Atrasos consulares

Processar o Estado português é a decisão anunciada sexta-feira pelo Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE), perante o atraso das actualizações salariais e a falta de protecção social. Em conferência de imprensa, o sindicato exigiu que a nova ministra dos Negócios Estrangeiros, Teresa Gouveia, retome as negociações até ao fim do ano e avance na resolução dos problemas apontados. Caso contrário, avançará com um mega-processo, que incluirá cerca de 100 acções individuais, de trabalhadores consulares da África do Sul, Índia e Brasil.
As actualizações salariais, referiu o secretário-geral do sindicato, não acontecem há três anos. Apesar de, em 2002, terem sido objecto de acordo, a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, recusou assinar o despacho. Até ao momento, o MNE não respondeu ao pedido de abertura de negociações relativas a 2003. Jorge Veludo recordou que há trabalhadores consulares que não têm a Segurança Social constitucional e legalmente prevista.
Reconhecendo que Teresa Gouveia «herda uma pesada situação, que se arrasta há anos», o dirigente do STCDE manifestou cepticismo em relação à acção da ministra, a quem o sindicato tinha acabado de entregar uma carta-aberta denunciando a degradada situação dos trabalhadores. O documento, que aborda os graves problemas da reestruturação consular em curso, foi também enviado aos presidentes da República e da AR, primeiro-ministro, comissões e grupos parlamentares, bem como instituições europeias.


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