a maioria dos consulados fechou ou funcionou em condições muito deficientes.
Estes trabalhadores exigem actualizações salariais, o fim do recurso aos contratos a prazo e o regresso de concursos para promoção e admissão, além de outros motivos que levaram a função pública a parar.
Razões para lutar
Cansados de perder poder de compra ao longo dos anos e de auferir salários de miséria, ameaçados por uma «reforma» do sector que tem como propósito suprimir direitos conquistados com luta, desde o 25 de Abril, e sujeitos à nova legislação laboral e às suas consequências, aos funcionários públicos – e não só - não resta alternativa senão combater a política que ninguém quer, do Governo Durão/Portas.
A toda esta ofensiva, há que somar o aumento da precariedade, a alteração do estatuto de aposentação, as recentes alterações ao subsídio de doença, por sinal, promulgadas pelo Presidente da República, o congelamento das progressões de carreira e a não integração dos não-docentes nas respectivas categorias, a «desmotivadora» avaliação de desempenho, a destruição das funções sociais do Estado e a degradação da qualidade dos serviços prestados. Sobram, portanto, motivos, para que não apenas os funcionários públicos, mas todos os que querem ter direito a uma vida com dignidade sintam cada vez mais a necessidade de participar e aderir às lutas que se travam contra a política do PSD/PP.
Resposta de luta
«É inevitável o prosseguimento da luta, por parte dos trabalhadores da Administração Pública, em moldes que a seu tempo serão divulgados», declarou anteontem a Frente Comum de Sindicatos, após a ministra das Finanças ter dado por terminadas as negociações salariais «que, efectivamente, nunca se concretizaram».
Em nota à comunicação social, a estrutura representativa da maioria dos trabalhadores do Estado informou que, «ao fim de três reuniões, a inflexibilidade do Governo manteve-se, só falsamente esbatida por uma alteração no valor do subsídio de refeição, agora fixado em 3,4 por cento, a que correspondem doze cêntimos». Relativamente ao essencial, o Governo nada alterou, pretendendo impor uma actualização de apenas dois por cento e só para vencimentos e pensões inferiores a mil euros, mantendo igualmente o índice 100 (mínimo de referência no sector) no valor que vigora desde 2002.
Além de ameaçar os trabalhadores com o terceiro ano consecutivo de diminuição real dos salários, o Governo «reafirmou a intenção de concretizar as medidas referentes à avaliação de desempenho e ao alargamento da aplicação do contrato individual de trabalho», duas das matérias que foram vivamente condenadas com a grande adesão dos trabalhadores à greve de dia 23 (ver pág. 12).
Após ter conhecimento dos resultados, a Frente Comum considerou que o Governo está perante «uma clara posição de recusa da política que tem adoptado, pondo em causa os direitos dos trabalhadores e a dignidade da Administração Pública», afirmou a frente numa nota à comunicação social.
Dos mais de 700 mil trabalhadores da Administração Pública, entre oitenta a noventa por cento pararam. Superiores a oitenta foram as adesões nos sectores da saúde, educação e autarquias locais, e os restantes sectores não registaram adesões inferiores a estas.
Trabalhadores das autarquias, hospitais, escolas, bombeiros, consulados, ministérios, centros de segurança social, lojas do cidadão e arquivos de identificação e todos os outros ramos de actividade e serviços da tutela do Estado, ou encerraram, ou funcionaram apenas com os serviços mínimos.
Segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, 90 por cento das Câmaras e dos serviços das autarquias estiveram parados. Com adesões a cem por cento ou muito próximas disso estiveram numerosas autarquias nos distritos de Beja, Braga, Castelo Branco, Évora, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal e Viana do Castelo. Os dados pormenorizados podem ser consultados na internet, na seguinte morada: www.stal.pt
No fim da manhã do dia de luta, centenas de trabalhadores concentraram-se, no Porto, na Praça Humberto Delgado, numa iniciativa intitulada «Em luta pelo futuro», onde foi aprovada uma carta dirigida ao primeiro-ministro, onde se condena a ofensiva contra os seus direitos e se exige a melhoria das condições de vida e de trabalho.
Caso o Governo não mude de política durante o próximo mês, os sindicatos vão avançar com novas formas de luta.
Consciência de classe
Totalmente parados estiveram os sectores operários da função pública. Os primeiros a aderir, devido aos horários de serviço, foram os trabalhadores da recolha de lixo. E não houve autarquia em Portugal onde ela se tenha efectuado, nem varredura ou limpeza de ruas, tendo-se garantido apenas reparações de avarias urgentes nas redes de água e saneamento e, até essas, foram reparadas por piquetes de greve. Foi o primeiro grande sinal de que, desta vez, a participação dos trabalhadores estava a ultrapassar ainda mais a expectativas do que é costume em dias de luta.
Os transportes urbanos municipais também pararam na sua quase totalidade. Em Aveiro, Braga e no Barreiro não saiu qualquer transporte.
Os balcões de atendimento ao público nas autarquias e juntas de freguesia estiveram praticamente todos encerrados, à semelhança dos cemitérios, creches, escolas, jardins de infância, bibliotecas, bombeiros e policia municipal.
Apenas mínimos
Na esmagadora maioria das instituições hospitalares, apenas os serviços mínimos foram garantidos por piquetes de greve para o efeito. Os enfermeiros aderiram a oitenta por cento contra a tentativa de desvalorização do trabalho destes profissionais, por melhores salários e contra uma avaliação de desempenho que, segundo o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, «tem como objectivo dificultar as progressões e as promoções».
Os médicos também ultrapassaram as expectativas de adesão, numa «inequívoca demonstração de descontentamento», segundo a comissão executiva da Federação Nacional dos Médicos, FNAM.
A média de adesão foi de 85 por cento, com várias unidades dos grandes centros urbanos a atingir percentagens de 90 a 95 por cento.
Manifestaram-se contra a política do Governo para o sector, a privatização dos «serviços mais importantes» na tutela do Estado e a sua desarticulação integral. O protesto deveu-se ainda à «aplicação de uma escandalosa colocação das suas clientelas partidárias e a destruição de direitos laborais», constituindo «o maior retrocesso civilizacional da nossa sociedade desde há largas décadas». Os médicos acusam ainda o governo de ter uma «perspectiva obsessiva de satisfazer interesses e negócios privados à custa do dinheiro dos contribuintes».
Os «escandalosos aumentos nos vencimentos» das «clientelas partidárias colocadas nas administrações hospitalares» e a oferta de carros de topo de gama a esses administradores, foram os motivos que levaram à grande adesão dos médicos.
Escolas e consulados
A esmagadora maioria das escolas do sistema de ensino público estiveram encerradas ou a funcionar em situação muito precária por força da enorme participação de docentes e não-docentes, segundo a Fenprof.
A federação anunciou uma participação nacional na ordem dos oitenta por cento no sector do ensino, «num sinal claríssimo de recusa destes trabalhadores à política salarial do Governo, das alterações negativas quanto à aposentação, e da necessidade de investir numa escola pública ao serviço de todos, de qualidade e inclusiva». Prova da grande adesão foi a «Marcha pela educação» que fez chegar a Lisboa, em protesto, milhares de profissionais do sector.
Nas embaixadas e consulados foi a primeira vez, desde a existência de organização sindical que os trabalhadores dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros aderiram a uma greve nacional.
Por todo o mundo, a maioria dos consulados fechou ou funcionou em condições muito deficientes.
Estes trabalhadores exigem actualizações salariais, o fim do recurso aos contratos a prazo e o regresso de concursos para promoção e admissão, além de outros motivos que levaram a função pública a parar.
Razões para lutar
Cansados de perder poder de compra ao longo dos anos e de auferir salários de miséria, ameaçados por uma «reforma» do sector que tem como propósito suprimir direitos conquistados com luta, desde o 25 de Abril, e sujeitos à nova legislação laboral e às suas consequências, aos funcionários públicos – e não só - não resta alternativa senão combater a política que ninguém quer, do Governo Durão/Portas.
A toda esta ofensiva, há que somar o aumento da precariedade, a alteração do estatuto de aposentação, as recentes alterações ao subsídio de doença, por sinal, promulgadas pelo Presidente da República, o congelamento das progressões de carreira e a não integração dos não-docentes nas respectivas categorias, a «desmotivadora» avaliação de desempenho, a destruição das funções sociais do Estado e a degradação da qualidade dos serviços prestados. Sobram, portanto, motivos, para que não apenas os funcionários públicos, mas todos os que querem ter direito a uma vida com dignidade sintam cada vez mais a necessidade de participar e aderir às lutas que se travam contra a política do PSD/PP.
Resposta de luta
«É inevitável o prosseguimento da luta, por parte dos trabalhadores da Administração Pública, em moldes que a seu tempo serão divulgados», declarou anteontem a Frente Comum de Sindicatos, após a ministra das Finanças ter dado por terminadas as negociações salariais «que, efectivamente, nunca se concretizaram».
Em nota à comunicação social, a estrutura representativa da maioria dos trabalhadores do Estado informou que, «ao fim de três reuniões, a inflexibilidade do Governo manteve-se, só falsamente esbatida por uma alteração no valor do subsídio de refeição, agora fixado em 3,4 por cento, a que correspondem doze cêntimos». Relativamente ao essencial, o Governo nada alterou, pretendendo impor uma actualização de apenas dois por cento e só para vencimentos e pensões inferiores a mil euros, mantendo igualmente o índice 100 (mínimo de referência no sector) no valor que vigora desde 2002.
Além de ameaçar os trabalhadores com o terceiro ano consecutivo de diminuição real dos salários, o Governo «reafirmou a intenção de concretizar as medidas referentes à avaliação de desempenho e ao alargamento da aplicação do contrato individual de trabalho», duas das matérias que foram vivamente condenadas com a grande adesão dos trabalhadores à greve de dia 23 (ver pág. 12).
