Falsa descentralização
A criação das Comunidades Intermunicipais «não configura um processo de autêntica descentralização», afirma a Direcção da Organização Sub-Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP que, a favor do associativismo municipal e da Regionalização, está contra a Comunidade Urbana do Vale do Sousa, a primeira no País.
Para o PCP, com a Lei que cria as Comunidades Intermunicipais, o Governo limita-se a retirar competências aos municípios e a transferi-las para as Comunidades Intermunicipais através de uma «contratualização casuística» e pouco transparente. Ou seja, decide caso a caso «se faz ou não faz a contratualização de transferência de competências (nunca explicitadas) a troco da entrega dos respectivos meios».
Ainda segundo a denúncia do PCP, a Lei que cria as Comunidades Intermunicipais visa também liquidar a liberdade associativa dos municípios, já que «elimina a possibilidade de estes definirem e contratarem entre si o leque e o alcance das responsabilidades partilhadas e geridas em comum».
Para o PCP, com a Lei que cria as Comunidades Intermunicipais, o Governo limita-se a retirar competências aos municípios e a transferi-las para as Comunidades Intermunicipais através de uma «contratualização casuística» e pouco transparente. Ou seja, decide caso a caso «se faz ou não faz a contratualização de transferência de competências (nunca explicitadas) a troco da entrega dos respectivos meios».
Ainda segundo a denúncia do PCP, a Lei que cria as Comunidades Intermunicipais visa também liquidar a liberdade associativa dos municípios, já que «elimina a possibilidade de estes definirem e contratarem entre si o leque e o alcance das responsabilidades partilhadas e geridas em comum».