Razões de uma decisão
Tendo em conta a necessidade de assegurar a mais sólida e abrangente cooperação possível, nomeadamente das forças que integram o actual Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, que conta com 49 deputados, o PCP não subscreveu o «Apelo para a formação de um partido da esquerda europeia» recentemente lançado por 11 partidos.
A convite do Partido do Socialismo Democrático (PDS, alemão), o PCP participou num encontro internacional realizado em 10 e 11 de Fevereiro em Berlim com uma delegação composta por Albano Nunes, membro do Secretariado do CC, Pedro Guerreiro, membro do Comité Central, e Rui Paz, da Direcção da Organização na Emigração do PCP.
A participação neste encontro em que estiveram representados 20 partidos de esquerda, insere-se na política de relações internacionais do PCP, amplas e diversificadas, orientadas para o reforço da amizade, cooperação e solidariedade dos partidos comunistas e revolucionários e das forças de esquerda de todo o mundo.
Essas relações são particularmente intensas e multifacetadas na Europa, onde é muito densa a rede de problemas comuns, a começar pelos que se colocam no espaço de uma União Europeia em processo de alargamento e frente a uma generalizada e violenta ofensiva do grande capital e das grandes potências contra conquistas históricas dos trabalhadores, direitos democráticos e a soberania dos povos.
Uma ofensiva que torna particularmente necessária e urgente a unidade na acção dos partidos de esquerda e, no imediato, a sua cooperação com vista às eleições para o Parlamento Europeu que terão lugar em Junho próximo.
De acordo com esta prioridade, o PCP promoveu em Setembro o encontro sobre «A questão social, a esquerda e o actual momento europeu», e tem participado em numerosas iniciativas e encontros multilaterais, nomeadamente no encontro de Paris, na véspera do Fórum Social Europeu.
Foi tendo em conta a necessidade de assegurar a mais sólida e abrangente cooperação possível, nomeadamente das forças que integram o actual Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, que conta com 49 deputados, que o PCP não subscreveu o «Apelo para a formação de um partido da esquerda europeia» lançado por 11 partidos. O GUE/EVNA constitui uma experiência positiva que interessa prosseguir e aprofundar, contrariando tendências que dificultem a congregação de esforços.
A intervenção feita em Berlim pela delegação do PCP, que a seguir se transcreve, será certamente útil para a compreensão da posição do PCP.
A posição do PCP
«Agradecemos ao PDS o seu convite para esta iniciativa. Embora ela se realize numa data desfavorável para nós e haja aspectos que nos suscitam reservas, não podíamos deixar de estar presentes, quando está prevista, por ocasião do 85º aniversário do seu assassinato, prestar homenagem a essas grandes figuras de revolucionários marxistas que foram Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht.
«E sobretudo porque queremos reforçar as relações existentes entre o PCP e o PDS e confirmar a todos os camaradas e amigos aqui presentes a nossa firme vontade de contribuir para o fortalecimento da cooperação de todas as forças de esquerda vinculadas com os interesses dos trabalhadores e claramente demarcadas da social-democracia.
«Todos estamos certamente de acordo que a situação na Europa e no mundo - com a grande ofensiva do grande capital e do imperialismo, mas também com a intensificação da luta libertadora dos trabalhadores e dos povos - coloca perante os comunistas e todas as forças de esquerda anticapitalistas a exigência do reforço da sua cooperação, da sua acção comum ou convergente, da sua solidariedade internacional e internacionalista.
«O problema que se tem colocado não é pois quanto à necessidade mas quanto às formas e conteúdos mais adequados dessa cooperação, tendo em conta as experiências positivas e negativas do movimento operário e a grande diversidade de situações e opiniões existentes a este respeito.
«Pelo nosso lado sempre exprimimos a opinião de que, nas actuais circunstâncias, a resposta realista à necessária unidade e cooperação face aos desafios que temos pela frente não residia na criação de um “partido político europeu” de tipo tradicional inserido numa perspectiva federalista e de vocação supranacional.
«Assim, demos prioridade à cooperação para a unidade de acção em torno de problemas concretos que, como as questões sociais, a luta contra o militarismo e a guerra, a defesa da democracia, mais seriamente afectam os trabalhadores e as massas populares, à realização de encontros para examinar problemas comuns, iniciativas com expressão de massas para afirmar e projectar as nossas propostas comuns. Sublinhamos em particular a importância de assegurar a continuidade e aperfeiçoar a experiência positiva do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica e de adoptar um Apelo e outras iniciativas comuns para as próximas eleições para o Parlamento Europeu, momento particularmente importante de luta contra uma “construção europeia” determinada pelos interesses do grande capital e das grandes potências e por uma outra Europa de progresso, paz e cooperação.
«Simultaneamente o PCP sempre foi favorável a que essa cooperação pudesse evoluir para formas mais estáveis e articuladas que a experiência revelasse possíveis e necessárias. Foi com esse espírito que participou no processo de discussão para que foi convidado sobre a criação de um novo” sujeito político”, defendendo uma solução bem ponderada, unitária, levando em devida conta a grande diversidade de situações nacionais e diferenças na trajectória histórica, na influência, na linha política e programática e na orientação ideológica dos diferentes partidos, uma solução que nem sequer estaria em contradição com o quadro regulamentar da União Europeia.
«As transformações operadas no mundo são tão grandes e os problemas que enfrenta a luta libertadora tão complexos e diversificados que seria paradoxal que entre os partidos de esquerda não houvesse opiniões diferenciadas sobre questões relevantes. Por isso pugnámos sempre nas reuniões em que participamos por uma solução unitária, insistindo sempre na necessidade de valorizar o muito que une e deixar de lado questões polémicas relativas à análise da situação internacional e do capitalismo contemporâneo, à avaliação de problemas da História ou questões de natureza ideológica. Sintetizámos a nossa posição - confirmada pelo Comité Central na sua reunião de 20 de Outubro - na formulação “uma solução unitária, baseada nos partidos, que leve em conta a experiência do GUE/EVN, respeite a soberania de cada um e a igualdade de todos, com uma estrutura mínima flexível, trabalhando colegialmente na base do consenso e do princípio de rotatividade de responsabilidades, com uma plataforma política sintética muito ligada às questões colocadas no terreno da luta”.
«Infelizmente a diversidade de posições não foi devidamente contemplada, verificaram-se interferências negativas no andamento do processo que contrariaram uma desejável aproximação de posições e mesmo os problemas relacionados com o “Regulamento relativo ao estatuto e financiamento de partidos a nível europeu” ( contra o qual votámos no PE) não chegaram a ser ponderados.
«Por isso o PCP não está em posição de subscrever a forma de “partido” que nos é proposta.
«Obviamente que não estão em causa as nossas tradicionais relações no plano bilateral, nem a necessidade de cooperação mais ampla dos partidos comunistas e outras forças de esquerda.
«No imediato, continuamos particularmente empenhados em contribuir para uma dinâmica de acção comum com vista às eleições para o Parlamento Europeu e à ulterior formação de um Grupo em que todos possamos participar.
«A nosso ver é esta a mais importante e urgente questão que temos de enfrentar e o marco em que a cooperação dos partidos de esquerda pode ser mais ampla e consistente. «Mesmo considerando que a campanha para as eleições para o PE assumirá necessariamente características diferenciadas de país para país, pensamos ser muito importante encarar iniciativas comuns de variado tipo e procurar programá-las com a devida antecedência. A nossa experiência no Grupo e em numerosos encontros realizados, nomeadamente no Encontro de Paris de 9 de Novembro e a Declaração aí adoptada por ocasião do Forum Social Europeu, mostram que há um vasto campo para a nossa acção comum».
A participação neste encontro em que estiveram representados 20 partidos de esquerda, insere-se na política de relações internacionais do PCP, amplas e diversificadas, orientadas para o reforço da amizade, cooperação e solidariedade dos partidos comunistas e revolucionários e das forças de esquerda de todo o mundo.
Essas relações são particularmente intensas e multifacetadas na Europa, onde é muito densa a rede de problemas comuns, a começar pelos que se colocam no espaço de uma União Europeia em processo de alargamento e frente a uma generalizada e violenta ofensiva do grande capital e das grandes potências contra conquistas históricas dos trabalhadores, direitos democráticos e a soberania dos povos.
Uma ofensiva que torna particularmente necessária e urgente a unidade na acção dos partidos de esquerda e, no imediato, a sua cooperação com vista às eleições para o Parlamento Europeu que terão lugar em Junho próximo.
De acordo com esta prioridade, o PCP promoveu em Setembro o encontro sobre «A questão social, a esquerda e o actual momento europeu», e tem participado em numerosas iniciativas e encontros multilaterais, nomeadamente no encontro de Paris, na véspera do Fórum Social Europeu.
Foi tendo em conta a necessidade de assegurar a mais sólida e abrangente cooperação possível, nomeadamente das forças que integram o actual Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, que conta com 49 deputados, que o PCP não subscreveu o «Apelo para a formação de um partido da esquerda europeia» lançado por 11 partidos. O GUE/EVNA constitui uma experiência positiva que interessa prosseguir e aprofundar, contrariando tendências que dificultem a congregação de esforços.
A intervenção feita em Berlim pela delegação do PCP, que a seguir se transcreve, será certamente útil para a compreensão da posição do PCP.
A posição do PCP
«Agradecemos ao PDS o seu convite para esta iniciativa. Embora ela se realize numa data desfavorável para nós e haja aspectos que nos suscitam reservas, não podíamos deixar de estar presentes, quando está prevista, por ocasião do 85º aniversário do seu assassinato, prestar homenagem a essas grandes figuras de revolucionários marxistas que foram Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht.
«E sobretudo porque queremos reforçar as relações existentes entre o PCP e o PDS e confirmar a todos os camaradas e amigos aqui presentes a nossa firme vontade de contribuir para o fortalecimento da cooperação de todas as forças de esquerda vinculadas com os interesses dos trabalhadores e claramente demarcadas da social-democracia.
«Todos estamos certamente de acordo que a situação na Europa e no mundo - com a grande ofensiva do grande capital e do imperialismo, mas também com a intensificação da luta libertadora dos trabalhadores e dos povos - coloca perante os comunistas e todas as forças de esquerda anticapitalistas a exigência do reforço da sua cooperação, da sua acção comum ou convergente, da sua solidariedade internacional e internacionalista.
«O problema que se tem colocado não é pois quanto à necessidade mas quanto às formas e conteúdos mais adequados dessa cooperação, tendo em conta as experiências positivas e negativas do movimento operário e a grande diversidade de situações e opiniões existentes a este respeito.
«Pelo nosso lado sempre exprimimos a opinião de que, nas actuais circunstâncias, a resposta realista à necessária unidade e cooperação face aos desafios que temos pela frente não residia na criação de um “partido político europeu” de tipo tradicional inserido numa perspectiva federalista e de vocação supranacional.
«Assim, demos prioridade à cooperação para a unidade de acção em torno de problemas concretos que, como as questões sociais, a luta contra o militarismo e a guerra, a defesa da democracia, mais seriamente afectam os trabalhadores e as massas populares, à realização de encontros para examinar problemas comuns, iniciativas com expressão de massas para afirmar e projectar as nossas propostas comuns. Sublinhamos em particular a importância de assegurar a continuidade e aperfeiçoar a experiência positiva do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica e de adoptar um Apelo e outras iniciativas comuns para as próximas eleições para o Parlamento Europeu, momento particularmente importante de luta contra uma “construção europeia” determinada pelos interesses do grande capital e das grandes potências e por uma outra Europa de progresso, paz e cooperação.
«Simultaneamente o PCP sempre foi favorável a que essa cooperação pudesse evoluir para formas mais estáveis e articuladas que a experiência revelasse possíveis e necessárias. Foi com esse espírito que participou no processo de discussão para que foi convidado sobre a criação de um novo” sujeito político”, defendendo uma solução bem ponderada, unitária, levando em devida conta a grande diversidade de situações nacionais e diferenças na trajectória histórica, na influência, na linha política e programática e na orientação ideológica dos diferentes partidos, uma solução que nem sequer estaria em contradição com o quadro regulamentar da União Europeia.
«As transformações operadas no mundo são tão grandes e os problemas que enfrenta a luta libertadora tão complexos e diversificados que seria paradoxal que entre os partidos de esquerda não houvesse opiniões diferenciadas sobre questões relevantes. Por isso pugnámos sempre nas reuniões em que participamos por uma solução unitária, insistindo sempre na necessidade de valorizar o muito que une e deixar de lado questões polémicas relativas à análise da situação internacional e do capitalismo contemporâneo, à avaliação de problemas da História ou questões de natureza ideológica. Sintetizámos a nossa posição - confirmada pelo Comité Central na sua reunião de 20 de Outubro - na formulação “uma solução unitária, baseada nos partidos, que leve em conta a experiência do GUE/EVN, respeite a soberania de cada um e a igualdade de todos, com uma estrutura mínima flexível, trabalhando colegialmente na base do consenso e do princípio de rotatividade de responsabilidades, com uma plataforma política sintética muito ligada às questões colocadas no terreno da luta”.
«Infelizmente a diversidade de posições não foi devidamente contemplada, verificaram-se interferências negativas no andamento do processo que contrariaram uma desejável aproximação de posições e mesmo os problemas relacionados com o “Regulamento relativo ao estatuto e financiamento de partidos a nível europeu” ( contra o qual votámos no PE) não chegaram a ser ponderados.
«Por isso o PCP não está em posição de subscrever a forma de “partido” que nos é proposta.
«Obviamente que não estão em causa as nossas tradicionais relações no plano bilateral, nem a necessidade de cooperação mais ampla dos partidos comunistas e outras forças de esquerda.
«No imediato, continuamos particularmente empenhados em contribuir para uma dinâmica de acção comum com vista às eleições para o Parlamento Europeu e à ulterior formação de um Grupo em que todos possamos participar.
«A nosso ver é esta a mais importante e urgente questão que temos de enfrentar e o marco em que a cooperação dos partidos de esquerda pode ser mais ampla e consistente. «Mesmo considerando que a campanha para as eleições para o PE assumirá necessariamente características diferenciadas de país para país, pensamos ser muito importante encarar iniciativas comuns de variado tipo e procurar programá-las com a devida antecedência. A nossa experiência no Grupo e em numerosos encontros realizados, nomeadamente no Encontro de Paris de 9 de Novembro e a Declaração aí adoptada por ocasião do Forum Social Europeu, mostram que há um vasto campo para a nossa acção comum».
