Assembleia da República

Conformar «secreta» ao Estado democrático

Volta não volta estalam factos polémicos envolvendo a actividade da «secreta». Mudar este estado de coisas, conformando a acção destes serviços aos princípios do Estado de direito democrático, é o que preconiza o PCP em projecto de lei agora entregue no Parlamento.

Garantir a fiscalização e a confiança

A atribuição ao Presidente da República da competência para presidir ao Conselho Superior de Informações, outorgando-lhe simultaneamente o poder de nomear um dos membros do Conselho de Fiscalização...

Um acto de subserviência

O Governo acha normal e bem o envio de forças portuguesas para o Iraque. Uma participação que é mesmo encarada por Durão Barroso como um desígnio que, se não for cumprido, retira ao país...

Pôr cobro à repressão

A repressão contra os dirigentes associativos da GNR, em particular contra o seu presidente, José Manageiro, foi classificada pela bancada comunista como uma «atitude inadmissível» que viola a...

O combate à recessão

Realizou-se, anteontem, na Assembleia da República, uma audição pública sobre a situação actual e problemas das micro, pequenas e médias empresas. Esta iniciativa, do Grupo Parlamentar do PCP,...

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Volta não volta estalam factos polémicos envolvendo a actividade da «secreta». Mudar este estado de coisas, conformando a acção destes serviços aos princípios do Estado de direito democrático, é o que preconiza o PCP em projecto de lei agora entregue no Parlamento.

Garantir a fiscalização e a confiança

A atribuição ao Presidente da República da competência para presidir ao Conselho Superior de Informações, outorgando-lhe simultaneamente o poder de nomear um dos membros do Conselho de Fiscalização...

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