O estádio e a factura
O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu, a respeito de um parecer pedido pelo Governo, que o Estádio D. Afonso Henriques é propriedade do Vitória Sport Clube de Guimarães.
O recinto será um dos dez palcos a receber jogos do Europeu de Futebol de 2004, tendo para o efeito recebido obras de requalificação e ampliação.
Tudo isto seria normal, não fosse a empreitada ter sido comparticipada em mais de três milhões de euros do III Quadro Comunitário de Apoio, verba requerida pela Câmara Municipal de Guimarães.
O que o parecer vem revelar é que, não sendo a edilidade a proprietária do imóvel, transferido para o clube no final de 1990, não poderia ter encaixado o dinheiro do contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo, pois, como afirma o documento da PGR, «não detinha legitimidade para praticar actos de disposição e de oneração sobre essa infra- estrutura».
Assim, a autarquia vimaranense poderá ter que devolver a verba aplicada nas obras do D. Afonso Henriques, estando ainda por apurar, caso tal aconteça, se o clube irá assumir a devolução, ou se serão os contribuintes a pagar mais esta factura de luxo.
O recinto será um dos dez palcos a receber jogos do Europeu de Futebol de 2004, tendo para o efeito recebido obras de requalificação e ampliação.
Tudo isto seria normal, não fosse a empreitada ter sido comparticipada em mais de três milhões de euros do III Quadro Comunitário de Apoio, verba requerida pela Câmara Municipal de Guimarães.
O que o parecer vem revelar é que, não sendo a edilidade a proprietária do imóvel, transferido para o clube no final de 1990, não poderia ter encaixado o dinheiro do contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo, pois, como afirma o documento da PGR, «não detinha legitimidade para praticar actos de disposição e de oneração sobre essa infra- estrutura».
Assim, a autarquia vimaranense poderá ter que devolver a verba aplicada nas obras do D. Afonso Henriques, estando ainda por apurar, caso tal aconteça, se o clube irá assumir a devolução, ou se serão os contribuintes a pagar mais esta factura de luxo.
