Comissão eventual para os incêndios
O Parlamento vai criar uma comissão eventual para os incêndios florestais. Um projecto de deliberação nesse sentido, apresentado pelo PCP, mereceu a concordância do Governo e fica como a principal decisão concreta saída da Comissão Permanente da Assembleia da República realizada faz hoje uma semana.
Apurar responsabilidades e propor medidas para que no futuro situações idênticas não se repitam, inscrevem-se nos objectivos deste grupo de trabalho de acompanhamento da situação dos incêndios florestais.
A proposta foi encarada como «um contributo sério» para o debate, segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, Marques Mendes, que não teve a mesma opinião quanto à constituição de uma comissão de inquérito parlamentar, sugerida pelo PS, a qual, alegou – justificando a posição «contra» do Governo - serviria apenas para «partidarizar a questão».
Para os comunistas importa que esta comissão venha a desenvolver a análise e reflexão sobre questões tão diversas como sejam, por exemplo, as que envolvem a política florestal, o ordenamento da floresta portuguesa e as medidas para a sua recuperação.
A atenção dos deputados deverá igualmente incidir, na perspectiva do PCP, na forma como estão organizados no País os meios de detecção, vigilância e combate aos incêndios, incluindo as condições que rodearam, no ano em curso, a organização e operacionalização das estruturas responsáveis pela prevenção e combate.
A cargo deste grupo de trabalho, ainda segundo o projecto de deliberação redigido pela bancada comunista, deverá estar também a análise das medidas de apoio às populações atingidas, bem como o acompanhamento da execução das medidas anunciadas ou a decidir de resposta imediata à calamidade.
Resulta claro, em síntese, do ponto de vista do PCP – e é para aí que aponta o projecto de deliberação - , que a Assembleia da República «deve assumir um papel activo neste processo», competindo-lhe, por isso, entre outras diligências, ouvir em audição especialistas e entidades envolvidas na questão da floresta e dos fogos florestais, para além de debater, elaborar as suas próprias conclusões, relatórios e recomendações.
Apurar responsabilidades e propor medidas para que no futuro situações idênticas não se repitam, inscrevem-se nos objectivos deste grupo de trabalho de acompanhamento da situação dos incêndios florestais.
A proposta foi encarada como «um contributo sério» para o debate, segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, Marques Mendes, que não teve a mesma opinião quanto à constituição de uma comissão de inquérito parlamentar, sugerida pelo PS, a qual, alegou – justificando a posição «contra» do Governo - serviria apenas para «partidarizar a questão».
Para os comunistas importa que esta comissão venha a desenvolver a análise e reflexão sobre questões tão diversas como sejam, por exemplo, as que envolvem a política florestal, o ordenamento da floresta portuguesa e as medidas para a sua recuperação.
A atenção dos deputados deverá igualmente incidir, na perspectiva do PCP, na forma como estão organizados no País os meios de detecção, vigilância e combate aos incêndios, incluindo as condições que rodearam, no ano em curso, a organização e operacionalização das estruturas responsáveis pela prevenção e combate.
A cargo deste grupo de trabalho, ainda segundo o projecto de deliberação redigido pela bancada comunista, deverá estar também a análise das medidas de apoio às populações atingidas, bem como o acompanhamento da execução das medidas anunciadas ou a decidir de resposta imediata à calamidade.
Resulta claro, em síntese, do ponto de vista do PCP – e é para aí que aponta o projecto de deliberação - , que a Assembleia da República «deve assumir um papel activo neste processo», competindo-lhe, por isso, entre outras diligências, ouvir em audição especialistas e entidades envolvidas na questão da floresta e dos fogos florestais, para além de debater, elaborar as suas próprias conclusões, relatórios e recomendações.
