A Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira deteve, na passada semana, 17 indivíduos suspeitos de corrupção fiscal.
A mega-operação da Polícia Judiciária culminou meses de investigações à Direcção de Finanças de Setúbal, à qual pertenciam 13 dos 17 detidos, alguns desempenhando funções como quadros superiores e intermédios.
Os restantes quatro elementos alegadamente envolvidos, dois advogados, um jurista e uma técnica de um gabinete de consultoria e contabilidade, funcionavam como intermediários no negócio, constituindo a segunda célula operativa, articulada pela estrutura de cúpula dos altos funcionários das Finanças.
A alegada fraude consistia em anular ou retardar o pagamento das contribuições de determinadas empresas devedoras ao fisco, das quais foram até agora detectadas cerca de uma centena, intervindo na fase dos processos graciosos e contenciosos fiscais, resultando em prejuízos ainda por quantificar para a administração fiscal.
O Tribunal de Setúbal já ouviu os suspeitos, tendo aplicado como medidas de coacção uma caução de 15 mil euros para um dos arguidos, e determinado a apresentação periódica às autoridades com termo de identidade e residência a três funcionários das Finanças.