«Má fé» do Governo
O escandaloso processo de criação «indiscriminada e irresponsável» de Áreas Metropolitanas e Comunidades Urbanas, posto em marcha por este Governo, levou a Assembleia Metropolitana de Lisboa a aprovar, recentemente, uma moção da CDU, que acusa o secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas, de «má fé» e de «cegueira intensa».
«Na generalidade, é reconhecido que as autarquias locais têm hoje quadros que não só realizam as actividades que lhes competem, como têm vindo a assumir, ao longo dos anos, áreas que cabem ao poder central e que lhes têm sido crescentemente impostas porque se torna necessário e imperioso dar resposta às populações, por exemplo na educação, na cultura, no desporto e na acção social», acusa a moção da CDU.
Entretanto, Miguel Relvas entende que o novo modelo de administração do território permite «criar condições para que Portugal possa desenvolver-se».
Por seu lado, na opinião da Assembleia Metropolitana de Lisboa «deverá ficar assinalado um voto de censura ao secretário de Estado da Administração Local, pela mistificação que propagandeia e por não contribuir, com o seu Governo, para um efectivo desenvolvimento, a nível legislativo, financeiro e político, para uma evolução urgente e positiva das áreas metropolitanas já existentes, a braços com um crescimento desordenado, violência e profundas injustiças que só serão resolvidas adequadamente por entidades metropolitanas com verdadeira autonomia e meios políticos, humanos e financeiros para o exercício de um poder democrático».
«Na generalidade, é reconhecido que as autarquias locais têm hoje quadros que não só realizam as actividades que lhes competem, como têm vindo a assumir, ao longo dos anos, áreas que cabem ao poder central e que lhes têm sido crescentemente impostas porque se torna necessário e imperioso dar resposta às populações, por exemplo na educação, na cultura, no desporto e na acção social», acusa a moção da CDU.
Entretanto, Miguel Relvas entende que o novo modelo de administração do território permite «criar condições para que Portugal possa desenvolver-se».
Por seu lado, na opinião da Assembleia Metropolitana de Lisboa «deverá ficar assinalado um voto de censura ao secretário de Estado da Administração Local, pela mistificação que propagandeia e por não contribuir, com o seu Governo, para um efectivo desenvolvimento, a nível legislativo, financeiro e político, para uma evolução urgente e positiva das áreas metropolitanas já existentes, a braços com um crescimento desordenado, violência e profundas injustiças que só serão resolvidas adequadamente por entidades metropolitanas com verdadeira autonomia e meios políticos, humanos e financeiros para o exercício de um poder democrático».