Ataque à democracia no País Basco
Nas eleições regionais espanholas, mais de 160 mil cidadãos votaram na candidatura AuB, ilegalizada pelo Supremo Tribunal. No país basco, a Aub substituiu a coligação Batasuna, anteriormente ilegalizada. Para estes eleitores, foi o fim da democracia política.
O presidente do Brasil, Lula da Silva, terminou o seu discurso no passado dia 10, na Assembleia da República portuguesa, congratulando-se com a existência, em Portugal, «de um parlamento livre e soberano». No passado dia 25 de Maio, foi exactamente isso que se perdeu em Espanha, mais propriamente no País Basco, quando o poder instituído ilegalizou uma força política que tinha maioria em cerca de 50 municípios.
Ao todo foram 241 listas populares, criadas pela vontade do povo basco, dentro da mais estrita legalidade pluralista e democrática, que se viram marginalizadas pelo poder central de Madrid e pela justiça do seu Tribunal Supremo. Para o governo espanhol, ser independentista de esquerda passou a ser, 25 anos depois do fim da ditadura de Franco, sinónimo de terrorismo e subversão. A consequência da adopção das leis antiterroristas importadas dos EUA foi fazer recuar a História aos tempos em que era proibido pensar pela própria cabeça. Proibido e perigoso.
O povo deu a cara
A Coligação independentista, AuB, tinha anunciado que, mesmo com a nova legislação, ia apresentar-se ao escrutínio. Fez distribuir um boletim de voto paralelo ao do acto eleitoral que esteve à disposição dos eleitores no dia das eleições. Alguns apoiantes fizeram mesmo chegar o referido boletim às casas de Aznar e seus ministros, bem como à residência de todos os dirigentes do PSOE, o partido dos socialistas espanhóis. Na prática, estes votos vieram demonstrar que, por todo o País Basco, muitos foram os votos no AuB que tiveram de ser anulados - 167 mil - e muitas foram as autarquias que foram plebiscitadas por ínfimas minorias da população. O juiz Baltazar Garzón - sempre expedito nestas coisas de contribuir juridicamente para o silêncio do povo basco - fez com que o Supremo Tribunal de Espanha aprovasse a autorização para que os boletins de voto fossem apreendidos. Mesmo assim, os votos foram feitos e introduzidos nas urnas bascas, em votação paralela, como forma de protesto.
Ao contrário dos oficiais, estes votos eram de cor amarela. Os 167 mil eleitores que usaram o voto amarelo para exercerem o seu direito cívico demonstraram uma grande coragem por todas as mesas do País Basco ao assumirem publicamente a intenção de votarem na plataforma ilegalizada.
O que não dizem na televisão
Multiplicam-se as prisões indiscriminadas e o encerramento de todo o tipo de estruturas que serviam de meio de divulgação da mensagem política independentista. Na mesma semana em que a AuB foi ilegalizada, um decreto retirou aos presos políticos bascos o direito de poderem tirar cursos superiores enquanto cumprem duras penas, quantas vezes sujeitos a torturas e maus tratos. A Universidade Popular Basca ficou proibida de os leccionar, apesar da indignação demonstrada pelo próprio reitor.
O mais famoso jornal Basco, Egunkaria, foi ilegalizado e todos os funcionários do jornal foram detidos. O jornal Gara que se encontra na internet (www.gara.net) está também ameaçado de encerramento. A plataforma ONG de apoio humanitário aos presos políticos, a Gestoras Pró-Amnistia, foi ilegalizada. Numa recente manifestação contra a ETA, em Junho passado, manifestantes com bandeiras de Espanha agrediram os profissionais do canal de TV basco, ETB, por estes terem divulgado, no estrito cumprimento deontológico da sua profissão, um comunicado da ETA. Em Espanha e França, os advogados de defesa dos presos têm sido detidos, criando ainda mais dificuldades no apoio jurídico. A Amnistia Internacional tem denunciado estas situações, mas a comunicação social dominante não considera que sejam motivo de notícia.
Velhos métodos recuperados
Recentemente, também a exibição pública da bandeira nacional basca, a tradicional Ikurriña, foi proibida. Já o ministro do interior de Franco, Fraga Irribarne, de novo eleito Governador da Galiza, dizia nos seus tempos áureos, «antes de legalizarem a Ikurriña terão de passar sobre o meu cadáver». A História provou que não foi preciso ir tão longe, e a bandeira basca foi autorizada devido à vontade e pressão popular, em 19 de Janeiro de 1977.
Ter o nome na página web de apoiantes da AuB, fazer parte da Udalbitza, - a primeira instituição nacional criada pelo conjunto de todo o País Basco que reunia mais de 1200 eleitos municipais das sete províncias bascas e que propôs em Abril a Carta dos Direitos Civis e Políticos em Euskal Herria numa conferência nacional celebrada em Donostia (Bilbau) -, ter sido membro das organizações juvenis SEGI ou JARRAI ou simplesmente estar «vinculado» a estas ou outras formações independentistas, são alguns dos argumentos apresentados pelo Supremo de Espanha para justificar a ilegalização e as detenções. A proibição inclui a realização de comícios eleitorais.
Muitos jovens e menos jovens estão agora e por força da lei «antiterrorista» a ser potencialmente tratados como terroristas assassinos. Embora com maior incidência no País Basco, as detenções sucedem-se por toda a Espanha. Nunca houve tantos presos políticos neste país desde o regime fascista de Franco como agora. São cerca de 670 as pessoas que se encontram a cumprir penas efectivas de prisão, afastadas o mais possível dos seus locais de residência. O afastamento deixa os detidos praticamente incomunicáveis, pois as visitas de familiares e advogados são dificultadas pela distância. A Amnistia Internacional, no relatório de 2002, denunciou a situação.
Incomunicáveis durante os primeiros cinco dias de detenção, os presos ficam totalmente sujeitos a todo o tipo de “técnicas” de interrogatório e tortura. Alguns assumem culpas que não tiveram. Muitos milhares de antifascistas de todas as gerações, não só bascos como de toda a Espanha, vivem um clima de medo, temendo a condenação por delitos de consciência.
Ilegalizações
Foi sem qualquer surpresa que a esquerda independentista, a coligação AuB, recebeu a notícia da sua ilegalização, em vésperas do início da campanha eleitoral. Arnaldo Otegui, deputado do agora ilegal Batasuna e líder independentista, afirmou tratar-se de «mais uma medida que faz parte de uma ininterrupta cadeia de agressões ao que este país representa». Em entrevista à Rádio Euskadi, Otegui lembrou que o sistema espanhol «não é um sistema democrático» e exortou o povo a «fazer-lhe frente» porque, segundo disse, «estão a querer liquidar o povo basco».
Pela coligação comunista da Esquerda Unida, o parlamentar basco da IU-EB, Oskar Matute, fez saber à organização independentista que os comunistas espanhóis não são «protagonistas na ilegalização», nem esperam «ganhar com ela». A Esquerda Unida registou uma subida de 14 por cento, em comparação com os resultados de 2001, no País Basco.
O secretário-geral do PSOE, José Zapatero, afirmou no começo da campanha eleitoral que «depois de ganhar as eleições ao PP» ofereceria a sua «colaboração para manter uma estratégia conjunta sobre a política em Euskal Herria». Apresentou um programa eleitoral tão parecido com o do PP que acabou por perder as eleições, de novo para o partido de Aznar. O partido da burguesia basca, o PNV, tenta capitalizar votos para si com as ilegalizações.
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Recordar os GAL
Viviam-se os tempos de Felipe González à frente dos destinos de Espanha e do PSOE. No dia 20 de Novembro de 1984, dois homens entram no consultório médico onde trabalhava o pediatra e dirigente do partido político Batasuna, Santiago Brouard. Foi assassinado com seis tiros à queima-roupa. Desde o início, suspeitou-se que os membros da Forças de Segurança do Estado tinham participado no crime, sob as siglas dos GAL, Grupos Antiterroristas de Libertação. Os GAL eram grupos paramilitares formados pelo governo do PSOE para eliminar independentistas.
A investigação e julgamento deste caso foi um cúmulo de obstáculos e, durante 20 anos, o governo de Espanha tudo fez para que não se desvendassem as implicações de altos responsáveis do executivo espanhol do PSOE.
O juiz na altura responsável pelo julgamento, González Armengol, teve a coragem de salientar que o crime foi «planeado na Direcção de Segurança do Estado pelo seu máximo responsável, financiado por ele próprio, organizado por pessoas que lhe eram próximas e encoberto com ordens concretas e específicas para paralisar investigações empreendidas por comandos policiais». O caso passou entretanto pelas mãos de 10 juizes. A alegada falta de provas consistentes após tantos anos decorridos levaram a que não tenham sido apurados os verdadeiros responsáveis morais. No passado dia 25 de Junho, os três principais suspeitos materiais foram absolvidos.
O facto de o julgamento ter decorrido à margem do tribunal especial para casos de terrorismo gerou controvérsia, pois os GAL não foram julgados como tal, apesar de ninguém ter dúvidas de que este era uma caso evidente de terrorismo de Estado.
Ao todo foram 241 listas populares, criadas pela vontade do povo basco, dentro da mais estrita legalidade pluralista e democrática, que se viram marginalizadas pelo poder central de Madrid e pela justiça do seu Tribunal Supremo. Para o governo espanhol, ser independentista de esquerda passou a ser, 25 anos depois do fim da ditadura de Franco, sinónimo de terrorismo e subversão. A consequência da adopção das leis antiterroristas importadas dos EUA foi fazer recuar a História aos tempos em que era proibido pensar pela própria cabeça. Proibido e perigoso.
O povo deu a cara
A Coligação independentista, AuB, tinha anunciado que, mesmo com a nova legislação, ia apresentar-se ao escrutínio. Fez distribuir um boletim de voto paralelo ao do acto eleitoral que esteve à disposição dos eleitores no dia das eleições. Alguns apoiantes fizeram mesmo chegar o referido boletim às casas de Aznar e seus ministros, bem como à residência de todos os dirigentes do PSOE, o partido dos socialistas espanhóis. Na prática, estes votos vieram demonstrar que, por todo o País Basco, muitos foram os votos no AuB que tiveram de ser anulados - 167 mil - e muitas foram as autarquias que foram plebiscitadas por ínfimas minorias da população. O juiz Baltazar Garzón - sempre expedito nestas coisas de contribuir juridicamente para o silêncio do povo basco - fez com que o Supremo Tribunal de Espanha aprovasse a autorização para que os boletins de voto fossem apreendidos. Mesmo assim, os votos foram feitos e introduzidos nas urnas bascas, em votação paralela, como forma de protesto.
Ao contrário dos oficiais, estes votos eram de cor amarela. Os 167 mil eleitores que usaram o voto amarelo para exercerem o seu direito cívico demonstraram uma grande coragem por todas as mesas do País Basco ao assumirem publicamente a intenção de votarem na plataforma ilegalizada.
O que não dizem na televisão
Multiplicam-se as prisões indiscriminadas e o encerramento de todo o tipo de estruturas que serviam de meio de divulgação da mensagem política independentista. Na mesma semana em que a AuB foi ilegalizada, um decreto retirou aos presos políticos bascos o direito de poderem tirar cursos superiores enquanto cumprem duras penas, quantas vezes sujeitos a torturas e maus tratos. A Universidade Popular Basca ficou proibida de os leccionar, apesar da indignação demonstrada pelo próprio reitor.
O mais famoso jornal Basco, Egunkaria, foi ilegalizado e todos os funcionários do jornal foram detidos. O jornal Gara que se encontra na internet (www.gara.net) está também ameaçado de encerramento. A plataforma ONG de apoio humanitário aos presos políticos, a Gestoras Pró-Amnistia, foi ilegalizada. Numa recente manifestação contra a ETA, em Junho passado, manifestantes com bandeiras de Espanha agrediram os profissionais do canal de TV basco, ETB, por estes terem divulgado, no estrito cumprimento deontológico da sua profissão, um comunicado da ETA. Em Espanha e França, os advogados de defesa dos presos têm sido detidos, criando ainda mais dificuldades no apoio jurídico. A Amnistia Internacional tem denunciado estas situações, mas a comunicação social dominante não considera que sejam motivo de notícia.
Velhos métodos recuperados
Recentemente, também a exibição pública da bandeira nacional basca, a tradicional Ikurriña, foi proibida. Já o ministro do interior de Franco, Fraga Irribarne, de novo eleito Governador da Galiza, dizia nos seus tempos áureos, «antes de legalizarem a Ikurriña terão de passar sobre o meu cadáver». A História provou que não foi preciso ir tão longe, e a bandeira basca foi autorizada devido à vontade e pressão popular, em 19 de Janeiro de 1977.
Ter o nome na página web de apoiantes da AuB, fazer parte da Udalbitza, - a primeira instituição nacional criada pelo conjunto de todo o País Basco que reunia mais de 1200 eleitos municipais das sete províncias bascas e que propôs em Abril a Carta dos Direitos Civis e Políticos em Euskal Herria numa conferência nacional celebrada em Donostia (Bilbau) -, ter sido membro das organizações juvenis SEGI ou JARRAI ou simplesmente estar «vinculado» a estas ou outras formações independentistas, são alguns dos argumentos apresentados pelo Supremo de Espanha para justificar a ilegalização e as detenções. A proibição inclui a realização de comícios eleitorais.
Muitos jovens e menos jovens estão agora e por força da lei «antiterrorista» a ser potencialmente tratados como terroristas assassinos. Embora com maior incidência no País Basco, as detenções sucedem-se por toda a Espanha. Nunca houve tantos presos políticos neste país desde o regime fascista de Franco como agora. São cerca de 670 as pessoas que se encontram a cumprir penas efectivas de prisão, afastadas o mais possível dos seus locais de residência. O afastamento deixa os detidos praticamente incomunicáveis, pois as visitas de familiares e advogados são dificultadas pela distância. A Amnistia Internacional, no relatório de 2002, denunciou a situação.
Incomunicáveis durante os primeiros cinco dias de detenção, os presos ficam totalmente sujeitos a todo o tipo de “técnicas” de interrogatório e tortura. Alguns assumem culpas que não tiveram. Muitos milhares de antifascistas de todas as gerações, não só bascos como de toda a Espanha, vivem um clima de medo, temendo a condenação por delitos de consciência.
Ilegalizações
Foi sem qualquer surpresa que a esquerda independentista, a coligação AuB, recebeu a notícia da sua ilegalização, em vésperas do início da campanha eleitoral. Arnaldo Otegui, deputado do agora ilegal Batasuna e líder independentista, afirmou tratar-se de «mais uma medida que faz parte de uma ininterrupta cadeia de agressões ao que este país representa». Em entrevista à Rádio Euskadi, Otegui lembrou que o sistema espanhol «não é um sistema democrático» e exortou o povo a «fazer-lhe frente» porque, segundo disse, «estão a querer liquidar o povo basco».
Pela coligação comunista da Esquerda Unida, o parlamentar basco da IU-EB, Oskar Matute, fez saber à organização independentista que os comunistas espanhóis não são «protagonistas na ilegalização», nem esperam «ganhar com ela». A Esquerda Unida registou uma subida de 14 por cento, em comparação com os resultados de 2001, no País Basco.
O secretário-geral do PSOE, José Zapatero, afirmou no começo da campanha eleitoral que «depois de ganhar as eleições ao PP» ofereceria a sua «colaboração para manter uma estratégia conjunta sobre a política em Euskal Herria». Apresentou um programa eleitoral tão parecido com o do PP que acabou por perder as eleições, de novo para o partido de Aznar. O partido da burguesia basca, o PNV, tenta capitalizar votos para si com as ilegalizações.
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Recordar os GAL
Viviam-se os tempos de Felipe González à frente dos destinos de Espanha e do PSOE. No dia 20 de Novembro de 1984, dois homens entram no consultório médico onde trabalhava o pediatra e dirigente do partido político Batasuna, Santiago Brouard. Foi assassinado com seis tiros à queima-roupa. Desde o início, suspeitou-se que os membros da Forças de Segurança do Estado tinham participado no crime, sob as siglas dos GAL, Grupos Antiterroristas de Libertação. Os GAL eram grupos paramilitares formados pelo governo do PSOE para eliminar independentistas.
A investigação e julgamento deste caso foi um cúmulo de obstáculos e, durante 20 anos, o governo de Espanha tudo fez para que não se desvendassem as implicações de altos responsáveis do executivo espanhol do PSOE.
O juiz na altura responsável pelo julgamento, González Armengol, teve a coragem de salientar que o crime foi «planeado na Direcção de Segurança do Estado pelo seu máximo responsável, financiado por ele próprio, organizado por pessoas que lhe eram próximas e encoberto com ordens concretas e específicas para paralisar investigações empreendidas por comandos policiais». O caso passou entretanto pelas mãos de 10 juizes. A alegada falta de provas consistentes após tantos anos decorridos levaram a que não tenham sido apurados os verdadeiros responsáveis morais. No passado dia 25 de Junho, os três principais suspeitos materiais foram absolvidos.
O facto de o julgamento ter decorrido à margem do tribunal especial para casos de terrorismo gerou controvérsia, pois os GAL não foram julgados como tal, apesar de ninguém ter dúvidas de que este era uma caso evidente de terrorismo de Estado.
