Sem máscara
As organizações que representam o grande patronato sempre impulsionaram a integração europeia como meio de fortalecer e consolidar o sistema capitalista. Destacam-se a UNICE (União das Confederações de Indústria e de Empregadores da Europa)(1), criada em 1958, na sequência do Tratado de Roma, e a ERT (Mesa Redonda dos Industriais)(2), criada em 1983. Analisemos as suas prioridades...
Para a UNICE, «ardente defensor da integração da UE», as actuais prioridades estão definidas na «Estratégia de Lisboa»: melhorar as condições de participação na concorrência capitalista (centrada na liberalização dos mercados), aplicar a UEM e seu Pacto de Estabilidade, expandir os mercados e reforçar o peso da UE ao nível internacional. Para os alcançar, a UNICE considera necessária uma Comissão «independente» e com poder reforçado (nomeadamente o de sanção mais severa sob os Estados que não apliquem a legislação da UE), o voto por maioria qualificada como regra geral no Conselho, o reforço do poder do Parlamento Europeu (nomeadamente nos aspectos orçamentais), a representação da UE nas instituições económicas internacionais e uma política externa comum.
Por «inspiração»
A ERT foi criada por «inspiração» de representantes da grande indústria, com o «encorajamento» de Etienne Davignon, então Comissário, com o objectivo de criar uma plataforma de «lideres da indústria europeia» que promovesse a abertura das fronteiras e a concorrência capitalista na então CEE, combatendo a existência de «altos custos e baixos lucros, a fragmentação do mercado europeu e a excessiva interferência dos governos», criando, para o grande patronato na CEE, condições idênticas às existentes nos EUA ou Japão.
Deste modo – e nas suas próprias palavras – na sequência da acção da ERT foi elaborado o documento «Europe 1990: Agenda for Action», em Janeiro de 1985, por forma a «coincidir com a chegada da nova Comissão, chefiada por Jacques Delors». Nesta «Agenda» foram apontados os passos para a concretização do Mercado Único. Para a ERT, «os argumentos foram convincentes e o momento perfeito. O Mercado Interno veio a ser a mais visível das propostas da nova Comissão de Jacques Delors». Os objectivos apontados neste documento «prefiguraram muitos dos conteúdos do Livro Branco “Completar o Mercado Único”», adoptado pela Comissão, em 1985, que abriu caminho para o Acto Único em 1986.
A ERT reivindica também para si «progressos», como a expansão da UE a «Oeste» (1986) e a «Leste» (a partir de 1989), o Tratado de Maastricht (1992), a União Económica e Monetária (1999) e a introdução do Euro (2001). Como afirma, a «ERT esteve na vanguarda no suporte à Comissão em cada um e em todos estes passos em frente e está verdadeiramente orgulhosa do que foi alcançado».
Quanto à actual reforma dos Tratados, os representantes da grande patronato querem uma maior integração e o reforço do denominado «governo» da UE. E concretizam:
existência de «uma Comissão Europeia forte», reduzida na sua dimensão ou com novas formas de organização interna, ao seu Presidente devem ser «atribuídos mais poderes para influenciar a composição da Comissão e a gestão do seu trabalho». Para a ERT, «o actual sistema de rotação das presidências causa inconsistências políticas e lapsos de continuidade», «as prioridades estabelecidas pela Presidência do Conselho e pela Comissão para o programa de trabalho devem ser mutuamente consistentes» e é «essencial estender o voto por maioria qualificada».
A ERT considera que os projectos dos orçamentos nacionais e outras decisões políticas importantes devem ser debatidas entre os governos da Zona Euro, e ajustadas, se necessário, antes de serem adoptadas (pelas instituições democráticas de cada Estado, acrescentamos nós...), aplicando sempre os princípios do Pacto de Estabilidade, em coerência com a política definida pelo «independente» BCE, afirmam...
Estas são condições que a ERT considera essenciais para atingir os objectivos definidos na «Estratégia de Lisboa» (dos quais destaca: a reforma dos custos indirectos da mão-de-obra, da saúde e das pensões) e... para promover a liberalização do comércio mundial.
Para a ERT, é urgente a revitalização do «diálogo económico transatlântico», por forma a possibilitar progressos na Cimeira da OMC, em Setembro, em Cancun.
Outra Europa é possível
Ao confrontar a agenda do grande patronato com as políticas e prioridades definidas pelas instituições da UE e pelas forças políticas que as dominam, a UE fica sem máscara, pois evidencia-se a natureza de classe da actual integração europeia e os interesses dos grandes países e dos grandes grupos económicos a que esta dá resposta – veja-se o projecto da denominada «constituição europeia».
É contra esta «integração europeia» e por uma outra Europa que o PCP se bate e tem desenvolvido a sua acção com os trabalhadores e nas instituições, nomeadamente no Parlamento Europeu, com outras forças políticas que integram o Grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica.
Uma outra Europa que respeite a soberania dos Estados, que promova o desenvolvimento das forças produtivas de cada país segundo as necessidades de cada povo, que tenha como objectivo a constante melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações, a paz e a cooperação com outros povos do mundo.
(1) A Associação Industrial Portuguesa (AIP) e a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) integram a UNICE
(2) Álvaro Barreto (SOPORCEL) integra a ERT desde 2002.
Para a UNICE, «ardente defensor da integração da UE», as actuais prioridades estão definidas na «Estratégia de Lisboa»: melhorar as condições de participação na concorrência capitalista (centrada na liberalização dos mercados), aplicar a UEM e seu Pacto de Estabilidade, expandir os mercados e reforçar o peso da UE ao nível internacional. Para os alcançar, a UNICE considera necessária uma Comissão «independente» e com poder reforçado (nomeadamente o de sanção mais severa sob os Estados que não apliquem a legislação da UE), o voto por maioria qualificada como regra geral no Conselho, o reforço do poder do Parlamento Europeu (nomeadamente nos aspectos orçamentais), a representação da UE nas instituições económicas internacionais e uma política externa comum.
Por «inspiração»
A ERT foi criada por «inspiração» de representantes da grande indústria, com o «encorajamento» de Etienne Davignon, então Comissário, com o objectivo de criar uma plataforma de «lideres da indústria europeia» que promovesse a abertura das fronteiras e a concorrência capitalista na então CEE, combatendo a existência de «altos custos e baixos lucros, a fragmentação do mercado europeu e a excessiva interferência dos governos», criando, para o grande patronato na CEE, condições idênticas às existentes nos EUA ou Japão.
Deste modo – e nas suas próprias palavras – na sequência da acção da ERT foi elaborado o documento «Europe 1990: Agenda for Action», em Janeiro de 1985, por forma a «coincidir com a chegada da nova Comissão, chefiada por Jacques Delors». Nesta «Agenda» foram apontados os passos para a concretização do Mercado Único. Para a ERT, «os argumentos foram convincentes e o momento perfeito. O Mercado Interno veio a ser a mais visível das propostas da nova Comissão de Jacques Delors». Os objectivos apontados neste documento «prefiguraram muitos dos conteúdos do Livro Branco “Completar o Mercado Único”», adoptado pela Comissão, em 1985, que abriu caminho para o Acto Único em 1986.
A ERT reivindica também para si «progressos», como a expansão da UE a «Oeste» (1986) e a «Leste» (a partir de 1989), o Tratado de Maastricht (1992), a União Económica e Monetária (1999) e a introdução do Euro (2001). Como afirma, a «ERT esteve na vanguarda no suporte à Comissão em cada um e em todos estes passos em frente e está verdadeiramente orgulhosa do que foi alcançado».
Quanto à actual reforma dos Tratados, os representantes da grande patronato querem uma maior integração e o reforço do denominado «governo» da UE. E concretizam:
existência de «uma Comissão Europeia forte», reduzida na sua dimensão ou com novas formas de organização interna, ao seu Presidente devem ser «atribuídos mais poderes para influenciar a composição da Comissão e a gestão do seu trabalho». Para a ERT, «o actual sistema de rotação das presidências causa inconsistências políticas e lapsos de continuidade», «as prioridades estabelecidas pela Presidência do Conselho e pela Comissão para o programa de trabalho devem ser mutuamente consistentes» e é «essencial estender o voto por maioria qualificada».
A ERT considera que os projectos dos orçamentos nacionais e outras decisões políticas importantes devem ser debatidas entre os governos da Zona Euro, e ajustadas, se necessário, antes de serem adoptadas (pelas instituições democráticas de cada Estado, acrescentamos nós...), aplicando sempre os princípios do Pacto de Estabilidade, em coerência com a política definida pelo «independente» BCE, afirmam...
Estas são condições que a ERT considera essenciais para atingir os objectivos definidos na «Estratégia de Lisboa» (dos quais destaca: a reforma dos custos indirectos da mão-de-obra, da saúde e das pensões) e... para promover a liberalização do comércio mundial.
Para a ERT, é urgente a revitalização do «diálogo económico transatlântico», por forma a possibilitar progressos na Cimeira da OMC, em Setembro, em Cancun.
Outra Europa é possível
Ao confrontar a agenda do grande patronato com as políticas e prioridades definidas pelas instituições da UE e pelas forças políticas que as dominam, a UE fica sem máscara, pois evidencia-se a natureza de classe da actual integração europeia e os interesses dos grandes países e dos grandes grupos económicos a que esta dá resposta – veja-se o projecto da denominada «constituição europeia».
É contra esta «integração europeia» e por uma outra Europa que o PCP se bate e tem desenvolvido a sua acção com os trabalhadores e nas instituições, nomeadamente no Parlamento Europeu, com outras forças políticas que integram o Grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica.
Uma outra Europa que respeite a soberania dos Estados, que promova o desenvolvimento das forças produtivas de cada país segundo as necessidades de cada povo, que tenha como objectivo a constante melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações, a paz e a cooperação com outros povos do mundo.
(1) A Associação Industrial Portuguesa (AIP) e a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) integram a UNICE
(2) Álvaro Barreto (SOPORCEL) integra a ERT desde 2002.
