JCP condena medidas do Governo para o ensino superior

É urgente a unidade dos estudantes

A Organização de Braga da JCP alerta para as propostas do executivo para o ensino superior e defende o esclarecimento dos estudantes e as acções unitárias.

O Governo tem o descaramento de encarar o ensino como uma despesa

A Associação Académica da Universidade do Minho pouco ou nada tem feito para esclarecer os estudantes sobre o pacote legislativo para o ensino superior apresentado pelo Governo. Quem o afirmou foi a Organização do Ensino Superior de Braga da JCP numa conferência de imprensa, realizada na semana passada, onde apelou à unidade dos estudantes das universidades de dos politécnicos.
«É exigida uma resposta que pare este processo. Essa resposta tem também de ser dada pelos estudantes da Universidade do Minho. É com muita insatisfação e incompreensão que constatamos a apatia dos dirigentes desta academia. A direcção da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), no seu dever e direito de representação dos estudantes, não pode achar que apenas aparecer em conferências de imprensa seja suficiente ou eficaz. Exigimos honestidade da AAUM para com os estudantes. Assumam as vossas posições com objectividade e clareza. Não estão já fartos de subscrever uma luta pela qual nada fazem?», pergunta a JCP.
Os jovens comunistas consideram que as propostas do Governo são muito gravosas para o ensino superior e que a solução passa necessariamente pela acção unitária dos estudantes. Ou seja, «unir, esclarecer e informar os estudantes, para que juntos possamos definir o melhor caminho a seguir». E a JCP acrescenta: «São os estudantes que se deparam com os problemas do ensino, por isso não deveriam ser os estudante a escolher as soluções?»

Governo não é inocente

A Organização de Braga da JCP sublinha que Portugal é o país da União Europeia com a menor taxa de licenciados na população activa, por isso contesta que o Governo tenha «o descaramento de encarar a educação, não como um investimento, mas como uma despesa, esquecendo-se que cada jovem formado contribui para o aprofundamento da democracia, para o progresso social e para avanços em áreas como a economia, a ciência, a tecnologia, a cultura e a política».
Os jovens comunistas não duvidam que é cada vez mais difícil e mais caro estudar em Portugal, argumentando que falta vontade política e soluções e «sobram as barreiras e os interesses dos grandes sectores do poder económico» pelo ensino público.
A JCP considera que a escolha da data de discussão pública do novo pacote legislativo para o ensino superior não foi inocente e que o facto de coincidir com as comemorações das festas académicas é intencional. «É mais uma estratégia governamental para impedir a discussão no seio do movimento associativo», afirma, lembrando que o Governo Civil de Lisboa tentou impedir a manifestação dos estudantes a 2 de Abril ao não autorizar a sua realização.
«É este o apelo do senhor ministro Pedro Lynce à participação dos estudantes? É esta a resposta que o Governo dá para contrariar o desinteresse e a apatia nas nossas universidades?», interrogam os jovens comunistas.
A Organização de Braga afirma que as propostas do Governo são regidas pelo princípio segundo o qual «a educação não é para quem quer, é para quem pode». Embora as medidas sejam apresentadas como a solução mágica para o ensino superior, a JCP considera que em nada vêm melhorar a actual situação. «Muito pelo contrário, é o mais grave retrocesso no caminho para uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos», garante.

Novas propinas impedem jovens de estudar

Os jovens comunistas consideram que, com o novo pacote legislativo, «o Estado deixa de ser o responsável por um direito fundamental, que deve estar ao alcance de todos, independentemente das suas condições socio-económicas. O Governo passa a responsabilidade para os estudantes e para as suas famílias, sendo estas as que hoje mais pagam pema educação em toda a União Europeia.»
Para a JCP, o aumento das propinas para um máximo de 770 euros anuais irá afastar milhares de estudantes das universidades, transformando a educação num luxo a que só alguns terão acesso.
Outro aspecto contestado pela organização é a forma de financiamento das instituições. O Governo pretende que as verbas sejam atribuídas em função da qualidade das universidades e dos institutos politécnicos. «As que já são boas recebem mais, as que são más continuam a ser o refúgio para quem quer estudar mas não tem posses. Criam-se assim universidades de excelência, com ensino de qualidade ministrado por docentes doutorados, com boas condições, com cursos que só lá existem, mas onde as propinas são muito elevadas», denuncia a JCP.
Por outro lado, as causas do insucesso escolar são esquecidas pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior, enquanto o ministro Pedro Lynce «passa um atestado de incompetência ao aluno» que reprova. «A “cura” é penalizar o estudante com o aumento de propinas em 25 por cento, para depois lhe prescrever a matrícula, impedindo-o de acabar o curso», salienta a organização, que não esquece a falta de formação pedagógica do corpo docente, a falta de infraestruturas e as falhas da acção social escolar.
A JCP refere ainda as alterações à composição dos órgão de gestão das escolas – que passarão a ser compostos maioritariamente por docentes e investigadores doutorados – e a criação do Conselho da Universidade do Instituto Politécnico, composto por antigos alunos e representantes do sector económico.


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