A consagração de falsas soluções
O número de trabalhadores ilegais no nosso país vai aumentar nos próximos anos, com todas as consequências humanas, sociais e económicas daí resultantes. A advertência é do Grupo Parlamentar do PCP, que afirma ser esta uma inevitabilidade face à lei de imigração imposta pelo Governo.
É o regresso à «política pura e dura de portas fechadas, através da fixação de um limite máximo imperativo de imigrantes legalizáveis, agravada com novas restrições designadamente no domínio do direito ao reagrupamento familiar», denunciou o deputado António Filipe durante a apreciação parlamentar (ratificação) suscitada pelo PCP ao decreto-lei que regula a entrada, saída, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional.
Os parlamentares comunistas pediram a cessação da vigência do diploma por considerarem que o mesmo consagra «falsas soluções para o problema da imigração ilegal, na base de um diagnóstico falso das causas da situação existente».
Ao contrário do que afirma o Governo, com efeito, não corresponde à verdade que a situação de imigração ilegal com que nos confrontamos seja o resultado de uma política de portas escancaradas. Demonstrou-o António Filipe, lembrando, desde logo, o facto de as sucessivas leis de estrangeiros (esta é a quarta) terem sido sempre muito restritivas quanto à admissão legal de imigrantes.
A questão é outra e coube uma vez mais à bancada comunista esclarecê-la. É que a imigração ilegal «não se combate reforçando os mecanismos de repressão dos imigrantes, mas antes reforçando os meios de combate aos traficantes de mão-de-obra ilegal e aos patrões sem escrúpulos que beneficiam da ilegalidade dos trabalhadores estrangeiros», como sublinhou António Filipe.
E o parlamentar do PCP voltou a pôr o dedo na ferida ao assinalar que o problema de Portugal «não é ter imigrantes» - uma vez que estes contribuem para o progresso e para o desenvolvimento do País – nem «haver muitos imigrantes».
«O problema – observou – é haver muitos imigrantes em situação ilegal e não haver uma real política de integração social destes cidadãos e das suas famílias».
Realidade esta que a lei, tal como está, irá agravar, fazendo aumentar o número de estrangeiros indocumentados e sujeitando-os a condições infra-humanas, à mercê de quantos sem escrúpulos queiram tirar partido da sua fragilidade.
É o regresso à «política pura e dura de portas fechadas, através da fixação de um limite máximo imperativo de imigrantes legalizáveis, agravada com novas restrições designadamente no domínio do direito ao reagrupamento familiar», denunciou o deputado António Filipe durante a apreciação parlamentar (ratificação) suscitada pelo PCP ao decreto-lei que regula a entrada, saída, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional.
Os parlamentares comunistas pediram a cessação da vigência do diploma por considerarem que o mesmo consagra «falsas soluções para o problema da imigração ilegal, na base de um diagnóstico falso das causas da situação existente».
Ao contrário do que afirma o Governo, com efeito, não corresponde à verdade que a situação de imigração ilegal com que nos confrontamos seja o resultado de uma política de portas escancaradas. Demonstrou-o António Filipe, lembrando, desde logo, o facto de as sucessivas leis de estrangeiros (esta é a quarta) terem sido sempre muito restritivas quanto à admissão legal de imigrantes.
A questão é outra e coube uma vez mais à bancada comunista esclarecê-la. É que a imigração ilegal «não se combate reforçando os mecanismos de repressão dos imigrantes, mas antes reforçando os meios de combate aos traficantes de mão-de-obra ilegal e aos patrões sem escrúpulos que beneficiam da ilegalidade dos trabalhadores estrangeiros», como sublinhou António Filipe.
E o parlamentar do PCP voltou a pôr o dedo na ferida ao assinalar que o problema de Portugal «não é ter imigrantes» - uma vez que estes contribuem para o progresso e para o desenvolvimento do País – nem «haver muitos imigrantes».
«O problema – observou – é haver muitos imigrantes em situação ilegal e não haver uma real política de integração social destes cidadãos e das suas famílias».
Realidade esta que a lei, tal como está, irá agravar, fazendo aumentar o número de estrangeiros indocumentados e sujeitando-os a condições infra-humanas, à mercê de quantos sem escrúpulos queiram tirar partido da sua fragilidade.
