Alargar as receitas combatendo a fraude
A questão orçamental, no nosso País, não é apenas um problema de despesa mas também – e porventura com maior peso – um problema de receita. Esta uma ideia chave, defendida pela bancada do PCP, contrariando em absoluto a tese do Governo que vai exactamente em sentido contrário.
O problema, na perspectiva do PCP, tem a ver com o alargamento da base de incidência, o que passa também pelo combate firme à fraude e à evasão fiscais, e, noutro plano, com a eliminação de benefícios fiscais considerados imorais e ofensivos para o País e para os portugueses.
«A consolidação orçamental não pode nem deve continuar a fazer-se – como pretende o Governo com este orçamento – à custa do sacrifício do investimento público reprodutivo, à custa da diminuição dos salários reais, à custa dos reformados e pensionistas (a quem os partidos da maioria prometeram mel e estão agora a dar fel), à custa do sacrifício dos trabalhadores e do aumento record e insustentável do desemprego e dos níveis de pobreza», sublinhou o deputado Honório Novo.
Para a bancada do PCP, aliás, os resultados do que chamou de «pseudo consolidação orçamental» do Governo estão à vista: «de um lado, o agravamento da carga fiscal para os rendimentos do trabalho, a completa discriminação das pequenas e micro empresas, o abandono de qualquer ideia de coesão territorial interregional; do outro lado a protecção dos sectores financeiros e a panóplia de proteccionismo fiscal que aliás volta a subir em 2004».
Mais ainda, como foi salientado, tais resultados são visíveis na estagnação e na recessão económica, sendo igualmente patentes nesse flagelo que é a existência de mais de 440 mil desempregados, a par do alargamento das manchas de pobreza e dos fenómenos de exclusão social.
O problema, na perspectiva do PCP, tem a ver com o alargamento da base de incidência, o que passa também pelo combate firme à fraude e à evasão fiscais, e, noutro plano, com a eliminação de benefícios fiscais considerados imorais e ofensivos para o País e para os portugueses.
«A consolidação orçamental não pode nem deve continuar a fazer-se – como pretende o Governo com este orçamento – à custa do sacrifício do investimento público reprodutivo, à custa da diminuição dos salários reais, à custa dos reformados e pensionistas (a quem os partidos da maioria prometeram mel e estão agora a dar fel), à custa do sacrifício dos trabalhadores e do aumento record e insustentável do desemprego e dos níveis de pobreza», sublinhou o deputado Honório Novo.
Para a bancada do PCP, aliás, os resultados do que chamou de «pseudo consolidação orçamental» do Governo estão à vista: «de um lado, o agravamento da carga fiscal para os rendimentos do trabalho, a completa discriminação das pequenas e micro empresas, o abandono de qualquer ideia de coesão territorial interregional; do outro lado a protecção dos sectores financeiros e a panóplia de proteccionismo fiscal que aliás volta a subir em 2004».
Mais ainda, como foi salientado, tais resultados são visíveis na estagnação e na recessão económica, sendo igualmente patentes nesse flagelo que é a existência de mais de 440 mil desempregados, a par do alargamento das manchas de pobreza e dos fenómenos de exclusão social.
