«As nossas pescas estão hoje mal, existindo fundadas e acrescidas razões para temer o pior no futuro, face à política de pescas preconizada pela Comissão Europeia que, recentemente, propôs a liberalização do acesso das frotas de outros países aos recursos pesqueiros nacionais situados entre as 12 e as 200 milhas marítimas», denuncia a moção apresentada pelos eleitos do PCP na Assembleia Municipal de Portimão e subscrita posteriormente, por unanimidade, pelo PS, PSD e CDS-PP.
O documento - enviado ao primeiro-ministro, ministro da Agricultura e Pescas e grupos parlamentares - salienta ainda a necessidade de «preservar as actividades de pesca tradicionais e o tecido socio-económico das regiões dependentes das pescas, como é o caso do município de Portimão, para defender a pesca a cerco, arrasto e artesanal, para proteger os recursos haliêuticos e a parte mais sensível da orla costeira».
No final do texto, a Assembleia Municipal de Portimão promete «dar um vigoroso combate a esta política, o que passa por exigir uma posição firme do Governo nas negociações em Bruxelas», «defender a extensão da defesa do mar territorial das 12 para as 24 milhas» e «exigir do Governo a não permissão das pescas de frotas estrangeiras na zona económica exclusiva portuguesa».