Foi nestes termos, numa vi­go­rosa e total con­de­nação de uma guerra que disse ser uma «afronta ao Di­reito In­ter­na­ci­onal e um crime contra a Hu­ma­ni­dade», que a ban­cada co­mu­nista se po­si­ci­onou pe­rante o in­con­di­ci­onal apoio ex­pli­ci­tado por Durão Bar­roso às pre­ten­sões im­pe­riais norte-ame­ri­canas.

«É uma ver­gonha para Por­tugal», afirmou o de­pu­tado Lino de Car­valho, em de­cla­ração po­lí­tica, na pas­sada se­mana, numa re­fe­rência às de­cla­ra­ções pro­fe­ridas pelo Pri­meiro-Mi­nistro no Lu­xem­burgo em que ga­rantiu que «caso haja um con­flito dos Es­tados Unidos com o Iraque, sem uma re­so­lução das Na­ções Unidas, Por­tugal apoiará os Es­tados Unidos». Acon­te­ci­mentos ul­te­ri­ores, como foi o caso da ci­meira da guerra, nos Açores, no pas­sado fim-de-se­mana, vi­eram trazer acres­cidas e fun­dadas ra­zões às ma­ni­fes­ta­ções de re­púdio do PCP.

Falta de le­gi­ti­mi­dade

Na que foi cer­ta­mente a in­ter­venção mais dura até hoje pro­fe­rida no Par­la­mento sobre esta ma­téria, Lino de Car­valho, sempre em tom muito cri­tico, acusou o Exe­cu­tivo de não ter «ne­nhuma le­gi­ti­mi­dade cons­ti­tu­ci­onal ou po­lí­tica» para fazer o que fez, ou seja, aceitar en­volver-se di­recta ou in­di­rec­ta­mente numa «guerra de pi­lhagem e ocu­pação».

«Em vez de pugnar em de­fesa da paz, como a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica lhe impõe, e em vez de pugnar pela de­fesa do Di­reito In­ter­na­ci­onal e do papel in­subs­ti­tuível das Na­ções Unidas como al­ter­na­tiva à sel­vá­tica "lei do mais forte"», o Go­verno prestou-se a «de­sem­pe­nhar o papel se­cun­dário de em­bai­xador dos EUA», acusou o de­pu­tado do PCP, para quem esta ati­tude ul­tra­jante en­cerra ainda uma «vi­o­lação gros­seira da Carta das Na­ções Unidas a que Por­tugal está cons­ti­tu­ci­o­nal­mente vin­cu­lado».

Ver­be­rada por Lino de Car­valho foi também a ati­tude evi­den­ciada pelo Go­verno no que res­peita ao re­la­ci­o­na­mento com os res­tantes ór­gãos de so­be­rania. Ab­so­lu­ta­mente ina­cei­tável, numa questão tão de­ci­siva como esta, se­gundo o PCP, foi o Go­verno ter agido à re­velia da As­sem­bleia da Re­pú­blica, «em clara con­tra­dição com a po­sição a favor da paz e da va­lo­ri­zação do papel das Na­ções Unidas» as­su­mida pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica, e con­tra­ri­ando o sen­ti­mento anti-be­li­cista que anima a es­ma­ga­dora mai­oria do povo por­tu­guês».

Pac­tuar com o crime

Sem uma cri­tica muito dura não pas­saram, por outro lado, as pa­la­vras em­pre­gues pelo Mi­nistro dos Ne­gó­cios Es­tran­geiros para tentar jus­ti­ficar a po­sição de apoio aos EUA por parte do Exe­cu­tivo. Afirmou ele que na base do apoio está o facto de os EUA serem uma de­mo­cracia e serem nossos ali­ados. «O que sig­ni­fica que quem tenha um cer­ti­fi­cado de de­mo­crata, re­co­nhe­cido pelo go­verno por­tu­guês, pode fazer tudo, in­cluindo co­meter os mais he­di­ondos crimes contra a hu­ma­ni­dade, sem que o Go­verno por­tu­guês se in­co­mode com isso», su­bli­nhou Lino de Car­valho.

Uma outra afir­mação da­quele membro do Go­verno – a de que em caso de ataque é a NATO que nos de­fende – mo­tivou ainda um co­men­tário do de­pu­tado co­mu­nista. In­vo­cando as di­fe­renças de opi­nião que se­param, por exemplo, a Ale­manha ou a França dos EUA, Lino de Car­valho lem­brou que todos eles in­te­gram a NATO, com a di­fe­rença que os dois pri­meiros, tal como ou­tros países, ao con­trário do Go­verno por­tu­guês, «não estão dis­postos a aceitar tudo o que vem dos EUA e mantêm o sen­tido de res­pon­sa­bi­li­dade que os leva a re­cusar em­barcar numa aven­tura mi­litar que, a acon­tecer, será res­pon­sável por muitos mi­lhares de ví­timas ino­centes».

De­bate de ur­gência

O PCP voltou a pedir a re­a­li­zação de um de­bate de ur­gência sobre a crise que en­volve o Iraque. A exi­gência de que o as­sunto seja ob­jecto de de­bate no Par­la­mento foi rei­te­rada na pas­sada se­mana no mo­mento em que foi co­nhe­cida pu­bli­ca­mente a re­a­li­zação da ci­meira nos Açores. Re­a­gindo à no­tícia, Lino de Car­valho acusou o Go­verno de ter dado «mais um passo na es­ca­lada» da guerra ao per­mitir a re­a­li­zação da reu­nião em solo na­ci­onal.

Tal ini­ci­a­tiva, na pers­pec­tiva da ban­cada do PCP, traduz «o en­vol­vi­mento mais pro­fundo» de Durão Bar­roso na ló­gica be­li­cista le­vada a cabo pelos EUA, o que cor­res­ponde a um «iso­la­mento cada vez maior» do chefe do Go­verno «face à opi­nião pú­blica».