Defender é ganhar
O secretário-geral da CGTP-IN fala sobre alguns dos principais temas que vão estar em debate no 10.º Congresso da central, que se realiza amanhã e depois, no Centro de Congressos de Lisboa.
«Temos que trabalhar a correlação de forças cada dia, mantendo objectivos estratégicos»
Para Carvalho da Silva, a acção dos trabalhadores e do movimento sindical tem frutos importantes, embora se viva no País um período de crise económica e refluxo social. Defender com êxito conquistas alcançadas mostra que a luta vale a pena e acaba por ter reflexos na sociedade. Com um congresso em tempo de luta, os seus temas centrais estão muito ligados às reivindicações que se fazem ouvir.
Avante!: Em Dezembro de 1999, no 9.º Congresso, estava no Governo o PS. A mudança de maioria não trouxe a alteração da política no sentido reivindicado. Pode daí concluir-se que a luta dos trabalhadores e da CGTP não deu frutos?
Manuel Carvalho da Silva: A questão da utilidade e da inutilidade das lutas vai estar muito presente neste congresso.
Os fazedores de opinião, a maior parte dos quais tem a preocupação de não questionamento do poder, tentam fazer passar para a sociedade a ideia de que não vale a pena lutar e também não vale a pena contrariar as maiorias. Pelo autoritarismo, a arrogância e a visão absolutista do poder, muito evidentes com este Governo, quem está no poder tenta mostrar que decide, faz... e o resto não conta.
Isto cria uma ideia de inutilidade. Durante muito tempo era visível que esta carga se colocava apenas na luta dos trabalhadores, sempre o pé descalço na sociedade. Mas a fragilização da democracia está a alargar esta noção de inutilidade para a intervenção das forças de oposição e, acima de tudo, de quem luta pela transformação. Só que isto não é assim.
Desde o último congresso, temos dois contextos distintos.
Nos dois primeiros anos, o Governo do PS, em relação a políticas estruturais, teve erros muito grandes e não foi capaz de afirmar políticas que fizessem saltar o País da matriz de desenvolvimento redutora, de baixos salários e baixas qualificações; por outro lado, facilitou muito a degradação do aparelho produtivo, designadamente pela aceitação da lógica neoliberal das privatizações; no plano social, geriu a sua política com um conjunto de contradições; tivemos um primeiro-ministro que abandonou o desafio de governação e isso criou à direita um élan muito forte para fazer o seu ataque.
Nesta segunda metade, temos o Governo mais à direita desde 1974, cujos estrategos possuem um objectivo bem definido, que é o acerto de contas com o 25 de Abril e com a democracia.
A acção do movimento sindical tem que ser vista neste contexto. A luta pela defesa de direitos essenciais dos trabalhadores e das pessoas não pode ser considerada uma luta de menos valor. Em situações de refluxo, é natural que as lutas sejam essencialmente de defesa.
Estamos perante um Governo que não quer ceder, tem uma perspectiva de classe e não está disponível para ver os protestos da sociedade. Não podemos contar apenas o que tínhamos ontem e o que temos hoje, temos que contar com os nossos adversários e quais os seus objectivos.
Por exemplo, no pacote laboral, a proposta mais ofensiva e mais desestruturadora do equilíbrio das relações de trabalho, o Governo e os patrões tinham objectivos, que não conseguiram atingir em função da nossa luta. Tiveram derrotas pontuais, mas vão voltar a atacar, na regulamentação do Código, e temos que nos manter muito alerta.
Nós vamos continuar a lutar. É importante defender patamares conquistados. Esta acção acaba por ter reflexos na consciência das pessoas e no futuro. Mas o resultado não é facilmente contabilizável no imediato.
Num quadro de crescentes dificuldades, o que leva a CGTP a confiar que será possível nos próximos anos reforçar o poder contratual dos sindicatos na negociação colectiva?
O processo de intervenção é hoje muito complexo e há uma articulação muito grande entre as diversas matérias. A este congresso levamos o compromisso de, nos próximos anos, reforçar a capacidade de acção, o que implica reforçar a capacidade de organização. A acção tem que se centrar em problemas muito concretos e o local de trabalho é o espaço prioritário para o desenvolvimento da organização dos trabalhadores e para a construção da sua unidade de classe e da sua solidariedade. E também com uma preocupação de alianças sociais, procurando que a sociedade compreenda as lutas dos trabalhadores.
É possível criar condições favoráveis em muitos campos. Temos que trabalhar a correlação de forças cada dia, mantendo objectivos estratégicos.
A contratação colectiva é um campo essencial. Precisa ser revitalizada e para isso é necessário haver partes que possam intervir em pé de igualdade, organizações fortes com autonomia e independência; doutra forma, há entendimentos, acordos, pactos... mas serão processos de submissão de uma parte à outra, com mais ou menos condições.
No dia-a-dia, vemos que este caminho continua a dar resultados. No imediato, vai ser necessário articular muito bem algumas frentes. Precisamos um trabalho forte na acção reivindicativa, tanto no sector privado como no sector público; precisamos responder à ofensiva contra a Administração Pública e os seus trabalhadores; temos que combater o retrocesso nas políticas sociais e o agravamento do custo de vida, que atinge gravemente os trabalhadores e as suas famílias. Temos que encontrar pontos de intervenção que nos propiciem vitórias, quer impedindo objectivos de destruição, quer conquistando aspectos pontuais para os trabalhadores.
Os documentos preparatórios do Congresso estão em debate desde meados de Novembro. Como se conjugou a sua discussão com o desenvolvimento das lutas de trabalhadores neste período?
Pode parecer contraditório, mas não é. Os temas centrais do congresso são causas desta luta que se desenvolveu nos tempos recentes.
Não há melhor forma de discutir a Administração Pública, o Estado e as políticas sociais, por exemplo, do que estar no terreno a discutir e a desenvolver luta. Desta forma, há até uma valorização do congresso.
Temos uma proposta de Programa de Acção que é muito concreta em relação à realidade e às mudanças necessárias. Defendemos a necessidade de uma estratégia de desenvolvimento económico e social, e avançamos propostas para isso. Estas propostas vão passando para a sociedade.
Por outro lado, os sindicatos têm feito um esforço para envolverem os seus delegados na discussão, e deste ponto de vista também há bons sinais. Recebemos, na fase de discussão, mais de 700 propostas de alteração e sugestões.
O Programa chama muito a atenção para aspectos concretos do dia-a-dia dos trabalhadores, que é preciso pôr em relevo nas nossas reivindicações. Não podemos abandonar as reivindicações salariais, nem a redução do tempo de trabalho. Os trabalhadores portugueses estão muito mal pagos. Temos muito baixas pensões de reforma. O capital está a apoderar-se de cada vez maior parte da riqueza produzida, e na distribuição e redistribuição aumentam as injustiças.
Mais jovens
Continua a ser apontado o objectivo de rejuvenescimento dos quadros sindicais. O que podemos esperar do 10.º Congresso, para concretização deste objectivo?
Há um esforço muito grande nesse sentido, e com resultados. Nestes quatro anos, sindicalizaram-se mais de 220 mil trabalhadores. Cerca de um terço são jovens. Nos dois últimos anos, a maioria dos novos sindicalizados são mulheres.
Isto significa que, no seu geral, o movimento sindical se está a rejuvenescer. É no sector público, nos professores, nos enfermeiros, na administração local. Mas é também nas empresas. Há quatro anos, tínhamos na Autoeuropa apenas umas centenas, poucas, de sindicalizados; hoje aproximamo-nos dos 50 por cento do total de trabalhadores. Mas podíamos falar da Delphi, na Guarda, ou de sindicatos de hotelaria. Aumentou imenso a nossa organização também nas grandes superfícies do comércio.
Só com esta nova força foi possível não perder sindicalização, quando se sabe que nestes quatro anos milhares e milhares de trabalhadores mais velhos foram atingidos por despedimentos, rescisões de contratos e encerramentos de empresas.
A mudança é muito grande a nível de delegados e activistas sindicais. Por aquilo que se conhece até ao momento, o rejuvenescimento vai-se reflectir na composição da lista para o Conselho Nacional, onde vai surgir um número muito significativo de quadros de gerações mais novas, mas que já desempenham funções de responsabilidade nas suas organizações.
Avante!: Em Dezembro de 1999, no 9.º Congresso, estava no Governo o PS. A mudança de maioria não trouxe a alteração da política no sentido reivindicado. Pode daí concluir-se que a luta dos trabalhadores e da CGTP não deu frutos?
Manuel Carvalho da Silva: A questão da utilidade e da inutilidade das lutas vai estar muito presente neste congresso.
Os fazedores de opinião, a maior parte dos quais tem a preocupação de não questionamento do poder, tentam fazer passar para a sociedade a ideia de que não vale a pena lutar e também não vale a pena contrariar as maiorias. Pelo autoritarismo, a arrogância e a visão absolutista do poder, muito evidentes com este Governo, quem está no poder tenta mostrar que decide, faz... e o resto não conta.
Isto cria uma ideia de inutilidade. Durante muito tempo era visível que esta carga se colocava apenas na luta dos trabalhadores, sempre o pé descalço na sociedade. Mas a fragilização da democracia está a alargar esta noção de inutilidade para a intervenção das forças de oposição e, acima de tudo, de quem luta pela transformação. Só que isto não é assim.
Desde o último congresso, temos dois contextos distintos.
Nos dois primeiros anos, o Governo do PS, em relação a políticas estruturais, teve erros muito grandes e não foi capaz de afirmar políticas que fizessem saltar o País da matriz de desenvolvimento redutora, de baixos salários e baixas qualificações; por outro lado, facilitou muito a degradação do aparelho produtivo, designadamente pela aceitação da lógica neoliberal das privatizações; no plano social, geriu a sua política com um conjunto de contradições; tivemos um primeiro-ministro que abandonou o desafio de governação e isso criou à direita um élan muito forte para fazer o seu ataque.
Nesta segunda metade, temos o Governo mais à direita desde 1974, cujos estrategos possuem um objectivo bem definido, que é o acerto de contas com o 25 de Abril e com a democracia.
A acção do movimento sindical tem que ser vista neste contexto. A luta pela defesa de direitos essenciais dos trabalhadores e das pessoas não pode ser considerada uma luta de menos valor. Em situações de refluxo, é natural que as lutas sejam essencialmente de defesa.
Estamos perante um Governo que não quer ceder, tem uma perspectiva de classe e não está disponível para ver os protestos da sociedade. Não podemos contar apenas o que tínhamos ontem e o que temos hoje, temos que contar com os nossos adversários e quais os seus objectivos.
Por exemplo, no pacote laboral, a proposta mais ofensiva e mais desestruturadora do equilíbrio das relações de trabalho, o Governo e os patrões tinham objectivos, que não conseguiram atingir em função da nossa luta. Tiveram derrotas pontuais, mas vão voltar a atacar, na regulamentação do Código, e temos que nos manter muito alerta.
Nós vamos continuar a lutar. É importante defender patamares conquistados. Esta acção acaba por ter reflexos na consciência das pessoas e no futuro. Mas o resultado não é facilmente contabilizável no imediato.
Num quadro de crescentes dificuldades, o que leva a CGTP a confiar que será possível nos próximos anos reforçar o poder contratual dos sindicatos na negociação colectiva?
O processo de intervenção é hoje muito complexo e há uma articulação muito grande entre as diversas matérias. A este congresso levamos o compromisso de, nos próximos anos, reforçar a capacidade de acção, o que implica reforçar a capacidade de organização. A acção tem que se centrar em problemas muito concretos e o local de trabalho é o espaço prioritário para o desenvolvimento da organização dos trabalhadores e para a construção da sua unidade de classe e da sua solidariedade. E também com uma preocupação de alianças sociais, procurando que a sociedade compreenda as lutas dos trabalhadores.
É possível criar condições favoráveis em muitos campos. Temos que trabalhar a correlação de forças cada dia, mantendo objectivos estratégicos.
A contratação colectiva é um campo essencial. Precisa ser revitalizada e para isso é necessário haver partes que possam intervir em pé de igualdade, organizações fortes com autonomia e independência; doutra forma, há entendimentos, acordos, pactos... mas serão processos de submissão de uma parte à outra, com mais ou menos condições.
No dia-a-dia, vemos que este caminho continua a dar resultados. No imediato, vai ser necessário articular muito bem algumas frentes. Precisamos um trabalho forte na acção reivindicativa, tanto no sector privado como no sector público; precisamos responder à ofensiva contra a Administração Pública e os seus trabalhadores; temos que combater o retrocesso nas políticas sociais e o agravamento do custo de vida, que atinge gravemente os trabalhadores e as suas famílias. Temos que encontrar pontos de intervenção que nos propiciem vitórias, quer impedindo objectivos de destruição, quer conquistando aspectos pontuais para os trabalhadores.
Os documentos preparatórios do Congresso estão em debate desde meados de Novembro. Como se conjugou a sua discussão com o desenvolvimento das lutas de trabalhadores neste período?
Pode parecer contraditório, mas não é. Os temas centrais do congresso são causas desta luta que se desenvolveu nos tempos recentes.
Não há melhor forma de discutir a Administração Pública, o Estado e as políticas sociais, por exemplo, do que estar no terreno a discutir e a desenvolver luta. Desta forma, há até uma valorização do congresso.
Temos uma proposta de Programa de Acção que é muito concreta em relação à realidade e às mudanças necessárias. Defendemos a necessidade de uma estratégia de desenvolvimento económico e social, e avançamos propostas para isso. Estas propostas vão passando para a sociedade.
Por outro lado, os sindicatos têm feito um esforço para envolverem os seus delegados na discussão, e deste ponto de vista também há bons sinais. Recebemos, na fase de discussão, mais de 700 propostas de alteração e sugestões.
O Programa chama muito a atenção para aspectos concretos do dia-a-dia dos trabalhadores, que é preciso pôr em relevo nas nossas reivindicações. Não podemos abandonar as reivindicações salariais, nem a redução do tempo de trabalho. Os trabalhadores portugueses estão muito mal pagos. Temos muito baixas pensões de reforma. O capital está a apoderar-se de cada vez maior parte da riqueza produzida, e na distribuição e redistribuição aumentam as injustiças.
Mais jovens
Continua a ser apontado o objectivo de rejuvenescimento dos quadros sindicais. O que podemos esperar do 10.º Congresso, para concretização deste objectivo?
Há um esforço muito grande nesse sentido, e com resultados. Nestes quatro anos, sindicalizaram-se mais de 220 mil trabalhadores. Cerca de um terço são jovens. Nos dois últimos anos, a maioria dos novos sindicalizados são mulheres.
Isto significa que, no seu geral, o movimento sindical se está a rejuvenescer. É no sector público, nos professores, nos enfermeiros, na administração local. Mas é também nas empresas. Há quatro anos, tínhamos na Autoeuropa apenas umas centenas, poucas, de sindicalizados; hoje aproximamo-nos dos 50 por cento do total de trabalhadores. Mas podíamos falar da Delphi, na Guarda, ou de sindicatos de hotelaria. Aumentou imenso a nossa organização também nas grandes superfícies do comércio.
Só com esta nova força foi possível não perder sindicalização, quando se sabe que nestes quatro anos milhares e milhares de trabalhadores mais velhos foram atingidos por despedimentos, rescisões de contratos e encerramentos de empresas.
A mudança é muito grande a nível de delegados e activistas sindicais. Por aquilo que se conhece até ao momento, o rejuvenescimento vai-se reflectir na composição da lista para o Conselho Nacional, onde vai surgir um número muito significativo de quadros de gerações mais novas, mas que já desempenham funções de responsabilidade nas suas organizações.
