Águas em risco
Cavaco Silva e o PSD abriram o sector da água à iniciativa privada. No processo, «foi assumido pelo Governo que a água seria o negócio do século», contou ao Avante! Francisco Brás, presidente do STAL. O sindicato realizou uma Conferência no passado dia 8, em Lisboa, para debater a questão da privatização dos serviços de abastecimento.
O abastecimento e o saneamento foram conquistas populares
O facto de a água ser considerada um negócio, suscita sérias preocupações porque «considerar-se a água desta forma é considerar que a vida é negócio, o que é inaceitável», afirmou o dirigente sindical.
Só como bem público é que, após o 25 de Abril, este recurso começou a chegar realmente aos domicílios. Antes da revolução dos cravos, o fornecimento era bastante reduzido e efectuava-se quase exclusivamente nas grandes cidades. Os números assim o comprovam: em 1970 só 47% das habitações portuguesas tinham água canalizada. Em 1981, o número tinha subido para 72%. Em 1997, 93% das casas já tinha água corrente.
«Foram as autarquias que tomaram a iniciativa, melhorando os recursos e os acessos à água para todos», revela Francisco Brás, considerando que «toda a evolução neste sector se deve ao empenho, vontade e ajuda das populações, sem as quais teria sido impossível a evolução registada».
Também a melhoria das instalações sanitárias e ligações de esgotos se deveu à iniciativa das populações, bem como o número de casas com banho e duche. «Os municípios arranjavam as máquinas e os materiais, e a população “semeava” as canalizações necessárias para que a água fosse distribuída», conta o dirigente do STAL.
Processos em curso
Mafra foi a primeira autarquia a viver a privatização dos serviços de abastecimento de águas. No ano em que se efectuou a concessão ao sector privado, a Câmara tinha registado lucros e a previsão de receitas provenientes da água para o ano seguinte rondava os 160 mil contos, em escudos. «A Câmara acabou por vender a concessão por um resultado inferior aos resultados da própria exploração», lembra Francisco Brás, acrescentando que o negócio «só serviu para juntar à empresa, lucros essenciais às populações».
Também Coimbra está num processo que é encarado pelo sindicato com grande preocupação. «O Município começou por fazer uma empresa municipal, aderiu depois a uma multi-municipal e o processo encaminha-se para a privatização». No ano das alterações do serviço público, os resultados da exploração das águas de Coimbra renderam cerca de 500 mil euros.
Os serviços de abastecimento de água de Matosinhos encontram-se igualmente em processo de alienação, apesar de terem, no ano passado, apresentado resultados positivos na ordem de um milhão de contos. Para Francisco Brás, estes resultados provam que «estas autarquias tinham excelentes condições para manter a tutela das águas».
Fiscalização duvidosa
Uma das grandes preocupações do sindicato é saber-se quem é que vai fiscalizar essas empresas e os seus serviços. Tanto mais que o Governo anunciou agora a intenção de «pôr as empresas a fiscalizarem o Estado». A experiência do STAL nestas situações diz que normalmente os privados «só pensa em lucros, mesmo que seja à custa da destruição de patrimónios como o da água».
A intenção de se criarem institutos reguladores não merece a confiança do STAL porque, afirma Francisco Brás, «é apenas uma forma de tornar a situação legal, sem se regular e fiscalizar os serviços da água».
Cascais é disso exemplo. «É raro o dia em que, naquele Município, não se detecta irregularidades no fornecimento», denuncia o responsável do sindicato, sublinhando que
para o STAL, «a regulação deve ser feita pelos mecanismos legais próprios, com a participação das populações, através de organizações que os representem».
Um monopólio natural
Na Conferência promovida pelo STAL estiveram juntos, pela primeira vez, representantes de movimentos de opinião, ambientalistas, representantes de comissões de utentes e ONG’s, pessoas e associações ligadas à água, representantes do Conselho Nacional da Água e responsáveis municipais, a debater formas de contrariar o processo de privatização deste bem essencial à vida. Esclarecer e informar a opinião pública é o primeiro objectivo.
Francisco Brás realça «um primeiro êxito» conseguido na Covilhã, onde os trabalhadores dos serviços municipalizados se mobilizaram e fizeram greve contra a privatização dos serviços. O presidente da autarquia acabou por reconhecer a justeza da luta e que a alienação era um atentado. Um dos argumentos apresentado pelo Governo para a privatização da água prende-se, segundo diz, com a vantagem que traz, em termos de qualidade, a existência de concorrência no mercado. «É um falso argumento porque a água é um monopólio natural já que não é, em termos práticos, possível duas empresas concorrentes partilharem canos e tubos nos passeios das cidades», faz notar Francisco Brás.
Quem fica com a distribuição em alta detém o monopólio «e fica com possibilidades de influenciar as decisões políticas, cortando abastecimentos em vésperas de eleições de forma a criar condições para uma alteração política», alerta.
Claramente contra privatizações
No plano político, Francisco Brás salienta «a posição clara do PCP contra os processos de privatizações», mas chama a atenção para «algumas hesitações em certos municípios».
«Independentemente do valor que reconhecemos às Câmaras comunistas, onde as relações com os trabalhadores são deveras melhores do que noutras edilidades, essas experiências causam-nos alguma preocupação, já que conhecemos os resultados da experiência francesa», refere.
O sindicalista recorda ainda os «grandes esforços das autarquias da CDU para que se criassem empresas intermunicipais, nas quais as autarquias ficariam com a responsabilidade da gestão, mantendo o controlo das águas». O Governo recusou a criação dessas empresas e a atribuição de fundos comunitários para o efeito, aceitando apenas financiar as empresas de capitais mistos. Para Francisco Brás, foi um acto de «desonestidade política».
«Hesitante», é como o presidente do STAL considera o comportamento do PS sobre esta matéria, embora sublinhe que «foi o PS quem “abriu a porta” para o arranque deste processo».
Trabalhadores afectados
Directamente prejudicados com este processo estão os cerca de dois mil trabalhadores dos serviços municipalizados.
A consequência imediata da alienação dos serviços das águas é «a destruição da sua carreira profissional devido à transição que acaba por não ter em conta os anos ao serviço do Município, reflectindo-se na aposentação», salienta Francisco Brás, recordando que, no dia em que perderem o vínculo, os trabalhadores podem ser dispensados com indeminizações insignificantes, «e os contratos a prazo vão triplicar, diminuindo a qualidade dos serviços prestados».
Em Ourém, após a alienação dos serviços de águas desta autarquia, os trabalhadores do sector acabaram por ser dispensados, tendo os trabalhadores de Mafra passado a acumular o trabalho dos dois municípios.
Exemplos do estrangeiro
À excepção da França e da Inglaterra, o fornecimento de água é pública em toda a UE. Em Espanha, a «Águas de Barcelona», consórcio privado com capitais espanhóis e ingleses, possui menos de metade do capital total da empresa.
Um levantamento internacional sobre os investimentos do sector privado no abastecimento de água, revelou que os privados não investem mais que 10% de capital próprio, sendo o restante, capital público.
Em França, o fornecimento de água por privados revelou-se entre 20 e 30% mais caro do que o fornecimento público. A este aumento há que acrescentar as subidas nos alugueres de contadores, e também os custos decorrentes da monopolização do recurso. É o caso da Vivendi, «multinacional tão poderosa que arrasta depois as suas subsidiárias, empresas de aluguer de mão-de-obra, de fornecimento de materiais, etc.», revelou Francisco Brás.
A exploração da água também foi alienada em vários países da América Latina e da Ásia. As zonas afastadas das áreas metropolitanas são abandonadas «por não darem os lucros suficientes aos interesses privados, e quando não o são, é o banco que vem fazer pressão junto dos governos, exigindo que se dê mais dinheiro para as empresas se manterem naqueles países, em jeito de chantagem com os Estados».
As Filipinas e a Indonésia são exemplos de países onde este tipo de chantagem se registou recentemente, com o apoio, inclusivamente, do Banco Mundial.
Só como bem público é que, após o 25 de Abril, este recurso começou a chegar realmente aos domicílios. Antes da revolução dos cravos, o fornecimento era bastante reduzido e efectuava-se quase exclusivamente nas grandes cidades. Os números assim o comprovam: em 1970 só 47% das habitações portuguesas tinham água canalizada. Em 1981, o número tinha subido para 72%. Em 1997, 93% das casas já tinha água corrente.
«Foram as autarquias que tomaram a iniciativa, melhorando os recursos e os acessos à água para todos», revela Francisco Brás, considerando que «toda a evolução neste sector se deve ao empenho, vontade e ajuda das populações, sem as quais teria sido impossível a evolução registada».
Também a melhoria das instalações sanitárias e ligações de esgotos se deveu à iniciativa das populações, bem como o número de casas com banho e duche. «Os municípios arranjavam as máquinas e os materiais, e a população “semeava” as canalizações necessárias para que a água fosse distribuída», conta o dirigente do STAL.
Processos em curso
Mafra foi a primeira autarquia a viver a privatização dos serviços de abastecimento de águas. No ano em que se efectuou a concessão ao sector privado, a Câmara tinha registado lucros e a previsão de receitas provenientes da água para o ano seguinte rondava os 160 mil contos, em escudos. «A Câmara acabou por vender a concessão por um resultado inferior aos resultados da própria exploração», lembra Francisco Brás, acrescentando que o negócio «só serviu para juntar à empresa, lucros essenciais às populações».
Também Coimbra está num processo que é encarado pelo sindicato com grande preocupação. «O Município começou por fazer uma empresa municipal, aderiu depois a uma multi-municipal e o processo encaminha-se para a privatização». No ano das alterações do serviço público, os resultados da exploração das águas de Coimbra renderam cerca de 500 mil euros.
Os serviços de abastecimento de água de Matosinhos encontram-se igualmente em processo de alienação, apesar de terem, no ano passado, apresentado resultados positivos na ordem de um milhão de contos. Para Francisco Brás, estes resultados provam que «estas autarquias tinham excelentes condições para manter a tutela das águas».
Fiscalização duvidosa
Uma das grandes preocupações do sindicato é saber-se quem é que vai fiscalizar essas empresas e os seus serviços. Tanto mais que o Governo anunciou agora a intenção de «pôr as empresas a fiscalizarem o Estado». A experiência do STAL nestas situações diz que normalmente os privados «só pensa em lucros, mesmo que seja à custa da destruição de patrimónios como o da água».
A intenção de se criarem institutos reguladores não merece a confiança do STAL porque, afirma Francisco Brás, «é apenas uma forma de tornar a situação legal, sem se regular e fiscalizar os serviços da água».
Cascais é disso exemplo. «É raro o dia em que, naquele Município, não se detecta irregularidades no fornecimento», denuncia o responsável do sindicato, sublinhando que
para o STAL, «a regulação deve ser feita pelos mecanismos legais próprios, com a participação das populações, através de organizações que os representem».
Um monopólio natural
Na Conferência promovida pelo STAL estiveram juntos, pela primeira vez, representantes de movimentos de opinião, ambientalistas, representantes de comissões de utentes e ONG’s, pessoas e associações ligadas à água, representantes do Conselho Nacional da Água e responsáveis municipais, a debater formas de contrariar o processo de privatização deste bem essencial à vida. Esclarecer e informar a opinião pública é o primeiro objectivo.
Francisco Brás realça «um primeiro êxito» conseguido na Covilhã, onde os trabalhadores dos serviços municipalizados se mobilizaram e fizeram greve contra a privatização dos serviços. O presidente da autarquia acabou por reconhecer a justeza da luta e que a alienação era um atentado. Um dos argumentos apresentado pelo Governo para a privatização da água prende-se, segundo diz, com a vantagem que traz, em termos de qualidade, a existência de concorrência no mercado. «É um falso argumento porque a água é um monopólio natural já que não é, em termos práticos, possível duas empresas concorrentes partilharem canos e tubos nos passeios das cidades», faz notar Francisco Brás.
Quem fica com a distribuição em alta detém o monopólio «e fica com possibilidades de influenciar as decisões políticas, cortando abastecimentos em vésperas de eleições de forma a criar condições para uma alteração política», alerta.
Claramente contra privatizações
No plano político, Francisco Brás salienta «a posição clara do PCP contra os processos de privatizações», mas chama a atenção para «algumas hesitações em certos municípios».
«Independentemente do valor que reconhecemos às Câmaras comunistas, onde as relações com os trabalhadores são deveras melhores do que noutras edilidades, essas experiências causam-nos alguma preocupação, já que conhecemos os resultados da experiência francesa», refere.
O sindicalista recorda ainda os «grandes esforços das autarquias da CDU para que se criassem empresas intermunicipais, nas quais as autarquias ficariam com a responsabilidade da gestão, mantendo o controlo das águas». O Governo recusou a criação dessas empresas e a atribuição de fundos comunitários para o efeito, aceitando apenas financiar as empresas de capitais mistos. Para Francisco Brás, foi um acto de «desonestidade política».
«Hesitante», é como o presidente do STAL considera o comportamento do PS sobre esta matéria, embora sublinhe que «foi o PS quem “abriu a porta” para o arranque deste processo».
Trabalhadores afectados
Directamente prejudicados com este processo estão os cerca de dois mil trabalhadores dos serviços municipalizados.
A consequência imediata da alienação dos serviços das águas é «a destruição da sua carreira profissional devido à transição que acaba por não ter em conta os anos ao serviço do Município, reflectindo-se na aposentação», salienta Francisco Brás, recordando que, no dia em que perderem o vínculo, os trabalhadores podem ser dispensados com indeminizações insignificantes, «e os contratos a prazo vão triplicar, diminuindo a qualidade dos serviços prestados».
Em Ourém, após a alienação dos serviços de águas desta autarquia, os trabalhadores do sector acabaram por ser dispensados, tendo os trabalhadores de Mafra passado a acumular o trabalho dos dois municípios.
Exemplos do estrangeiro
À excepção da França e da Inglaterra, o fornecimento de água é pública em toda a UE. Em Espanha, a «Águas de Barcelona», consórcio privado com capitais espanhóis e ingleses, possui menos de metade do capital total da empresa.
Um levantamento internacional sobre os investimentos do sector privado no abastecimento de água, revelou que os privados não investem mais que 10% de capital próprio, sendo o restante, capital público.
Em França, o fornecimento de água por privados revelou-se entre 20 e 30% mais caro do que o fornecimento público. A este aumento há que acrescentar as subidas nos alugueres de contadores, e também os custos decorrentes da monopolização do recurso. É o caso da Vivendi, «multinacional tão poderosa que arrasta depois as suas subsidiárias, empresas de aluguer de mão-de-obra, de fornecimento de materiais, etc.», revelou Francisco Brás.
A exploração da água também foi alienada em vários países da América Latina e da Ásia. As zonas afastadas das áreas metropolitanas são abandonadas «por não darem os lucros suficientes aos interesses privados, e quando não o são, é o banco que vem fazer pressão junto dos governos, exigindo que se dê mais dinheiro para as empresas se manterem naqueles países, em jeito de chantagem com os Estados».
As Filipinas e a Indonésia são exemplos de países onde este tipo de chantagem se registou recentemente, com o apoio, inclusivamente, do Banco Mundial.
