Conselho das Comunidades deu parecer negativo
O Conselho das Comunidades Portuguesas rejeitou uma proposta do Governo para criar conselhos consultivos nos consulados, órgãos consultivos do chefe de posto de cada área consular para as acções relativas às comunidades portuguesas.
«A existência destes conselhos consultivos, os quais não são eleitos, mas nomeados por entidades oficiais, diminuirão a representatividade do CCP e atrasarão o processo de envolvimento e participação das comunidades», sublinha-se na moção aprovada no plenário. Caso o Governo mantenha a sua intenção, firmada no actual Regulamento Consular, o plenário propõe que os conselhos consultivos integrem membros do CCP eleitos na respectiva área consular.
O CCP, órgão de consulta do Governo para as questões das comunidades portuguesas, esteve reunido em plenário, na Assembleia da República, em Lisboa, de quinta-feira até sábado. Por ali passaram o ministro dos Negócios Estrangeiros, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, os deputados eleitos pelos círculos da Emigração e a deputada Luísa Mesquita, em representação do PCP.
Na abertura do plenário mundial, o ministro comprometeu-se a dar respostas, num prazo de 30 dias, às recomendações aprovadas pelo CCP, procurando assim satisfazer uma das principais queixas dos conselheiros, que acusam o Governo de não dar ouvidos às suas propostas e reivindicações.
O CCP voltou a colocar questões relativas à igualdade de direitos e deveres dos emigrantes perante os demais cidadãos portugueses, à aquisição e reaquisição da nacionalidade, ao ensino da língua portuguesa no estrangeiro e às condições de atendimento consular. No plenário anual foi reclamada celeridade na obtenção do bilhete de identidade e do passaporte nacionais, bem como o reconhecimento do tempo de serviço militar para efeitos de reforma a todos os emigrantes, o apoio ao associativismo e a melhoria da cobertura dada pelos órgãos de comunicação social às questões das comunidades.
Com um mandato de quatro anos, foi eleito o Conselho Permanente do CCP, presidido por Almeida e Silva (Brasil), que ao fim de dois anos cederá o lugar a Carlos Pereira (França). Do Conselho Permanente fazem parte também Artur Cabugueira (Zimbabué), Eduardo Dias (Luxemburgo), Gabriel Fernandes (Reino Unido), Inácio Afonso Pereira e José Luís da Silva (Venezuela), José Maria Pereira Coutinho (Macau), Laurentino Esteves (Canadá), José Ferreira Morais e José Moreira Figueiredo (EUA), Manuel Beja (Suíça), Rui Paz (Alemanha) e Silvério Silva (África do Sul).
«A existência destes conselhos consultivos, os quais não são eleitos, mas nomeados por entidades oficiais, diminuirão a representatividade do CCP e atrasarão o processo de envolvimento e participação das comunidades», sublinha-se na moção aprovada no plenário. Caso o Governo mantenha a sua intenção, firmada no actual Regulamento Consular, o plenário propõe que os conselhos consultivos integrem membros do CCP eleitos na respectiva área consular.
O CCP, órgão de consulta do Governo para as questões das comunidades portuguesas, esteve reunido em plenário, na Assembleia da República, em Lisboa, de quinta-feira até sábado. Por ali passaram o ministro dos Negócios Estrangeiros, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, os deputados eleitos pelos círculos da Emigração e a deputada Luísa Mesquita, em representação do PCP.
Na abertura do plenário mundial, o ministro comprometeu-se a dar respostas, num prazo de 30 dias, às recomendações aprovadas pelo CCP, procurando assim satisfazer uma das principais queixas dos conselheiros, que acusam o Governo de não dar ouvidos às suas propostas e reivindicações.
O CCP voltou a colocar questões relativas à igualdade de direitos e deveres dos emigrantes perante os demais cidadãos portugueses, à aquisição e reaquisição da nacionalidade, ao ensino da língua portuguesa no estrangeiro e às condições de atendimento consular. No plenário anual foi reclamada celeridade na obtenção do bilhete de identidade e do passaporte nacionais, bem como o reconhecimento do tempo de serviço militar para efeitos de reforma a todos os emigrantes, o apoio ao associativismo e a melhoria da cobertura dada pelos órgãos de comunicação social às questões das comunidades.
Com um mandato de quatro anos, foi eleito o Conselho Permanente do CCP, presidido por Almeida e Silva (Brasil), que ao fim de dois anos cederá o lugar a Carlos Pereira (França). Do Conselho Permanente fazem parte também Artur Cabugueira (Zimbabué), Eduardo Dias (Luxemburgo), Gabriel Fernandes (Reino Unido), Inácio Afonso Pereira e José Luís da Silva (Venezuela), José Maria Pereira Coutinho (Macau), Laurentino Esteves (Canadá), José Ferreira Morais e José Moreira Figueiredo (EUA), Manuel Beja (Suíça), Rui Paz (Alemanha) e Silvério Silva (África do Sul).
