PT reembolsa utentes
Os clientes da Portugal Telecom vão passar a poder exigir o reembolso dos valores respeitantes à taxa de activação das chamadas telefónicas, cobrados indevidamente pela empresa entre Janeiro e Dezembro de 1999.
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça vem, desta forma, dar provimento à queixa apresentada pelos utentes da PT - que consideravam ilegal a cobrança do referido valor sempre que se iniciava uma chamada pela rede fixa - e sugere mesmo que os lesados interponham queixa em tribunal para serem ressarcidos dos montantes pagos, facto que a empresa não corrobora mas, alegando que a abertura de milhares de processos nos tribunais só iria burocratizar a questão, declarou aceitar e apresentou a sua solução.
Assim, a PT anunciou que passará a creditar os valores apurados para cada cliente nas próximas facturas, isto se estes apresentarem os comprovativos de pagamento respeitantes ao período em causa, o ano de 1999.
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça vem, desta forma, dar provimento à queixa apresentada pelos utentes da PT - que consideravam ilegal a cobrança do referido valor sempre que se iniciava uma chamada pela rede fixa - e sugere mesmo que os lesados interponham queixa em tribunal para serem ressarcidos dos montantes pagos, facto que a empresa não corrobora mas, alegando que a abertura de milhares de processos nos tribunais só iria burocratizar a questão, declarou aceitar e apresentou a sua solução.
Assim, a PT anunciou que passará a creditar os valores apurados para cada cliente nas próximas facturas, isto se estes apresentarem os comprovativos de pagamento respeitantes ao período em causa, o ano de 1999.
