Abuso de poder
O Comité dos Direitos Humanos denuncia que em Portugal as forças policiais e funcionários das prisões abusam de poder, o trabalho infantil continua a aumentar e os ciganos e estrangeiros são discriminados.
A violência policial contra minorias étnicas é recorrente
Em comunicado distribuído esta semana, o comité manifestou-se preocupado com o abuso de poder e maus-tratos infligidos pelas forças policiais, especialmente as ocorridas no momento da detenção e durante a custódia policial, resultando, por vezes, na morte das vítimas.
«A violência policial contra minorias étnicas é recorrente», refere a organização, que aconselha o recrutamento de membros de minorias para as forças policiais. «Os regulamentos portugueses para o uso de armas de fogo na polícia não são compatíveis com os princípios da ONU», afirma o comité, salientando o facto de «várias pessoas terem sido mortas por alvejamento pela polícia nos últimos anos».
Relativamente às condições de vida das prisões, o comité revelou-se «preocupado» pelos «maus-tratos e abuso de autoridade dos funcionários» e pela «violência entre prisioneiros que, algumas vezes, levaram à morte das vítimas».
Apesar da diminuição da sobrelotação das prisões, o Comité dos Direitos Humanos refere que esta é uma condição que ainda existe em 22 por cento e que os cuidados de saúde «continuam problemáticos», «além da separação entre detidos preventivos e condenados não ser assegurada».
A questão do trabalho infantil continua a marcar Portugal que, apesar da legislação, continua a registar um aumento desde 1998, sendo o controlo difícil.
A comunidade cigana em Portugal, e estrangeiros de uma maneira geral, continuam a ser «prejudicados e discriminados, particularmente no que se refere ao acesso a habitação, emprego e serviços sociais», indica a organização.
Entre os aspectos positivos realçados estão a criação do IGAI em 1995, tutelado pelo Ministério da Administração Interna para abrir inquéritos a abusos policiais (embora o comité aconselhe um órgão independente), o decréscimo da sobrelotação das prisões e melhoramento das condições dos prisioneiros, e os direitos de voto e eleição autárquica dados a estrangeiros.
«A violência policial contra minorias étnicas é recorrente», refere a organização, que aconselha o recrutamento de membros de minorias para as forças policiais. «Os regulamentos portugueses para o uso de armas de fogo na polícia não são compatíveis com os princípios da ONU», afirma o comité, salientando o facto de «várias pessoas terem sido mortas por alvejamento pela polícia nos últimos anos».
Relativamente às condições de vida das prisões, o comité revelou-se «preocupado» pelos «maus-tratos e abuso de autoridade dos funcionários» e pela «violência entre prisioneiros que, algumas vezes, levaram à morte das vítimas».
Apesar da diminuição da sobrelotação das prisões, o Comité dos Direitos Humanos refere que esta é uma condição que ainda existe em 22 por cento e que os cuidados de saúde «continuam problemáticos», «além da separação entre detidos preventivos e condenados não ser assegurada».
A questão do trabalho infantil continua a marcar Portugal que, apesar da legislação, continua a registar um aumento desde 1998, sendo o controlo difícil.
A comunidade cigana em Portugal, e estrangeiros de uma maneira geral, continuam a ser «prejudicados e discriminados, particularmente no que se refere ao acesso a habitação, emprego e serviços sociais», indica a organização.
Entre os aspectos positivos realçados estão a criação do IGAI em 1995, tutelado pelo Ministério da Administração Interna para abrir inquéritos a abusos policiais (embora o comité aconselhe um órgão independente), o decréscimo da sobrelotação das prisões e melhoramento das condições dos prisioneiros, e os direitos de voto e eleição autárquica dados a estrangeiros.
