CDU defende envio de relatório para MP
Os eleitos do PCP na Câmara Municipal do Porto exigem que o relatório da Inspecção-Geral das Finanças (IGF), que aponta irregularidades no Plano de Pormenor das Antas (PPA), seja enviado para o Ministério Público.
Em comunicado distribuído aos jornalistas na passada semana, Rui Sá, vereador do PCP na autarquia, falou em nome da CDU do Porto, que considera que esta será a única forma de «garantir um cabal esclarecimento das graves acusações que do mesmo constam».
Se tal não acontecer, sublinha a coligação, «permanecerá sobre este assunto um inadmissível manto de suspeita, susceptível de manchar a honorabilidade dos órgãos autárquicos municipais, dos seus eleitos e da própria cidade».
O documento preliminar da IGF aponta irregularidades e ilegalidades do PPA, que prevê a requalificação de parte da zona oriental da cidade onde o Futebol Clube do Porto está a construir o seu novo estádio, no qual se realizarão alguns dos jogos do Euro 2004, incluindo o de abertura.
Uma das irregularidades apontadas é o favorecimento ilícito de proprietários privados, entre eles o FC Porto, praticado durante os dois últimos executivos autárquicos da cidade, liderados por Nuno Cardoso e Rui Rio.
A IGF detectou 14 «insuficiências e situações lesivas do património do Município do Porto» quer no PPA, aprovado pelo actual executivo liderado por Rui Rio (PSD/PP), quer nos protocolos que o antecederam, estabelecidos pela anterior Câmara, presidida por Nuno Cardoso (PS).
Na opinião dos eleitos do PCP, pelo facto da IGT considerar ilegais protocolos estabelecidos pela Câmara com entidades privadas, os mesmos não devem ser cumpridos.
Sustenta que, de imediato, devem ser estabelecidos contactos com essas entidades com vista ao estabelecimento de uma plataforma de entendimento. «O relatório da IGF sobre o PPA constitui um autêntico libelo acusatório à forma como a anterior Câmara do Porto concebeu, elaborou e implementou este importante instrumento de trabalho», afirmam os comunistas do Porto.
Delapidação do município
Rui Sá considerou também que o relatório, agora tornado público, contraria a demagogia daqueles que quiseram transformar a discussão do PPA numa querela entre a Câmara do Porto e o Futebol Clube do Porto.
Para os comunistas, a leitura do relatório permite ainda constatar que, efectivamente, todo o PPA se transformou numa sucessiva série de medidas que, objectivamente, delapidaram o património municipal e, consequentemente, favoreceram diversas entidades que tinham a «sorte» de possuir terrenos no perímetro abrangido pelo plano.
O vereador do PCP, que se congratulou por «representar a única força política que votou desfavoravelmente» qualquer documento do PPA cuja legalidade e/ou irregularidade é agora questionada pela IGF.
Afirmou ainda que, durante o mandato de Nuno Cardoso, «nenhum vereador sem pelouro teve a verdadeira consciência dos contornos do PPA».
«O PPA veio às reuniões de Câmara sempre às pinguinhas, nunca permitiu ficar com a ideia de todo o projecto», concluiu Rui Sá.
Em comunicado distribuído aos jornalistas na passada semana, Rui Sá, vereador do PCP na autarquia, falou em nome da CDU do Porto, que considera que esta será a única forma de «garantir um cabal esclarecimento das graves acusações que do mesmo constam».
Se tal não acontecer, sublinha a coligação, «permanecerá sobre este assunto um inadmissível manto de suspeita, susceptível de manchar a honorabilidade dos órgãos autárquicos municipais, dos seus eleitos e da própria cidade».
O documento preliminar da IGF aponta irregularidades e ilegalidades do PPA, que prevê a requalificação de parte da zona oriental da cidade onde o Futebol Clube do Porto está a construir o seu novo estádio, no qual se realizarão alguns dos jogos do Euro 2004, incluindo o de abertura.
Uma das irregularidades apontadas é o favorecimento ilícito de proprietários privados, entre eles o FC Porto, praticado durante os dois últimos executivos autárquicos da cidade, liderados por Nuno Cardoso e Rui Rio.
A IGF detectou 14 «insuficiências e situações lesivas do património do Município do Porto» quer no PPA, aprovado pelo actual executivo liderado por Rui Rio (PSD/PP), quer nos protocolos que o antecederam, estabelecidos pela anterior Câmara, presidida por Nuno Cardoso (PS).
Na opinião dos eleitos do PCP, pelo facto da IGT considerar ilegais protocolos estabelecidos pela Câmara com entidades privadas, os mesmos não devem ser cumpridos.
Sustenta que, de imediato, devem ser estabelecidos contactos com essas entidades com vista ao estabelecimento de uma plataforma de entendimento. «O relatório da IGF sobre o PPA constitui um autêntico libelo acusatório à forma como a anterior Câmara do Porto concebeu, elaborou e implementou este importante instrumento de trabalho», afirmam os comunistas do Porto.
Delapidação do município
Rui Sá considerou também que o relatório, agora tornado público, contraria a demagogia daqueles que quiseram transformar a discussão do PPA numa querela entre a Câmara do Porto e o Futebol Clube do Porto.
Para os comunistas, a leitura do relatório permite ainda constatar que, efectivamente, todo o PPA se transformou numa sucessiva série de medidas que, objectivamente, delapidaram o património municipal e, consequentemente, favoreceram diversas entidades que tinham a «sorte» de possuir terrenos no perímetro abrangido pelo plano.
O vereador do PCP, que se congratulou por «representar a única força política que votou desfavoravelmente» qualquer documento do PPA cuja legalidade e/ou irregularidade é agora questionada pela IGF.
Afirmou ainda que, durante o mandato de Nuno Cardoso, «nenhum vereador sem pelouro teve a verdadeira consciência dos contornos do PPA».
«O PPA veio às reuniões de Câmara sempre às pinguinhas, nunca permitiu ficar com a ideia de todo o projecto», concluiu Rui Sá.
