Decreto favorece TV de Berlusconi
O governo italiano aprovou, dia 23, um decreto lei que suspende, por quatro meses, uma decisão do Tribunal Constitucional que obrigava a estação televisão Rete 4, a abandonar as emissões hertezianas, até final do ano.
As leis italianas não permitem que uma mesma pessoa possua mais de dois canais hertezianos. Tendo adiquirido a sua terceira estação, a Rete 4, o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, tentou eliminar esta norma através da lei Gasparri, nome do seu ministro da Comunicação, votada em 2 de Dezembro.
Contudo, o diploma foi chumbado pelo presidente da República Carlo Ciampi, em 15 de Dezembro. Normalmente, a Rete 4 teria de passar a emitir apenas via satélite, já a partir de 1 de Janeiro de 2004, com a consequente perda substancial de receitas publicitárias.
Para evitar que tal acontecesse, Berlusconi faz aprovar um decreto governamental que concede, a título excepcional, autorização à sua estação para continuar as emissões hertezianas até 30 de Abril de 2004.
Até esta data, a lei Gasparri deverá voltar ao parlamento para ser novamente aprovada pela maioria de direita que suporta o governo, entrando assim definitivamente em vigor, apesar das posições contrárias do Tribunal Constitucional e do Presidente da República.
O antigo juiz e actual líder do Partido Itália dos Valores, Antonio de Pietro, considerou que o decreto do Governo apresenta «as características de um golpe de Estado».
As leis italianas não permitem que uma mesma pessoa possua mais de dois canais hertezianos. Tendo adiquirido a sua terceira estação, a Rete 4, o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, tentou eliminar esta norma através da lei Gasparri, nome do seu ministro da Comunicação, votada em 2 de Dezembro.
Contudo, o diploma foi chumbado pelo presidente da República Carlo Ciampi, em 15 de Dezembro. Normalmente, a Rete 4 teria de passar a emitir apenas via satélite, já a partir de 1 de Janeiro de 2004, com a consequente perda substancial de receitas publicitárias.
Para evitar que tal acontecesse, Berlusconi faz aprovar um decreto governamental que concede, a título excepcional, autorização à sua estação para continuar as emissões hertezianas até 30 de Abril de 2004.
Até esta data, a lei Gasparri deverá voltar ao parlamento para ser novamente aprovada pela maioria de direita que suporta o governo, entrando assim definitivamente em vigor, apesar das posições contrárias do Tribunal Constitucional e do Presidente da República.
O antigo juiz e actual líder do Partido Itália dos Valores, Antonio de Pietro, considerou que o decreto do Governo apresenta «as características de um golpe de Estado».
