Opções do Governo agravam a crise
O Orçamento do Estado para 2004 é um instrumento que acentua a estagnação económica e a recessão, em vez de ser um factor favorável à saída da crise.
O Orçamento para 2004 serve os grandes interesses e os grandes negócios
Com esta convicção, suportada em factos e números, que a análise em sede de especialidade só veio reforçar, saiu do debate orçamental a bancada comunista.
Uma leitura partilhada, no essencial, pelos restantes partidos da oposição, que reiteraram em votação final global o não já expresso em apreciação na generalidade.
Nada, pois, de novo quanto a um debate em que prevaleceram até ao fim duas visões distintas no hemiciclo, com o Governo e a maioria (depois da sua recusa em aceitar quaisquer propostas de alteração), a insistirem no mérito das suas opções, como é a de conter a despesa pública para reduzir impostos, e a oposição, em particular o PCP, a acusar o Executivo PSD/CDS-PP de potenciar a crise, mascarar o real valor do défice orçamental com o recurso a medidas extraordinárias, aumentar os impostos sobre rendimentos do trabalho e pouco ou nada fazer no combate à evasão e fraude fiscais.
«É um instrumento que serve os grandes interesses e os grandes negócios, que vai agravar a injustiça social, que vai debilitar ainda mais as camadas mais frágeis da população, que vai continuar a gerar cada vez mais desemprego, desigualdades sociais e pobreza», sustentou, na intervenção de encerramento, em nome da bancada do PCP, Honório Novo, para quem este é ainda um orçamento que «vai continuar a provocar o afastamento de Portugal dos níveis de crescimento europeu, cavando ainda mais o fosso que nos separa da média comunitária».
Errar em toda a linha
São várias as razões que sustentam esta análise da bancada comunista. Desde logo o completo fracasso da política orçamental, domínio em que falharam em toda a linha as previsões do Governo. «Duas bombas», como lhes chamou Honório Novo, vieram demonstrá-lo, muito recentemente, «destruindo por completo as bases em que o Governo sustenta as suas opções governamentais».
O deputado comunista aludia, por um lado, ao relatório do Banco de Portugal, e, por outro lado, aos dados relativos à cobrança fiscal do mês de Outubro.
No primeiro caso, de acordo com os indicadores, o produto vai diminuir ainda mais do que o Governo foi forçado a reconhecer, a inflação vai ultrapassar os dois por cento anunciados e cifrar-se nos 3,4 por cento, e o investimento vai ficar bastante aquém do previsto.
«A realidade é ainda pior do que aquela que o Governo já começara a admitir», sublinhou o parlamentar do PCP, depois de ter acusado o Executivo de ter errado rotundamente «em todas as previsões macroeconómicas» que estiveram na base do orçamento deste ano.
Rombo nas receitas
A confirmar o carácter virtual das bases que suportam o Orçamento – Honório Novo apelidou-o mesmo de «verdadeira ficção» - estão, por outro lado, os referidos dados relativos à cobrança fiscal no final do mês de Outubro.
A cobrança fiscal está muito abaixo da fasquia anunciada, admitindo-se que o rombo, dependendo do maior ou menor grau de optimismo, venha a situar-se no final do ano entre os mil milhões e os três mil milhões de euros.
Por isso foi considerado inaceitável pelo PCP que o Governo tenha insistido em manter no Orçamento para 2004 uma projecção de receita fiscal 3,5 por cento superior à receita esperada em 2003, quando se sabe que esta base de cálculo está «obvia e completamente errada».
O que levou a bancada comunista a acusar o Governo de estabelecer uma previsão de receita fiscal que é «uma fraude técnica e política».
«É por coisas como esta que o deficit em 2003, sem contar com os truques de contabilidade resultantes da venda de património, da cedência de créditos ao Citigroup e da transferência do fundo de pensões dos CTT, vai ser de facto 5 %, ainda maior do que os de 2002 e 2001», sublinhou, crítico, o deputado comunista, antes de afirmar que, nestas circunstâncias, «ninguém (nem sequer Deus) saberá ao certo qual o deficit orçamental em 2004, nem quais serão os novos anéis (ou serão já dedos ?) que a ministra das Finanças irá então alienar».
Uma leitura partilhada, no essencial, pelos restantes partidos da oposição, que reiteraram em votação final global o não já expresso em apreciação na generalidade.
Nada, pois, de novo quanto a um debate em que prevaleceram até ao fim duas visões distintas no hemiciclo, com o Governo e a maioria (depois da sua recusa em aceitar quaisquer propostas de alteração), a insistirem no mérito das suas opções, como é a de conter a despesa pública para reduzir impostos, e a oposição, em particular o PCP, a acusar o Executivo PSD/CDS-PP de potenciar a crise, mascarar o real valor do défice orçamental com o recurso a medidas extraordinárias, aumentar os impostos sobre rendimentos do trabalho e pouco ou nada fazer no combate à evasão e fraude fiscais.
«É um instrumento que serve os grandes interesses e os grandes negócios, que vai agravar a injustiça social, que vai debilitar ainda mais as camadas mais frágeis da população, que vai continuar a gerar cada vez mais desemprego, desigualdades sociais e pobreza», sustentou, na intervenção de encerramento, em nome da bancada do PCP, Honório Novo, para quem este é ainda um orçamento que «vai continuar a provocar o afastamento de Portugal dos níveis de crescimento europeu, cavando ainda mais o fosso que nos separa da média comunitária».
Errar em toda a linha
São várias as razões que sustentam esta análise da bancada comunista. Desde logo o completo fracasso da política orçamental, domínio em que falharam em toda a linha as previsões do Governo. «Duas bombas», como lhes chamou Honório Novo, vieram demonstrá-lo, muito recentemente, «destruindo por completo as bases em que o Governo sustenta as suas opções governamentais».
O deputado comunista aludia, por um lado, ao relatório do Banco de Portugal, e, por outro lado, aos dados relativos à cobrança fiscal do mês de Outubro.
No primeiro caso, de acordo com os indicadores, o produto vai diminuir ainda mais do que o Governo foi forçado a reconhecer, a inflação vai ultrapassar os dois por cento anunciados e cifrar-se nos 3,4 por cento, e o investimento vai ficar bastante aquém do previsto.
«A realidade é ainda pior do que aquela que o Governo já começara a admitir», sublinhou o parlamentar do PCP, depois de ter acusado o Executivo de ter errado rotundamente «em todas as previsões macroeconómicas» que estiveram na base do orçamento deste ano.
Rombo nas receitas
A confirmar o carácter virtual das bases que suportam o Orçamento – Honório Novo apelidou-o mesmo de «verdadeira ficção» - estão, por outro lado, os referidos dados relativos à cobrança fiscal no final do mês de Outubro.
A cobrança fiscal está muito abaixo da fasquia anunciada, admitindo-se que o rombo, dependendo do maior ou menor grau de optimismo, venha a situar-se no final do ano entre os mil milhões e os três mil milhões de euros.
Por isso foi considerado inaceitável pelo PCP que o Governo tenha insistido em manter no Orçamento para 2004 uma projecção de receita fiscal 3,5 por cento superior à receita esperada em 2003, quando se sabe que esta base de cálculo está «obvia e completamente errada».
O que levou a bancada comunista a acusar o Governo de estabelecer uma previsão de receita fiscal que é «uma fraude técnica e política».
«É por coisas como esta que o deficit em 2003, sem contar com os truques de contabilidade resultantes da venda de património, da cedência de créditos ao Citigroup e da transferência do fundo de pensões dos CTT, vai ser de facto 5 %, ainda maior do que os de 2002 e 2001», sublinhou, crítico, o deputado comunista, antes de afirmar que, nestas circunstâncias, «ninguém (nem sequer Deus) saberá ao certo qual o deficit orçamental em 2004, nem quais serão os novos anéis (ou serão já dedos ?) que a ministra das Finanças irá então alienar».
