Câmara discrimina munícipes
A Câmara Municipal de Mértola discrimina os munícipes que não vivem na sede do concelho, acusa a Comissão Concelhia do PCP.
Em Julho, o presidente da autarquia apresentou uma proposta de Regulamento para Arrendamento de Habitação Social, que previa que as casas da CM se destinassem apenas a quem residisse na vila de Mértola. A medida foi condenada pelos eleitos do PCP, que a consideraram «injusta, imoral e absurda do ponto de vista técnico».
Um mês depois, o presidente reconheceu que o regulamento devia destinar-se a todos os habitantes do concelho, mas, em Outubro, foi publicado um edital que abriu concurso para o arrendamento de habitação social, mas a que apenas podiam concorrer os residentes da vila.
Na última reunião da CM, realizada no início de Dezembro, foi discutido um novo edital, depois do PCP alertar para a ilegalidade da situação. «O presidente – no seguimento das suas habituais cambalhotas políticas – deu o dito por não dito e propôs que saísse um novo edital, alargado a todo o concelho». No entanto, o prazo seria de apenas uma semana e os habitantes de Mértola teriam prioridade. «Só depois de todos os concorrentes da vila beneficiarem – e caso sobrem habitações – é que seriam contemplados os restantes cidadãos do concelho», explicita a Comissão Concelhia.
Os eleitos do PCP votaram contra, defendendo que o prazo deve ser alargado pois «as casas da câmara, numa situação de arrendamento social, deveriam estar acessíveis a todos os cidadãos do concelho».
Em Julho, o presidente da autarquia apresentou uma proposta de Regulamento para Arrendamento de Habitação Social, que previa que as casas da CM se destinassem apenas a quem residisse na vila de Mértola. A medida foi condenada pelos eleitos do PCP, que a consideraram «injusta, imoral e absurda do ponto de vista técnico».
Um mês depois, o presidente reconheceu que o regulamento devia destinar-se a todos os habitantes do concelho, mas, em Outubro, foi publicado um edital que abriu concurso para o arrendamento de habitação social, mas a que apenas podiam concorrer os residentes da vila.
Na última reunião da CM, realizada no início de Dezembro, foi discutido um novo edital, depois do PCP alertar para a ilegalidade da situação. «O presidente – no seguimento das suas habituais cambalhotas políticas – deu o dito por não dito e propôs que saísse um novo edital, alargado a todo o concelho». No entanto, o prazo seria de apenas uma semana e os habitantes de Mértola teriam prioridade. «Só depois de todos os concorrentes da vila beneficiarem – e caso sobrem habitações – é que seriam contemplados os restantes cidadãos do concelho», explicita a Comissão Concelhia.
Os eleitos do PCP votaram contra, defendendo que o prazo deve ser alargado pois «as casas da câmara, numa situação de arrendamento social, deveriam estar acessíveis a todos os cidadãos do concelho».
