O Tribunal Constitucional indeferiu, esta semana, os três pedidos de aclaração interpostos pela defesa do ex-presidente da Câmara Municipal da Guarda, Abílio Curto, confirmando a decisão dos tribunais de primeira instância que haviam condenado o ex-autarca a cinco anos de prisão pelo crime de corrupção passiva.
Deste modo, Abílio Curto terá que se apresentar às autoridades para cumprir parte da pena que lhe foi aplicada, cerca de dois anos, uma vez que foi abrangido por indultos e amnistias entretanto requeridas.
O caso remonta a 1998, altura em que foi dado como provado que o edil recebeu dinheiro de indivíduos envolvidos em negócios com a Câmara. Parte do montante envolvido terá sido depositado em diversas contas bancárias tituladas pelo próprio ou pela família, facto apurado após a conciliação com os rendimentos declarados pelo próprio.
Idêntica situação vive o ex-presidente da Câmara de Vila Verde, condenado por abuso de poder, peculato e falsificação de documento. No entanto, em relação a este caso, aguarda-se ainda a decisão do Supremo Tribunal de Justiça em relação a um recurso interposto pela defesa.
Ambos rejeitam as acusações contra eles movidas pela justiça.