O Governo anunciou recentemente o aumento das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde. «Com esta medida, acentuam-se as dificuldades da população em ter acesso aos cuidados de saúde, aumentando o seu custo, apesar de a Constituição prever o carácter tendencialmente gratuito do Serviço Nacional de Saúde (SNS)», denunciam, através de uma moção, os eleitos do PCP na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira.
Criadas em 1992 pelo governo de Cavaco Silva, com a justificação de se destinarem a racionalizar a procura de cuidados de saúde, as taxas moderadoras constituem na verdade ao longo dos anos «uma forma de onerar os portugueses, e especialmente os mais carenciados, no acesso à saúde, justificando-se, por isso a sua eliminação», sublinham os eleitos.
Os aumentos agora anunciados pelo Governo constituem um sério agravamento desta situação, especialmente tendo em conta que Portugal está no topo da lista dos países da União Europeia em que os cidadãos mais pagam directamente os seus cuidados de saúde, além das suas contribuições fiscais.
«Esta decisão do Governo insere-se numa cada vez mais visível estratégia de destruição do SNS e de crescente entrega aos privados deste sector social, e numa ofensiva para aumentar o pagamento directo da saúde pela população», concluem os eleitos do PCP.